OS INCONFIDENTES – RATTON, 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Uma situação já denunciada no final do ano passado e que exigiu até interferência do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se repete este ano: o suposto despejo de esgoto no acesso direito à Praia do Tombo, em Guarujá (SP). Veja denúncia no vídeo https://www.youtube.com/shorts/qEj0L57jhiw
A área atingida envolve novamente parte de uma faixa de areia em que corre uma água escura e fétida e que os ambientalistas chamam de ‘língua negra’. Fica nas imediações do Forte dos Andradas, no local conhecido como ponta de Monduba, ao sul da ilha de Santo Amaro.
A denunciante – Associação Guarujá Viva – Água Viva – emitiu uma nota pública alertando sobre o que acredita ser um verdadeiro crime ambiental na praia certificada com o selo internacional Bandeira Azul, o qual pressupõe padrões elevados e contínuos de qualidade ambiental, gestão adequada, saneamento eficaz e prevenção da poluição.
Segundo o presidente da entidade, engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, que chegou a fazer um vídeo sobre a questão (ver link nesta reportagem), a Água Viva já adotou medidas institucionais e jurídicas formais para apuração de possível poluição ambiental.
A iniciativa ocorreu depois que tentou alertar a Secretaria de Meio Ambiente (Seman) de Guarujá que, segundo informa, respondeu insatisfatoriamente e, ainda, em tom ameaçador.
Engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves
“Me disseram que liberdade implica em responsabilidade, que fazem avaliações semanais da qualidade da água, que divulgação de fakenews é ato punível por lei e que o caso é de escoamento de águas pluviais e não de esgoto. Ora, a situação foi flagrada na segunda-feira (29), quase 10 dias sem chuvas. Como água pluvial?”, questiona o engenheiro.
Gonçalves continua: “água pluvial não significa que não seja água contaminada, porque exatamente a ligação clandestina é feita na rede pluvial. Então, é exatamente aí que acontece o problema. Tem que ser feito o caça-esgoto, tem que ser identificado. A Prefeitura tem poder de polícia, a Sabesp tem que fazer a colocação de um produto dentro da residência, dentro do restaurante, onde for, apertar a descarga e olhar lá fora se saiu na rede. É assim que faz. É um trabalho meticuloso. Agora a Sabesp tem que fazer um programa disso. Um cronograma dessa ação continuada. E não tem feito”, acredita.
O engenheiro diz que a Prefeitura mantém uma placa permanente (foto) anunciado que não se trata de esgoto, mas o que registrou indica lançamento irregular de esgoto sanitário na areia e no mar, aparentemente por meio da rede de drenagem urbana.
Diante da gravidade dos indícios, revelou que a Associação formalizou representações, comunicações e notícias-crime visando à instauração de procedimentos investigatório para apuração de responsabilidades por ação ou omissão do poder público municipal e da Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), concessionária do serviço de saneamento.
Gonçalves comunicou ainda a Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente, os ministérios públicos estadual e federal e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo.
“Certificações ambientais, marketing institucional e discursos oficiais não podem se sobrepor à realidade concreta, sobretudo quando estão em jogo a saúde da população, a integridade do ecossistema costeiro e a credibilidade de compromissos ambientais assumidos pelo poder público”, escreveu na carta.
“É preciso distinguir os papéis institucionais. Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) cuida da água no mar, polimetria, etc., fazendo média das cinco últimas semanas. A Sabesp tem que fazer a identificação da rede que recebe ou do esgoto ou da descarga que vai para a rede de chuva, da água pluvial. E a Prefeitura tem o poder de polícia, de bater na porta, pedir licença, entrar e punir, inclusive advertir. Isso tudo não é feito”, finaliza.
Ano passado
Vale lembrar que em dezembro do ano passado, o MP-SP, por intermédio do promotor Osmair Chamma Júnior, pediu fiscalização de caça esgoto no Tombo para impedir ligações clandestinas na rede. A iniciativa aconteceu após duas denúncias enviadas ao MP-SP, cujos procedimentos já estavam em andamento na Promotoria.
À época, a Bandeira Azul encontra-se descerrada até que as denúncias de suposto descarte irregular de resíduos fossem devidamente averiguadas. Chamma Júnior queria um relatório das irregularidades já sanadas, diante das medidas já realizadas pela fiscalização e, em caso negativo, que a Prefeitura e a Sabesp informassem as providências que seriam tomadas para efetivar o Programa Caça Esgoto no local. Parece tudo ficou só na troca de correspondências.
Sabesp
Procurada, a Sabesp informa que a situação registrada na praia do Tombo, em Guarujá, não tem relação com o sistema de esgoto operado pela companhia. A Sabesp não foi notificada sobre o caso e segue à disposição dos órgãos públicos para mais esclarecimentos.
A empresa reforça que as redes de esgotamento sanitário sob responsabilidade da companhia estão operando normalmente, com todo o esgoto sendo encaminhado corretamente para a estação de tratamento. O sistema é monitorado 24 horas por dia.
O escoamento das águas pluviais ocorre pelo sistema de drenagem da chuva, que é totalmente separado das redes de coleta de esgoto da Sabesp. A gestão desse sistema, por onde toda a poluição urbana é levada com as chuvas pelas sarjetas, bocas-de-lobo, canais e galerias pluviais até o mar, é atribuição municipal.
Prefeitura
Por sua vez, a Prefeitura esclarece que a ocorrência registrada no acesso direito da Praia do Tombo está relacionada ao escoamento de águas pluviais oriundas do sistema de drenagem urbana, não caracterizando lançamento de esgoto sanitário.
O sistema de saneamento do Município opera de forma separada, com a rede de esgotamento sanitário distinta da rede de drenagem pluvial. O esgoto é coletado e tratado pela concessionária responsável, enquanto as galerias pluviais têm a função de conduzir águas da chuva.
O aspecto escurecido da água pode ocorrer em razão do arraste de sedimentos, matéria orgânica e resíduos acumulados nas vias urbanas, fenômeno comum após períodos de chuva intensa ou variações ambientais, o que não implica, por si só, contaminação por esgoto.
O Município realiza monitoramento semanal da qualidade da água da Praia do Tombo, conforme os critérios do Programa Bandeira Azul, atendendo aos parâmetros exigidos pela certificação internacional.
A ausência de chuvas recentes não impede o escoamento de águas pluviais acumuladas em galerias e mananciais urbanos, situação tecnicamente conhecida e monitorada pelos órgãos competentes.
A Administração Municipal mantém acompanhamento técnico da área e permanece à disposição dos órgãos de controle para os esclarecimentos necessários, ressaltando a importância da divulgação responsável de informações, a fim de evitar interpretações equivocadas.
Por fim, a Prefeitura ressalta que qualquer indício de irregularidade, ocorrência ambiental ou situação que necessite de averiguação pode ser comunicado diretamente pela população por meio da Linha Verde da Semam, canal de acesso livre destinado ao recebimento de denúncias e solicitações de fiscalização, pelo telefone (13) 99803-1271, permitindo a apuração técnica adequada de cada caso.