Carlos Ratton, 10.02.2026 – OS INCONFIDENTES
Fotos: Tony Valentte/Divulgação
Em contato com a redação de Os Inconfidentes, a Direçãodo Condomínio Jardim Acapulco nega ser responsável pela poluição do Rio do Peixe, que desemboca na Praia do Perequê, a mais poluída de Guarujá (SP).
Afirma que a situação chegou ao ponto por conta, praticamente, da falta de fiscalização por parte do Município. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) deve apontar as responsabilidades no próximo dia 28 de março. Veja nessa reportagem.
“Os problemas ambientais da Praia do Perequê e do Rio do Peixe, conforme levantamentos técnicos, são decorrentes da não implementação das obras definidas pelo Plano Diretor de Macrodrenagem, pela Prefeitura do Guarujá, permissão, pelas autoridades locais, de instalação de assentamentos irregulares sem implementação de obras de drenagem e falta de manutenção do desassoreamento do leito do Rio do Peixe e canais, de responsabilidade do Município”, argumenta.
Ainda segundo a Direção, as constituições Federal e Estadual estabelecem os entes estatais responsáveis pela proteção do meio ambiente, que a ação judicial com pedido de liminar (decisão provisória), via Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), foi indeferida pela Justiça, e que o combate à poluição e as instalações e manutenção do sistema de esgoto do Jardim Acapulco, desde do início do empreendimento, têm aprovação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
“O Jardim Acapulco não lança resíduos de esgoto e de lavagem de ruas no Rio do Peixe”, acrescenta a Direção, garantindo que o condomínio adota procedimentos para preservação ambiental, com emprego de tecnologia, bem como participa de programas municipais de proteção ambiental.
Fiscalização vai apontar responsáveis
Sobre a questão envolvendo o MP-SP, os Inconfidentes descobriram que a AGUAVIVA promoveu uma nova ação envolvendo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura de Guarujá.
Independente das justificativas e das argumentações, no dia 28 de março próximo, a ARSESP deve concluir a análise e a emissão do relatório técnico sobre a poluição do Rio do Peixe, que deverá apontar quem de fato é o responsável.
A Agência acolheu a denúncia da AGUAVIVA e instaurou fiscalização específica (ESP 029-2026). A ação contempla a coleta de informações e fiscalização presencial, com o objetivo de apurar a eficiência dos serviços de saneamento prestados pela Sabesp, bem como identificar a origem dos efluentes lançados no corpo hídrico.
Em razão da gravidade do dano ao patrimônio natural, o Ministério Público Federal converteu a representação apresentada pela ÁGUAVIVA em Notícia de Fato. O procedimento foi encaminhado ao Gabinete do Procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazzi, elevando a apuração à esfera federal de tutela ambiental.
Vale lembrar que, no âmbito estadual, o MP-SP, por meio do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, Osmair Chamma Junior, havia determinado o apensamento da denúncia da ÁGUAVIVA ao Inquérito Civil em andamento.
O foco do inquérito era a apuração da poluição dos rios Perequê e do Peixe, bem como de suas consequências diretas sobre a balneabilidade da praia, com vistas à adoção das medidas legais, corretivas e punitivas cabíveis.
Prefeitura
Procurada recentemente pelos Inconfidentes, a Prefeitura de Guarujá, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam), afirmou que em relação às denúncias de despejo irregular de esgoto no Rio do Peixe, a última fiscalização foi realizada em 29 de dezembro, em atendimento a chamado específico.
Na ocasião, a equipe técnica também realizou vistoria na área do Condomínio Jardim Acapulco e não constatou irregularidades, motivo pelo qual não houve notificação.
Há anos a natureza vem recebendo esgoto e nenhuma iniciativa para inibir o verdadeiro crime ambiental é promovida. Parte do Rio do Peixe pertence à Área de Proteção Ambiental (APA) Serra de Santo Amaro.
Guarujá possui três APAs: Serra do Guararú; Serra de Santo Amaro, instituídas respectivamente em 2012 e 2021, e a Cabeça do Dragão na região Sudoeste da Cidade, criada em 2024, durante a abertura da Conferência Municipal de Meio Ambiente, ampliando a proteção do território para mais de 60%.