A Associação Guarujá Viva – Água Viva protocolou nesta sexta-feira (13/06) o Ofício AV 459/2025 junto à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Guarujá, solicitando a abertura de procedimento oficial para investigar a falta de documentos e a ausência de transparência na execução da chamada “operação tapa-buracos”, realizada pela Prefeitura entre janeiro e março deste ano.
O pedido se baseia na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e solicita dados detalhados sobre os serviços executados, incluindo custos, contratos, notas fiscais, empresas contratadas e processos licitatórios. Apesar de ofícios encaminhados à Secretaria de Infraestrutura e Obras e, posteriormente, à Secretaria de Finanças, até o momento os dados permanecem indisponíveis.
“A Prefeitura enviou apenas um relatório superficial, ignorando questões centrais como os valores pagos, notas fiscais e as empresas contratadas. Diante dessa omissão reiterada, decidimos acionar a Comissão de Fiscalização para que exerça seu papel constitucional de controle externo”, explica o presidente da associação, José Manoel Ferreira Gonçalves.
A atuação da entidade tem por objetivo garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. “Os cidadãos de Guarujá merecem saber quanto está sendo gasto, onde e com quem. A operação tapa-buracos pode parecer um serviço rotineiro, mas envolve contratos, licitações e dinheiro público que precisam ser fiscalizados com seriedade”, afirma José Manoel.
A entidade solicitou à Comissão que requisite formalmente os esclarecimentos da Prefeitura, exija a publicação dos documentos faltantes no Portal da Transparência e promova a apuração rigorosa dos fatos. A íntegra do ofício está disponível para consulta pública por meio do site oficial da associação.
📩 Para mais informações, encaminhe solicitação para contato@guaruja.org.br
Transparência é dever. Fiscalizar é direito.