A Justiça de São Paulo reconheceu a importância dos fatos apresentados na Ação Civil Coletiva nº 1011538-97.2025.8.26.0223, proposta pela Associação Água Viva, que aborda os recorrentes problemas de desabastecimento de água no município do Guarujá.
Trata-se de ação coletiva em trâmite na Vara da Fazenda Pública do Guarujá, com pedido de tutela de urgência para que a Sabesp adote providências imediatas e concretas capazes de reduzir ou até sanar, de forma definitiva, as falhas no abastecimento.
O pedido liminar foi indeferido em primeira instância. Na decisão, o magistrado fundamentou que a concessão de tutela de urgência exige a presença simultânea da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Além disso, destacou que as medidas pretendidas — por envolverem intervenções estruturais e de caráter permanente — demandam planejamento amplo e aprofundado, o que evidencia sua natureza irreversível, vedada pela legislação processual nesse momento inicial.
Apesar do indeferimento da tutela imediata, o próprio juiz reconheceu expressamente que os episódios relatados pela Associação Água Viva são “bastante graves” e que providências concretas devem ser adotadas pelas requeridas para enfrentar, de maneira definitiva, o problema do desabastecimento.
Diante disso, o magistrado entendeu ser necessário o regular prosseguimento da ação, com garantia do contraditório e possibilidade de produção de provas adicionais, a fim de embasar uma decisão mais ampla e estrutural.
O papel da Associação Água Viva
A decisão reforça que o caso exige atenção institucional permanente e acompanhamento contínuo, diante do impacto direto no acesso a um serviço essencial à população.
Nesse contexto, a Associação Água Viva cumpre papel fundamental ao levar ao Judiciário uma demanda coletiva que reflete a realidade enfrentada por milhares de moradores do Guarujá. Mais do que uma iniciativa jurídica, trata-se de uma atuação voltada à defesa de direitos básicos, à responsabilização dos agentes envolvidos e à busca por soluções efetivas e duradouras.
A entidade seguirá acompanhando o andamento do processo e adotando todas as medidas necessárias para que o abastecimento de água no município deixe de ser um problema recorrente e passe a ser tratado como prioridade.
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