Ação da Neoenergia Elektro expõe negligência, viola direitos fundamentais e escancara omissão do poder público
Uma comunidade com mais de 6 mil moradores ficou no escuro após uma operação da concessionária Neoenergia Elektro, no bairro Vila Nova, em Guarujá, na última quarta-feira (23). A empresa retirou postes, transformadores, cabeamento e até um gerador, sem aviso prévio, sem ordem judicial e sem articulação com o poder público municipal ou com os moradores diretamente afetados. O resultado foi uma crise humanitária com impactos imediatos em saúde, segurança e dignidade.
A ação, que a empresa justificou como parte de um “combate ao furto de energia”, foi feita de forma unilateral e sem qualquer respeito ao mínimo protocolo de proteção às famílias. Entre os afetados, estão crianças, idosos e pacientes que dependem de equipamentos elétricos, como inaladores e medicamentos refrigerados — e que foram, simplesmente, deixados à própria sorte.
Descaso institucionalizado
Moradores relatam que há anos arcam com custos próprios para garantir a infraestrutura elétrica da comunidade. Cansados de esperar por soluções formais, compraram fios, instalaram transformadores e até um gerador, com recursos coletivos. Em vez de apoio ou regularização, foram surpreendidos pela ação truculenta da concessionária.
A retirada dos equipamentos foi feita sem qualquer garantia de substituição, e a empresa sequer deixou alternativas para religação da energia. Após pressão popular e protestos diante do Paço Municipal, os equipamentos chegaram a ser devolvidos pela Elektro, mas a reinstalação ficou por conta dos próprios moradores, que atuaram de forma improvisada para evitar uma nova noite no escuro.
Prefeitura reage só depois da pressão
A Prefeitura de Guarujá alegou não ter participado da decisão da concessionária e reconheceu que a ação foi feita sem respaldo legal. Em resposta tardia, o prefeito determinou que a Advocacia-Geral do Município atuasse judicialmente para pedir tutela antecipada e obrigar o restabelecimento do fornecimento.
No entanto, o episódio revela uma gestão desarticulada: a falta de reação preventiva, o silêncio inicial das secretarias envolvidas e a ausência de fiscalização mostram que a concessionária agiu com liberdade total — uma postura que só começou a ser questionada após mobilização dos moradores e forte repercussão pública.
Crítica ao modelo de concessão
O caso levanta sérias dúvidas sobre os limites do poder das concessionárias de serviço público. Até que ponto empresas privadas podem adotar medidas extremas em nome da legalidade, sem qualquer critério de proporcionalidade ou responsabilidade social? O fornecimento de energia é um direito essencial, e não um favor que pode ser cortado com base em decisões administrativas internas.
A Neoenergia Elektro, ao agir com tamanho despreparo social, escancara um modelo de concessão que prioriza o patrimônio da empresa em detrimento da vida das pessoas. E a Prefeitura, ao não fiscalizar e nem articular previamente soluções com as partes envolvidas, contribuiu para o caos instalado.
O que fica exposto é um sistema perverso: quando o poder público se omite e a concessionária age como se estivesse acima da lei, quem paga a conta — com escuridão, insegurança e sofrimento — é a população mais vulnerável.