ÁGUA VIVA RECORRE DE ARQUIVAMENTO NO MPSP E LEVA CASO À SPU E AO GAEMA

Guarujá, 02 de setembro de 2026 – A ÁGUA VIVA – Associação Guarujá Viva dá um novo passo na busca por uma solução institucional para a Casa Flutuante Aratu, no Rabo do Dragão, às margens do Canal de Bertioga.

RELEMBRE O CASO

Em abril de 2026, moradores e representantes de comunidades tradicionais da região protocolaram junto à Prefeitura de Guarujá um requerimento pedindo a destinação da área e da estrutura flutuante para uso comunitário (Processo Administrativo nº 25.526/2026). Diante da ausência de resposta conclusiva do Município, a ÁGUA VIVA levou o caso ao Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de representação que originou a Notícia de Fato nº 0278.0000622/2026.

O ARQUIVAMENTO E O RECURSO

O MPSP decidiu arquivar a Notícia de Fato, entendendo que a questão se limitava ao acompanhamento de um processo administrativo municipal. A ÁGUA VIVA discorda dessa leitura e apresentou recurso administrativo contra a decisão, sustentando que o caso tem repercussão coletiva, territorial, sociocultural e ambiental — e não interesse meramente individual. O recurso pede a reconsideração do arquivamento ou, subsidiariamente, a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público.

NOVOS ENCAMINHAMENTOS

Além do recurso, a entidade formalizou dois novos ofícios:

• À Secretaria do Patrimônio da União (SPU/SP): requerimento de apuração da dominialidade da área e da situação jurídica da Casa Flutuante Aratu, com pedido de vistoria técnica e indicação do instrumento adequado para regularizar o uso comunitário — como o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS).
• Ao GAEMA – Núcleo Baixada Santista: representação para apuração da regularidade ambiental da área e da estrutura, incluindo eventual incidência de APP, manguezal ou outras áreas protegidas, com pedido de vistoria conjunta com representantes da comunidade.

O QUE A ÁGUA VIVA BUSCA

A entidade reforça que não pretende legitimar ocupação irregular nem obter autorização automática de uso. O objetivo é que os órgãos competentes — Prefeitura, SPU e Ministério Público — apurem tecnicamente a situação da área e indiquem o caminho jurídico adequado para uma destinação comunitária regular, transparente e ambientalmente responsável.

A ÁGUA VIVA seguirá acompanhando o caso.

ÁGUA VIVA LEVA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO DE DESTINAÇÃO PARA USO COMUNITÁRIO

Uma estrutura que já teve função ambiental e científica no Canal de Bertioga volta a ser objeto de uma reivindicação comunitária no Guarujá.

24 de setembro de 2026 – A ÁGUA VIVA – Associação Guarujá Viva encaminhou ao Ministério Público do Estado de São Paulo uma representação relacionada ao pedido apresentado por moradores e representantes de comunidades da região do Rabo do Dragão, com apoio da AMAC – Associação de Moradores e Amigos da Cachoeira.

O pedido trata da utilização do espaço territorial seco onde está instalada a chamada Casa Flutuante Aratu, no Canal de Bertioga, para atividades de interesse coletivo das comunidades locais.

A estrutura possui histórico de utilização para atividades ambientais. Segundo o Instituto Gremar, em parceria com a Prefeitura de Guarujá, a Secretaria do Patrimônio da União e o GAEMA-SP, foi implantado no local, em 2013, o CETAS Flutuante, que funcionou até 2019. A base apoiava o resgate e atendimento de animais, pesquisas na região estuarina e ações de monitoramento ambiental.

A própria Prefeitura de Guarujá registrou, em 2015, a Casa Flutuante Aratu como parte da Base de Monitoramento Ambiental do Município e como estrutura de apoio ao CETAS marinho.

Anos depois, em 2020, o Município chegou a lançar chamamento público para projetos de educação ambiental, pesquisas, estudos científicos e programas ambientais na região, incluindo entre as áreas públicas uma edificação, um píer e uma casa flutuante.

É nesse contexto que a comunidade busca discutir uma nova destinação para o espaço.

O QUE A COMUNIDADE PRETENDE?

A proposta apresentada à Prefeitura prevê a utilização do espaço como ponto de apoio para atividades comunitárias e projetos voltados à realidade local, incluindo:

• cursos profissionalizantes e capacitação de moradores;
• atividades relacionadas à pesca e às comunidades pesqueiras;
• educação e conscientização ambiental;
• turismo comunitário;
• reuniões e organização comunitária;
• atividades culturais;
• ações sociais e relacionadas à saúde;
• articulação com universidades, associações e órgãos públicos; e
• desenvolvimento de projetos capazes de gerar oportunidades de trabalho e renda.

A proposta, portanto, não é simplesmente “ocupar uma casa flutuante”.

O que está sendo reivindicado é a possibilidade de transformar uma estrutura que já teve finalidade ambiental em um ponto de apoio para iniciativas sociais, ambientais, educacionais e comunitárias, respeitando naturalmente as regras ambientais, patrimoniais, urbanísticas e administrativas aplicáveis à área.

O PEDIDO JÁ FOI FORMALIZADO

A comunidade apresentou o requerimento à Prefeitura Municipal do Guarujá em 15 de abril de 2026, sob o Processo Administrativo nº 25.526/2026. A taxa administrativa de R$ 48,60 também foi paga, e o processo foi formalmente protocolado.

Segundo as informações encaminhadas à ÁGUA VIVA, até o momento não houve uma manifestação formal que esclareça o andamento do processo, eventual existência de pendências ou quais providências devem ser adotadas pelos interessados.

Por esse motivo, a ÁGUA VIVA levou a questão ao Ministério Público.

A entidade solicita que sejam verificadas as informações sobre o processo administrativo, seus encaminhamentos, os órgãos responsáveis pela análise e eventuais exigências ou pendências.

Também foi solicitado que o Ministério Público avalie, se entender cabível, o encaminhamento da questão ao GAEMA – Núcleo Baixada Santista, diante dos aspectos ambientais e territoriais envolvidos.

“A ÁGUA VIVA não está pedindo ao Ministério Público que determine a autorização para utilização do espaço. O que estamos buscando é que a solicitação da comunidade seja efetivamente analisada e que os interessados recebam uma resposta formal, transparente e fundamentada sobre o que pode ser feito, quais requisitos precisam ser cumpridos e qual caminho administrativo deve ser seguido.”

José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da ÁGUA VIVA – Associação Guarujá Viva

A ÁGUA VIVA seguirá acompanhando o caso e buscando o diálogo institucional para que a comunidade tenha acesso às informações e possa conhecer os caminhos necessários para a construção de uma solução para o espaço.

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