ÁGUA VIVA cobra transparência, planejamento e debate público sobre prevenção de alagamentos
Guarujá, 5 de fevereiro de 2026 – Os episódios recentes de chuvas intensas voltaram a provocar alagamentos em diferentes bairros do município, reacendendo a preocupação de moradores quanto à capacidade da rede de drenagem urbana, à manutenção preventiva de bueiros e galerias pluviais e às medidas efetivas de prevenção por parte do poder público.
Na data de hoje, quinta-feira (05/02), moradores encaminharam vídeos, imagens e relatos que evidenciam pontos recorrentes de acúmulo de água, dificuldades de mobilidade, riscos sanitários e impactos diretos na rotina das comunidades afetadas.
“A população não pode continuar convivendo com alagamentos sem saber quais ações preventivas existem, quem é responsável pela manutenção da drenagem e quais medidas estão sendo adotadas. O pedido de informações e a audiência pública são passos necessários para garantir transparência e participação social”, afirma o Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA.
Diante do cenário, a Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA adotou providências institucionais com base na legislação de transparência e participação social.
Pedido formal de informações ao Município
A entidade protocolou, junto ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de Guarujá, o pedido de informação nº 2026351870112913, com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
No requerimento, a associação solicita esclarecimentos sobre:
- Serviços de manutenção preventiva realizados nos últimos 12 meses em bueiros, bocas de lobo e galerias de águas pluviais, incluindo cronogramas, locais atendidos e periodicidade;
- Existência de plano municipal específico de manutenção da drenagem urbana e prevenção de alagamentos, com envio de cópia ou síntese;
- Informações sobre limpeza, desassoreamento e manutenção de canais, córregos urbanos e estruturas equivalentes;
- Mapeamento oficial de áreas críticas de alagamento e medidas preventivas adotadas;
- Realização de estudos técnicos, laudos ou diagnósticos sobre a capacidade da rede de drenagem frente a chuvas intensas;
- Identificação das secretarias, órgãos ou empresas responsáveis pela execução, fiscalização e monitoramento da drenagem urbana.
As informações foram solicitadas em formato digital e dentro do prazo legal, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.
Solicitação de audiência pública na Câmara Municipal
Além do pedido ao Executivo, a ÁGUA VIVA encaminhou ofícios à Câmara Municipal de Guarujá e à Comissão de Obras e Serviços Públicos, solicitando a realização de audiência pública para discutir a situação da drenagem urbana, a prevenção de alagamentos e a gestão das águas pluviais no município.
Segundo a entidade, a medida busca:
- Garantir transparência das ações do poder público;
- Permitir a apresentação de dados técnicos pelo Executivo;
- Assegurar a escuta da população diretamente afetada;
- Reunir especialistas, órgãos de controle e sociedade civil;
- Fortalecer o controle social e a atuação preventiva diante de eventos climáticos extremos.
A associação destaca que a iniciativa está amparada na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas competências fiscalizatórias do Poder Legislativo, especialmente por meio de suas comissões permanentes.
Mobilização social e prevenção de riscos
Para a ÁGUA VIVA, a recorrência dos alagamentos evidencia a necessidade de planejamento urbano contínuo, manutenção sistemática da infraestrutura de drenagem e políticas preventivas eficazes, sobretudo diante da intensificação de eventos climáticos.
A entidade afirma que continuará acompanhando o tema e cobrando providências institucionais, reforçando que o debate público é medida urgente para proteção da população, do meio ambiente e do patrimônio urbano.
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