Prezados parceiros na defesa das causas ambientais,
Como presidente da AguaViva, uma organização não governamental voltada à preservação ambiental na Baixada Santista, e respaldado por um amplo conjunto de entidades da região, venho solicitar a atenção de Vossas Senhorias para uma questão de crucial relevância ecológica.
É essencial enfatizar a dimensão espacial ao abordar os desafios ambientais da Baixada Santista, ressaltando a importância de uma abordagem territorial e contextualizada. No mundo, todas as coisas, materiais e imateriais, são determinadas pelo espaço e pelo tempo. Ainda que algumas possam parecer similares, nenhuma pode substituir outra ou ocupar o mesmo lugar e momento. A situação que enfrentamos atualmente na Baixada é singular e demanda a presença de representantes locais, familiarizados com este contexto espacial e temporal, para responder às necessidades únicas do ecossistema e de seu amplo entorno de forma efetiva.
Compreendemos que a defesa do meio ambiente requer um esforço coletivo e, por isso, recorremos à competência e ao compromisso das diversas associações que atuam na região. Na próxima segunda-feira, em assembleia, as entidades locais definirão os representantes junto ao Conselho Estadual de Mudanças Climáticas.
O Porto de Santos, ainda que seja o maior porto da América Latina e um pilar estratégico para a economia nacional, também representa uma das maiores ameaças ambientais ao estado de São Paulo. As previsões indicam que o porto poderá receber milhões de toneladas de materiais tóxicos e explosivos, agravando consideravelmente o risco de um acidente de grandes proporções. Estudos realizados pela CETESB e outras instituições de fiscalização ambiental apontam que um incidente dessa natureza poderia provocar uma destruição em larga escala, impactando não apenas a cidade de Santos, mas toda a região adjacente, afetando centenas de milhares de pessoas e comprometendo a biodiversidade local.
Adicionalmente, o Relatório de Gerenciamento de Riscos do Porto de Santos revelou que, entre as principais causas de acidentes, estão falhas operacionais durante procedimentos de carga e descarga de substâncias químicas, além de derramamentos misteriosos de origem desconhecida. Esses eventos frequentemente resultam em danos graves aos manguezais da região, que são vitais para a biodiversidade local e para a proteção contra erosões. As atividades portuárias têm gerado riscos socioambientais significativos, como a mortalidade de fauna estuarina e marinha, além de impactos negativos no turismo e na pesca local devido à contaminação das águas e praias. Tal cenário torna imperativa a inclusão da Baixada Santista no Conselho, garantindo a representação formal da região. Estamos profundamente engajados na dinâmica portuária e cientes dos riscos ambientais que se intensificam com as consequências alarmantes do aquecimento global.
Estamos prontos, no âmbito do Conselho, para mediar as demandas e preocupações regionais, contribuindo para um processo decisório mais informado e contextualizado. Esta não é apenas uma questão de representação territorial, mas de mitigação de um risco singular cujo potencial destrutivo supera o de qualquer outra atividade industrial no país.
Portanto, solicitamos a colaboração de Vossas Senhorias para assegurar que a Baixada Santista tenha uma representação formal neste respeitável Conselho. Ressalto que a maioria absoluta das entidades afins da região subscreve formalmente o que ora apresentamos. Acreditamos que, com o esforço coletivo e as atividades de conscientização ambiental conduzidas pelo Conselho, será possível promover um impacto positivo na preservação dos recursos naturais. Este trabalho é especialmente crucial em áreas vulneráveis que, se degradadas, provocariam efeitos em escala regional, muito além dos limites da Baixada Santista. Temos plena ciência dos desafios inerentes à luta pela sustentabilidade, mas acreditamos firmemente que, por meio da cooperação mútua, poderemos avançar significativamente.
Agradeço, desde já, a atenção dispensada e coloco-me à disposição para colaborar em quaisquer necessidades.
Atenciosamente,
José Manoel Ferreira Gonçalves
A escolha da Água Viva para compor o Conselho conta, até o momento, com o apoio de diversas entidades de grande relevância, com abrangência regional e nacional. São elas:
- Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – ACEG;
- Associação dos Amigos, Comerciantes e Moradores da Praia do Tombo;
- Associação dos Moradores e Amigos da Cachoeira (Rabo do Dragão, Guarujá);
- Associação Litorânea da Pesca Extrativista Classista do Estado de São Paulo (ALPESC);
- CMAG – Confederação Municipal das Associações de Moradores do Guarujá;
- CONDESG-Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Guarujá;
- Frente Ambientalista da Baixada Santista;
- Instituto de Segurança Socioambiental (ISSA);
- Instituto Maramar;
- Instituto Panamericano de Ambiente e Sustentabilidade;
- Movimento Engenharia pela Democracia (EngD);
- Paju S.A. Engenharia (especializada em Mobilidade Urbana),
- SAP – Sociedade Amidos do Pae Cara.