Criação surgiu após a realização da mesa redonda ‘Violência Policial e Impunidade na Baixada Santista’
Diário do Litoral, 18 de dezembro de 2024 – A Região Metropolitana da Baixada Santista vai instituir, no mês de janeiro, uma Frente para combater a violência policial e prevenir novas operações de retaliação contra moradores da periferia.
A criação surgiu após a realização da mesa redonda “Violência Policial e Impunidade na Baixada Santista”, promovida pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) por meio do Observatório Justiça e Democracia (OJD).
O encontro ocorreu semana passada, na Estação Cidadania, e reuniu cerca de 20 representantes de instituições regionais comprometidas com a defesa dos direitos humanos. Foi discutido o impacto das Operações Escudo e Verão. A iniciativa surgiu na hora certa. Semana passada, com exclusividade, o Diário publicou que a maioria dos policiais militares envolvidos na Operação Verão deste ano, que já começou e termina em 7 de fevereiro, não portará câmeras corporais na farda e que a Zona Noroeste é o alvo predileto para o cometimento de abusos (ver nesta reportagem).
A Frente pretende fazer uma ampla mobilização contra a política de extermínio. Vai convocar mais entidades a assinarem o manifesto da ABJD, que denuncia as ações policiais na Baixada Santista e exige a federalização das investigações, especialmente no caso de Ryan da Silva Andrade Santos, menino de quatro anos morto durante uma ação policial. O documento será encaminhado ao Ministro de Direitos Humanos, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos e à Procuradoria Geral da República.
Também pretende buscar uma agenda com a Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos de Santos para exigir serviços de apoio às famílias afetadas pela violência policial, com destaque para crianças que vivem nas comunidades. Além disso, escuta qualificada e estruturação do CAPS Infantil para atender essas demandas. Outro braço da Frente será o de fortalecimento do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública, propondo a divulgação dos resultados das ações judiciais contra condutas abusivas da Polícia Militar e apoiar as iniciativas que visam a responsabilização e o controle externo, como o uso obrigatório de câmeras corporais em operações. Vai ainda intensificar a pressão sobre o Ministério Público de São Paulo para priorizar as investigações relacionadas à violência policial, encaminhando representações à Procuradoria Geral e ao Conselho Nacional do Ministério Público e aprovou uma moção de apoio à Ouvidoria Externa da Polícia, por conta do trabalho exemplar da Ouvidoria no encaminhamento e acompanhamento de denúncias de abusos policiais.
Operação Sem Câmaras
Conforme adiantado pelo Diário do Litoral, a Baixada Santista e o Vale do Ribeira irão receber 2.394 policiais e 288 viaturas. Serão 45 policiais a mais do que a Operação Verão anterior, quando vieram 2.349 policiais.
No entanto, a maioria não portará câmeras corporais na farda, apesar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ter determinado a obrigatoriedade do uso por policiais militares de São Paulo, ainda com a obrigação da gravação ininterrupta.
A informação exclusiva foi extraída do comandante da Polícia Militar da região da Baixada Santista e Vale do Ribeira, coronel PM Rogério Nery Machado, na reunião Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb).
Vale lembrar que os números recentes são desfavoráveis. Dois policiais militares foram presos e 46 agentes foram afastados no último mês em São Paulo. A situação vem abalando o Governo de Tarcísio de Freitas.
Entre janeiro e o início de dezembro, foram registrados 784 mortes em decorrência de intervenção policial, segundo dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial.
Zona Noroeste
Recente audiência pública na Câmara de Santos demonstrou que a Zona Noroeste da Cidade se tornou o palco preferido para a PM cometer abusos como espancamentos, invasão de domicílios e assédio. E as câmeras nesses casos são fundamentais.
A audiência pública denominada “Violações de Direitos contra as Comunidades Periféricas da Região”, organizada pelo vereador Chico Nogueira (PT), contou com a presença de movimentos, organizações sociais e representantes do poder público.
Esteve presente também a defensora pública Gabriela Galetti Pimenta. Segundo depoimentos, naquela região da Cidade, a violência se tornou rotina, principalmente após as operações Escudo e Verão, que deixou um verdadeiro rastro de sangue.
Um dos episódios mais chocantes foi a morte do menino Ryan de quatro anos, que já havia perdido o pai, Leonel Andrade Santos, também vítima da polícia há nove meses, durante a Operação Verão, junto com o amigo Jeferson Miranda.
Houve ainda a morte do adolescente Gregory Vasconcelos, de 17 anos, e de Gicélio de Souza Filho, de 15 anos, numa noite que também morreu Fabio Pereira Vieira, de 38 anos. No dia 07 de novembro, dia do enterro de Gregory e Ryan, no Mangue Seco, Zona Noroeste de Santos, outra morte, Alessandro Francisco da Silva, de 43 anos executado pela PM.
Sobre se haveria mudanças de atitudes dos policiais na próxima Operação Verão, o coronel disse: A Polícia Militar vai atuar conforme seus preceitos, conforme ensinado nas escolas da PM, de acordo com os nossos protocolos. Se em uma ou outra situação houve excessos, ou não, isso está sendo investigado e apurado em processo próprio. A ordem da instituição é sempre atuar em defesa do cidadão e com o bem-estar social.
