Na quarta-feira, 13 de agosto de 2025, às 14h, será realizada uma audiência pública no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para debater propostas que simplifiquem a burocracia e valorizem a pesca artesanal no estado. A iniciativa é da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, coordenada pelo deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT-SP).
O encontro acontece após a entrega, em 4 de agosto, de um ofício ao Governo Federal — com cópias aos ministérios do Meio Ambiente, Pesca, Trabalho e à Secretaria-Geral da Presidência — requisitando a suspensão de portarias e a criação de um grupo de trabalho com participação das comunidades pesqueiras.
O deputado Marcolino ressalta que os pescadores artesanais enfrentam uma verdadeira “tempestade de papelada”, com exigência de registros de embarcação, licenças ambientais, relatórios e sistemas burocráticos que dificultam a regularização e o sustento da atividade. Ele também menciona que laudos do Instituto de Pesca de SP evidenciam o baixo impacto ambiental da pesca artesanal, além de sua importância para segurança alimentar e preservação das tradições caiçaras e ribeirinhas.
Durante a audiência serão discutidas propostas como: suspensão do PREPS para embarcações menores de 15 metros; reconhecimento técnico da “terceira rede”; revogação de normas do IBAMA; revisão das malhas das redes; e exclusão da pesca artesanal das normas restritivas da IN MMA nº 445/2014.
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