Posicionamento da Associação Guarujá Viva – Água Viva
A Associação Guarujá Viva – Água Viva, entidade da sociedade civil dedicada à defesa do meio ambiente, vem a público manifestar preocupações relevantes a respeito do projeto de ampliação do aterro sanitário atualmente em análise.
Com base na revisão técnica do EIA-RIMA e da documentação correlata, destacamos as seguintes questões que, em nossa visão, precisam ser adequadamente respondidas e incorporadas aos estudos, sob pena de avançarmos sobre áreas ambientalmente sensíveis sem a devida salvaguarda ao interesse público:
🔸 Fragilidade técnica e científica – Verificamos a ausência de estudos complementares fundamentais, como investigação hidrogeológica mais aprofundada, plano de monitoramento eficaz, avaliação de riscos e cenários futuros. Não há clareza sobre os impactos cumulativos do empreendimento.
🔸 Biodiversidade e ecossistemas locais – A ampliação impactará fragmentos significativos de vegetação nativa e áreas úmidas, elementos importantes para a fauna e a conectividade ecológica da região. É preocupante a ausência de plano robusto de mitigação ou compensação ambiental com base em critérios técnicos e legais.
🔸 Recursos hídricos – As interferências diretas sobre nascentes e áreas de recarga hídrica não foram adequadamente tratadas. As medidas previstas carecem de fundamentação técnica e não há garantias quanto à não contaminação de corpos d’água, incluindo aquíferos subterrâneos.
🔸 Insegurança jurídica e fundiária – A área de implantação apresenta sobreposição com zonas de preservação e dúvidas sobre o status fundiário de parte dos terrenos. Isso pode gerar judicialização futura e agravar conflitos socioambientais.
🔸 Aspectos climáticos e de emissões – Não há, nos estudos apresentados, avaliação robusta sobre as emissões de gases de efeito estufa, nem análise de alternativas mais sustentáveis para a gestão de resíduos que poderiam mitigar tais emissões.
🔸 Risco social e à saúde pública – A expansão do aterro, se mal dimensionada, representa risco à qualidade do ar, do solo e da água, podendo afetar diretamente a população da Baixada Santista, em especial as comunidades próximas ao local. Os impactos cumulativos e sinérgicos não foram bem dimensionados.
🔸 Ausência de alternativas reais e detalhadas – O estudo falha em apresentar e comparar alternativas técnicas e locacionais de maneira séria e transparente, o que é exigência básica da legislação ambiental.
🔸 Compensações frágeis e sem transparência – As compensações propostas parecem descoladas da realidade do impacto causado. Não há critérios claros nem participação das comunidades potencialmente afetadas na definição dessas ações.
Por tudo isso, a Água Viva se manifesta pela suspensão da licença até que todas essas lacunas sejam tecnicamente preenchidas, com garantia de transparência e participação social efetiva. O desenvolvimento sustentável exige responsabilidade com o presente e compromisso com as futuras gerações.
Estamos à disposição para colaborar de forma técnica e cidadã nesse processo.
José Manoel Ferreira Gonçalves
Presidente – Associação Guarujá Viva – Água Viva
📧 contato@guaruja.org.br | 📞 (11) 96371-2077
