CETESB não afasta a presença de fármacos em peixes do Perequê e mantém monitoramento ecotoxicológico na região

Guarujá (SP), 06 de janeiro de 2026 – A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) respondeu oficialmente aos ofícios encaminhados pela Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA sobre a presença de fármacos e entorpecentes em peixes capturados na região do Perequê, além da qualidade ambiental da praia e do episódio de peixes encontrados mortos na faixa de areia.

A manifestação técnica do órgão ambiental foi elaborada em atendimento aos Ofícios nº 467 e nº 479, protocolados nos dias 24 e 27 de junho de 2025, e reconhece a relevância científica das evidências apresentadas pela associação, especialmente no que se refere à contaminação da fauna aquática por substâncias associadas ao lançamento de esgoto doméstico.

Fármacos, drogas ilícitas e efeitos na fauna aquática

No centro da resposta da CETESB está o estudo científico conduzido pela Universidade Santa Cecília (Unisanta), publicado em revista internacional e noticiado pelo portal G1, que identificou paracetamol, cafeína, furosemida, cocaína e benzoilecgonina em tecidos de peixes capturados nas praias do José Menino (Santos) e do Perequê (Guarujá), inclusive por pescadores artesanais.

A CETESB reconhece que a presença desses chamados contaminantes emergentes em ambientes aquáticos vem sendo amplamente estudada no Brasil e no exterior, estando geralmente associada ao lançamento de esgotos domésticos. O órgão destaca, contudo, que não existem, atualmente, padrões ambientais ou limites legais definidos no Brasil para essas substâncias, seja na água, seja no pescado destinado ao consumo humano.

Segundo a Companhia, o próprio estudo científico aponta que, nas concentrações encontradas, não é possível concluir haver risco imediato à saúde humana, embora ressalte a necessidade de pesquisas adicionais. Nesse contexto, a CETESB informa que realiza ensaios ecotoxicológicos contínuos em sedimentos, com organismos marinhos, no âmbito do monitoramento sistemático da qualidade das águas costeiras do Estado, incluindo a Baixada Santista, com foco na proteção das comunidades aquáticas.

Contaminação fecal e balneabilidade crítica da Praia do Perequê

A resposta da CETESB confirma um cenário ambiental já conhecido e reiteradamente denunciado pela ÁGUA VIVA: a grave e persistente contaminação microbiológica da Praia do Perequê e de seus cursos d’água afluentes.

De acordo com o Programa de Balneabilidade das Praias Paulistas:

  • Em 2025, até 19 de outubro, a Praia do Perequê permaneceu 100% do tempo imprópria para banho;
  • Em 2024, a praia recebeu classificação anual Péssima, permanecendo imprópria em mais de 50% do período monitorado.

Além disso, os três cursos d’água afluentes à praia, monitorados pela CETESB, apresentaram em outubro de 2025 concentrações de Escherichia coli muito superiores ao limite de 600 UFC/100 mL, estabelecido para águas doces Classe 2. Em dois pontos localizados na faixa de areia, os valores chegaram a 210 mil UFC/100 mL, evidenciando forte contaminação fecal e impacto direto na qualidade da água para recreação de contato primário.

Peixes mortos: CETESB atribui ocorrência à atividade pesqueira

Por fim, a CETESB se manifestou sobre o episódio que motivou o Ofício nº 467/2025, encaminhado após a divulgação de imagens de peixes mortos na faixa de areia da Praia do Perequê, em junho de 2025.

Segundo o órgão ambiental, a demanda foi recebida no dia 24/06 e uma vistoria técnica foi realizada em 25/06/2025. No momento da inspeção, não foram encontrados peixes mortos, o que inviabilizou a coleta de amostras.

Durante a vistoria, técnicos da CETESB ouviram pescadores locais, que relataram que esse tipo de ocorrência é comum na região e estaria relacionado à pesca de camarão com redes de arrasto, que capturam peixes de pequeno porte sem interesse comercial, posteriormente descartados na areia. Com base nessas informações, a CETESB atribuiu a responsabilidade do episódio à prática pesqueira, e não a um evento pontual de poluição.

Monitoramento, fiscalização e transparência

A CETESB informou ainda que mantém programas regulares de fiscalização dos sistemas de tratamento de efluentes industriais e domésticos considerados prioritários e destacou o novo marco legal do saneamento, que estabelece a meta de universalização da coleta e do tratamento de esgotos até 2033. Os dados e resultados dos monitoramentos ambientais são divulgados periodicamente em relatórios públicos disponibilizados no site da Companhia.

A Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA segue acompanhando o caso e reforça a importância da atuação técnica contínua, da transparência e do controle social diante de um quadro ambiental crônico que afeta a saúde pública, a biodiversidade e o uso seguro da Praia do Perequê.

Para o presidente da entidade, José Manoel Ferreira Gonçalves, a resposta oficial confirma a gravidade da situação e evidencia limites que não podem servir de justificativa para a inação do poder público.

“A CETESB reconhece a presença de fármacos e entorpecentes em peixes do Perequê, confirma que a praia permanece sistematicamente imprópria para banho e, ainda assim, admite limites regulatórios para agir com mais rigor. Estamos falando de um território cronicamente contaminado, com esgoto impactando a fauna e a saúde pública. A ausência de parâmetros legais não pode ser usada como escudo diante de evidências científicas tão claras. A sociedade não pode esperar até 2033 para ter o básico: água limpa e ambiente seguro.”