Em 12 de dezembro de 2023, a Aguaviva, Associação Guarujá Viva, uma entidade sem fins lucrativos representante da Sociedade Civil do Guarujá e da Baixada Santista, enviou uma manifestação ao Ministério Público Federal, alertando sobre atividade que colocaria em risco o Patrimonio Histórico Federal tombado no Município de Guarujá. A Fortaleza da Barra Grande, local considerado um marco histórico protegido pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e pelo CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), estava sob risco devido à programação de um evento chamado “Projeto Fort Beach”, agendado para o dia 16/12/2023.
Hoje, em 05/01, a Associação Guarujá Viva recebeu a confirmação de que sua manifestação foi recebida e cadastrada como Notícia de Fato nº 1.34.012.000796/2023-22, encaminhada ao Gabinete do Procurador da República Dr. Antonio Donizetti Molina Daloia para análise. O procedimento Notícia de Fato consiste em um meio de comunicação formal ao Ministério Público Federal sobre fatos que podem gerar a instauração de um procedimento investigatório.
A ação da associação junto ao Ministério Público Federal e demais órgãos, resultou em uma intervenção positiva por parte do IPHAN, levando ao cancelamento do evento na Fortaleza da Barra Grande.
A decisão de cancelar o “Projeto Fort Beach” foi crucial para preservar o patrimônio histórico e cultural da região, assegurando a proteção da Fortaleza da Barra Grande contra atividades que pudessem comprometer sua integridade. A Associação Guarujá Viva celebra a pronta resposta do IPHAN e a atuação eficiente do Ministério Público Federal na defesa do patrimônio cultural do Guarujá, reforçando a importância da conscientização e vigilância da sociedade civil na preservação de locais históricos.
| Prezado(a)JOSE MANOEL FERREIRA GONCALVES, |
Prezado Senhor, Informo que sua manifestação foi recebida e cadastrada como Notícia de Fato nº 1.34.012.000796/2023-22 e encaminhada ao Gabinete do Procurador da República Dr. Antonio Donizetti Molina Daloia para análise. Para mais informações, poderá entrar em contato pelo número (13)3226-3715. Atenciosamente Procuradoria da República em Santos |
Sua manifestação continuará em atendimento no MPF sob o número PRM-STS-SP-00014253/2023. Após 24 horas, o seu andamento poderá ser consultado no Portal de Transparência do MPF, pelo link: Consultar Documento, caso não seja dado sigilo à representação. |
Acompanhe o caso em Nossas Ações em https://guaruja.org.br/aguaviva/nossas-acoes/aguaviva-denuncia-projeto-fort-beach-previsto-para-ser-realizado-em-area-tombada-fortaleza-da-barra-grande-em-guaruja-sp/