Há anos que situações como a revelada perduram na região e MPF já está investigando
Os Inconfidentes receberam esta semana denúncia de pescadores artesanais e de pessoas da comunidade do Rabo do Dragão, em Guarujá (SP), sobre nova intervenção de dragagem realizada nas proximidades da Marina Guarujá. O trabalho, segundo relatos, além de impossibilitar a sobrevivência dos pescadores, promove supostos riscos ao manguezal, berçário de inúmeras espécies animais marinhos e terrestres, além de inúmeras aves que sobrevivem deste importante bioma.
Os denunciantes encaminharam vídeos, fotografias e relatos sobre a dragagem com utilização boias de isolamento, restringindo o acesso de embarcações de pesca artesanal a áreas tradicionalmente utilizadas pela comunidade.
Os pescadores também relataram a possível formação de bancos de sedimentos associados à movimentação do material dragado, além de preocupações quanto a eventuais alterações na dinâmica do canal, circulação das águas, áreas de pesca e ecossistema associado aos manguezais.
Abusos
Não é novidade, para quem percorre de barco o Canal de Bertioga, os supostos abusos e irregularidades em Área de Preservação Permanente (APP) existente em toda extensão do canal, por causa do mangue e a biodiversidade nele inserida.
Há uma certa falta de isonomia. Enquanto uma família de pescador é rigorosamente fiscalizada e sequer pode reparar um pequeno píer de madeira, que não causa praticamente impacto ambiental, os milionários podem, por exemplo, manter um píer de alvenaria cortando parte do canal de navegação para atracar lanchas, iates e outras embarcações de recreio.
Praticamente sem regras e fiscalização, constroem residências luxuosas, delimitam com boias e cordas o espaço aquático e mantém guaritas de segurança particular, que expulsam pescadores que se aproximam.
Vale lembrar que manguezais – que ocupam toda a extensão do canal – são considerados berçários do mar, pois são locais de reprodução de diversos peixes, crustáceos e moluscos, além de outras espécies marinhas que procuram as águas calmas e ricas em matéria orgânica para desovar. Tamanha biodiversidade aquática também atrai aves e mamíferos. No caso em questão, há anos que se registra queda dessas espécies no canal.
Existem duas dragas para aprofundar a área de manobra para atracação de lanchas e iates em frente aos imóveis, construídos em área de mangue visivelmente aterrada. Também dois postos de combustível para abastecer embarcações também sobre o mangue, que estariam regularizados por conta de compensações ambientais.
A construção ou qualquer intervenção humana em APP apenas será permitida se enquadrada dentro do Código Florestal (Lei 12.651/12), que estipula a forma sustentável e ecologicamente correta de se fazer ou se estabelecer. Caso contrário, a ação poderá ser enquadrada como infração administrativa e crime ambiental.
Em seu 8º artigo, o Código estabelece que, excepcionalmente, é possível construir ou fazer outro tipo de intervenção somente em quatro casos: utilidade pública, interesse social, atividades eventuais ou de baixo impacto, em casos de pequena propriedade ou posse rural familiar ou atividades de aquicultura.
Água Viva
O mesmo material que chegou aos Inconfidentes reforça a investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre os impactos da navegação no Canal de Bertioga (SP). O órgão recebeu o novo material por intermédio Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA que, recentemente, realizou uma vistoria técnica conjunta na região.
O encaminhamento foi feito no âmbito do procedimento administrativo instaurado para acompanhar questões relacionadas à movimentação de embarcações, impactos ambientais, preservação dos manguezais e segurança das comunidades tradicionais que utilizam o canal, já bastante impactado pelos empreendimentos
A ÁGUA VIVA encaminhou os registros ao MPF ressaltando que os fatos relatados ainda dependem de avaliação técnica, contudo, considera que os novos elementos possuem relação direta com o objeto da investigação e devem ser incorporados à análise do procedimento.
A vistoria técnica contou com a presença de representantes da Capitania dos Portos de São Paulo, da Prefeitura de Santos e da Fundação Florestal, além de entidades da sociedade civil, representada pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, e os pescadores locais representados por Sidnei Bibiano. Equipes foram de barco percorrer o canal e perceberam que os impactos estão diminuindo a distância do mangue para a estrada.
José Manoel Ferreira Gonçalves
O Condomínio Tijucopava e a Marina Tchabum prestaram apoio à realização da atividade. A equipe percorreu trechos do Canal de Bertioga para avaliar, em campo, os efeitos da navegação sobre um dos mais importantes ecossistemas costeiros da Baixada Santista.
O principal objetivo da diligência foi verificar se o atual limite de velocidade permitido para navegação no Canal de Bertioga é suficiente para proteger as margens e os manguezais ou se há necessidade de adoção de medidas adicionais de controle e fiscalização.
Também estão em análise os reflexos da movimentação de embarcações sobre a atividade pesqueira artesanal, a estabilidade das margens e a conservação ambiental do canal.
Ocupações Irregulares
Vale lembrar que a Prefeitura de Guarujá havia formado um Grupo de Trabalho (GT) para investigar e deliberar sobre a denúncia ocupações supostamente irregularidades causando prejuízos ambientais no Canal de Bertioga. A iniciativa não saiu do papel.
A situação ficou claramente exposta em reportagem Milionários de Mangue, que se encontra à disposição no Youtube. Como já revelado, O MPF, por intermédio do procurador da República, Antonio José Donizetti Molina Daloia, havia aberto procedimento para investigar a questão.
O procedimento no MPF por conta da denúncia da Água Viva e o Instituto Maramar para Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos, representado por Fabrício Gandini.
Representantes da Água Viva e do Maramar relataram os problemas enfrentados, mencionando ainda os efeitos de empreendimentos no Porto de Santos para os pescadores locais. O procurador incentivou o envio de imagens e documentos que comprovassem as supostas irregularidades na área em questão.
Além do MPF, a Coordenadoria da Baixada Santista e Vale do Ribeira da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) notificou as marinas, incluindo as duas que possuem condomínios, que estão estabelecidas no Canal de Bertioga.
Abusos podem começar a afetar a estrada pois a distância está cada vez menor
Secretaria e Cetesb
A Secretaria de Meio Ambiente informa que não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o caso e desconhece qualquer ocorrência relacionada ao tema. Já a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informa que tem conhecimento da atividade de dragagem mencionada.
“O serviço de dragagem de manutenção do canal de navegação, bem como a disposição dos sedimentos dragados no Canal de Bertioga, relacionados ao loteamento Residencial Marina Guarujá, estão devidamente autorizados por meio de pareceres técnicos emitidos pela Companhia”.
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