CRIME AMBIENTAL NO RIO DO PEIXE

Por José Manoel Ferreira Gonçalves
Engenheiro, advogado e jornalista

O retrato de um abandono

Guarujá vende a imagem de cartão-postal. No entanto, basta seguir o curso de um rio urbano para ver o contraste: água escurecida, cheiro ruim, espuma ocasional e margens malcuidadas viram parte da paisagem. Quando isso se repete, o problema deixa de ser “episódico”. Ele vira rotina. E rotina, em política pública, costuma ser sinônimo de escolha.

O que mais espanta, porém, não é só a poluição persistir. É a narrativa oficial que se arrasta: “não se sabe quem fez”. Se o dano aparece sempre no mesmo lugar, por que a autoria segue invisível? Essa pergunta deveria queimar na mesa de qualquer gestor. Porque, quando o poder público normaliza o mistério, ele também normaliza a impunidade.

Crime ambiental no Rio do Peixe: o jogo de empurra

Em crimes ambientais, a omissão também causa estrago. A cidade tem órgãos, fiscalizações, competências compartilhadas e instrumentos legais para agir. Mesmo assim, a resposta frequente parece um revezamento: um setor aponta para outro, um protocolo empurra o caso para o mês seguinte, e o rio continua carregando a conta.

O resultado prático fica perverso. Primeiro, a população convive com risco sanitário e degradação. Depois, o infrator aprende a lição errada: dá para poluir e seguir anônimo. Assim, o crime ambiental no Rio do Peixe ganha uma blindagem informal, construída não por lei, mas por lentidão, falta de prioridade e pouca transparência.

Quando “não dá” para investigar

Investigar poluição exige método. Sem monitoramento frequente, sem coleta padronizada, sem mapa atualizado de pontos de lançamento e sem fiscalização em horários críticos, qualquer apuração nasce manca. Some-se a isso a burocracia que trata denúncia como papel, não como urgência, e a equação fecha: pouco dado, pouca prova, pouca responsabilização.

Além disso, cidades costeiras vivem pressões intensas: ocupação desordenada, ligações irregulares, drenagem pluvial mal gerida e estruturas antigas. Nada disso justifica inércia. Pelo contrário: essas condições pedem gestão mais técnica, não menos.

Crime ambiental no Rio do Peixe: prova e punição

O caminho para encerrar o ciclo começa com rastreabilidade e publicidade. Quem governa precisa publicar um plano com prazos: pontos de monitoramento, frequência de análises, fiscalização integrada e metas objetivas de melhoria. Também precisa divulgar relatórios em linguagem simples, com mapas e histórico. Transparência reduz “áreas cinzentas” e aumenta custo político da omissão.

Depois, vem a consequência. Multa que não chega, embargo que não ocorre e termo de ajustamento que nunca sai do papel incentivam reincidência. O poder público deve acionar Ministério Público quando necessário, fortalecer a atuação ambiental e tratar apoluição como prioridade de saúde, turismo e economia local — não como ruído administrativo.

O preço da indiferença

Um rio poluído derruba qualidade de vida, corrói a credibilidade da gestão e ameaça o próprio motor econômico da cidade: a confiança do visitante e do morador. Quando o governo insiste em “não descobrir” o culpado, ele transfere o custo para quem não tem como se defender: a população e o ambiente. E isso, no fim, também é uma escolha.

*José Manoel Ferreira Gonçalves é Engenheiro Civil, Advogado, Jornalista, Cientista Político e Escritor. Pós-doutor em Sustentabilidade e Transportes (Universidade de Lisboa). É fundador e presidente da FerroFrente e da Associação Água Viva, coordenador do Movimento Engenheiros pela Democracia (EPD) é um dos fundadores do Portal de Notícias Os Inconfidentes, comprometido com pluralidade e engajamento comunitário.

Declaração de fontes: conteúdo elaborado a partir do tema apresentado na matéria indicada pelo usuário e de informações gerais de conhecimento público sobre gestão ambiental urbana e responsabilidades previstas na legislação ambiental brasileira.