Guarujá, 28 de janeiro de 2025
Ao Excelentíssimo Senhor Farid Madi,
Prefeito Municipal de Guarujá-SP,
É com profundo senso de urgência cívica e genuíno espírito colaborativo que nos dirigimos a Vossa Excelência e à insigne equipe que assumiu a gestão municipal em 1º de janeiro de 2025. Guarujá, outrora reverenciada como a “Pérola do Atlântico”, confronta-se com uma crise de múltiplas dimensões e alarmante que clama por intervenção imediata e responsabilidade indeclinável. Na condição de cidadão e presidente da Associação Água Viva, entidade dedicada à salvaguarda intransigente do meio ambiente e à promoção dos direitos fundamentais da população, manifestamos nossa apreensão diante do agravamento de problemáticas que comprometem a salubridade pública, a segurança dos visitantes e a própria dignidade dos munícipes.
- Emergência Sanitária Persistente e Degradação Ambiental Sistêmica: Relatos fidedignos e recorrentes de balneabilidade comprometida em diversas praias, em concomitância com deficiências crônicas na coleta e tratamento de efluentes sanitários, e o recrudescimento de enfermidades virais e bacterianas entre residentes e turistas, configuram um cenário de negligência administrativa pretérita e presente. A poluição hídrica, notadamente a contaminação por Escherichia coli e enterococos fecais em níveis preocupantes, e a carência de infraestrutura de saneamento básico robusta e abrangente, não apenas fragilizam nosso ecossistema costeiro singular, mas também infligem prejuízos substanciais à economia local, umbilicalmente ligada ao setor turístico. A comunidade guarujaense suplica por ações concretas e céleres, incluindo a revitalização e expansão dos sistemas de saneamento, o combate implacável ao despejo clandestino de esgoto in natura e a fiscalização rigorosa e contínua das zonas de preservação ambiental, a exemplo de manguezais e áreas de restinga, essenciais para a resiliência do nosso litoral. Urge estruturar a participação da sociedade civil nos conselhos paritários, que, lamentavelmente, permanecem inoperantes por falta de estruturação mínima e nomeação de seus membros, privando a gestão municipal de uma valiosa energia colaborativa.
- Transição Governamental Lenta e o Inadiável Imperativo Ético-Administrativo: Reconhecemos os esforços empreendidos pela Comissão de Transição de Mandato para garantir a continuidade administrativa e a permuta de informações entre as gestões. Contudo, a legitimidade do processo democrático eleitoral não se esgota no sufrágio; o mandato outorgado pelo voto popular traduz-se em um pacto solene com o bem-estar da coletividade, e não em um mero foro de prerrogativas pessoais. Transcorrido um mês da posse, a “máquina” administrativa municipal ainda não demonstra a movimentação esperada, permanecendo emperrada e sem a estruturação necessária para responder aos desafios urgentes da cidade. A arquitetura organizacional da municipalidade, os programas e projetos em curso, e os dados concernentes aos contratos públicos preexistentes, devem constituir-se como alicerces para um plano de ação emergencial e eficaz, que ainda se faz ausente.
- Eixos Temáticos e a Urgência de Resultados Tangíveis em Sustentabilidade: Tomamos ciência de que a nova administração delineou eixos prioritários, dentre os quais avultam “meio ambiente e sustentabilidade” e “saúde”. É crucial que estes eixos transcendam a condição de enunciados programáticos e se materializem em pilares operacionais, com metas mensuráveis e cronogramas definidos para a despoluição das praias, a otimização da coleta seletiva, a implementação de campanhas educativas abrangentes sobre a profilaxia de moléstias veiculadas por água contaminada, como a dengue e outras arboviroses, cuja incidência tem se intensificado no município, e a estruturação efetiva dos conselhos municipais, não apenas os de Meio Ambiente e Saneamento, mas também aqueles relacionados à mobilidade urbana e transportes, que igualmente padecem da inércia administrativa e da falta de aparelhamento. A inoperância dos conselhos paritários municipais é generalizada e alarmante, em flagrante descompasso com a gravidade da emergência sanitária e ambiental que assola Guarujá. A “Operação Verão”, tradicionalmente focada em aspectos turísticos e de segurança pública, reclama uma revisão substancial e urgente à luz desta grave crise sanitário-ambiental, estendendo sua atuação para além da alta temporada, combatendo a falsa sensação de segurança que se esvai com o término do período de veraneio, e promovendo ações estruturantes e contínuas na área da segurança pública. A recente ameaça de greve no sistema de transporte coletivo municipal é apenas um sintoma da complexidade dos problemas que assolam a cidade e da urgência em reativar os mecanismos de participação e controle social.
- Colaboração Proativa e Diálogo Estruturado com a Sociedade Civil Organizada: A Associação Água Viva manifesta formalmente sua disposição em contribuir ativamente com projetos técnicos especializados, monitoramento ambiental sistemático e iniciativas de mobilização e educação comunitária. Detemos expertise consolidada em projetos de conservação in situ e ex situ, e nos colocamos à inteira disposição para integrar fóruns de discussão multidisciplinares ou grupos de trabalho temáticos, especialmente no âmbito de todos os conselhos municipais paritários, onde a participação da sociedade civil é fundamental para o controle social, a formulação de políticas públicas eficazes e a busca de soluções inovadoras. A transparência irrestrita e a participação social efetiva não se configuram como meros predicados desejáveis, mas sim como requisitos sine qua non para a restauração da credibilidade da gestão pública perante a população e para a construção de soluções duradouras para os problemas da cidade.
Excelentíssimo Senhor Prefeito, o povo guarujaense já vem se manifestando, não tolera mais promessas retóricas ou a procrastinação sistêmica que caracterizou a gestão municipal pretérita. A inação diante de problemas de magnitude tão expressiva constitui, data venia, um desacato aos princípios basilares da democracia e ao direito inalienável a uma vida digna, saudável e segura. Conclamamos Vossa Excelência a assumir, com denodo, presteza e visão estratégica, um papel proeminente na resolução destas questões prementes, utilizando-se de todos os instrumentos legais e recursos técnicos que dispõe, e estruturando, com a máxima urgência, todos os mecanismos de participação social e os órgãos colegiados municipais paritários, para que a sociedade civil possa contribuir de forma efetiva na superação da crise e na construção de um futuro mais próspero e sustentável para Guarujá. A Associação Água Viva manter-se-á vigilante e atuante, cobrando ações concretas, resultados palpáveis e oferecendo suporte técnico especializado sempre que se fizer necessário.
Que o ano de 2025 marque o início de uma nova era para Guarujá, resgatando seu status de santuário ecológico, destino turístico seguro e modelo de governança pública responsável, eficiente e genuinamente participativa.
Atenciosamente,
José Manoel Ferreira Gonçalves
Presidente
Associação Guarujá Viva, Água Viva
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