DESDOBRAMENTOS DO CASO RIO DO PEIXE – GUARUJÁ/SP

Rio do Peixe: caso é encaminhado à CETESB para análise técnica

Guarujá (SP), 30 de abril de 2026 – A Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA informa que o caso envolvendo possíveis lançamentos de efluentes no Rio do Peixe, na região do Perequê, avançou para uma nova etapa de apuração.

Após análise no âmbito da ARSESP, que apontou limitações na fiscalização regulatória e indicou a necessidade de atuação ambiental específica, a entidade encaminhou formalmente a demanda à CETESB, conforme orientação do próprio órgão regulador.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo confirmou o recebimento da solicitação e informou que o tema foi direcionado à Agência Ambiental de Santos, encontrando-se atualmente em análise pela área técnica.

A manifestação da ÁGUA VIVA solicita a abertura de procedimento administrativo, realização de vistoria em campo e investigação da origem dos possíveis lançamentos, diante dos indícios de poluição hídrica, riscos à saúde pública e impactos ao meio ambiente local.

A entidade seguirá acompanhando o caso junto aos órgãos competentes, reforçando a necessidade de apuração técnica consistente, transparência e adoção das medidas cabíveis.

Relatório da ARSESP expõe falhas, contradições e reforça necessidade de investigação sobre poluição no Rio do Peixe

Guarujá (SP), 28 de abril de 2026 – Após denúncias da comunidade local sobre episódios recorrentes de possível crime ambiental no Rio do Peixe, na região do Perequê, a Associação Guarujá Viva – Água Viva levou o tema aos órgãos fiscalizadores competentes, provocando a abertura de apurações formais. O caso também ganhou repercussão pública a partir de reportagem do Os Inconfidentes, publicada há três meses.

Agora, o tema avança para uma nova etapa. Um relatório oficial da ARSESP confirma que não foi possível concluir tecnicamente a origem da poluição, mas revela um cenário preocupante de falta de informações, contradições técnicas e ausência de fiscalização em campo.

O documento da ARSESP, elaborado no âmbito do Processo nº 133.00000373/2026-95, é resultado direto da representação protocolada pela Associação Guarujá Viva – Água Viva, com base nos relatos da comunidade sobre lançamento de esgoto com forte odor e coloração alterada no Rio do Peixe.

Leia também https://www.osinconfidentes.com.br/noticia/rio-do-peixe-guaruja-sp-nao-consegue-ha-anos-descobrir-quem-comete-crime-ambiental

O caso também já se encontra judicializado por meio da Ação Civil Pública nº 1006776-38.2025.8.26.0223, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública de Guarujá, movida pela Associação Guarujá Viva – Água Viva contra a SABESP e a Prefeitura Municipal, o que reforça a dimensão institucional e a complexidade das apurações em curso.

O relatório

Fiscalização inconclusiva e falta de dados

Segundo a ARSESP, a apuração não conseguiu atingir seus objetivos principais: identificar a origem de eventuais lançamentos irregulares e avaliar a eficiência do sistema de esgotamento sanitário na região. O motivo central foi a ausência de dados completos por parte da Sabesp e a não realização de fiscalização em campo.

A própria agência reguladora classificou como não conformidade o fato de a concessionária não ter respondido, dentro do prazo, a questionamentos considerados críticos. Na prática, isso impediu uma análise técnica conclusiva sobre o problema denunciado pela população.

Contradições sobre o sistema de esgoto

O relatório também evidencia inconsistências relevantes. Enquanto a Sabesp afirma que bairros como Perequê e Pernambuco possuem cobertura total de coleta de esgoto, outro documento técnico da própria empresa aponta a existência de 617 imóveis com ligações disponíveis que, ainda assim, despejam esgoto em córregos, galerias pluviais ou a céu aberto.

Esse dado reforça a hipótese de poluição difusa, cenário compatível com os relatos feitos por moradores, como o publicado anteriormente pelo Os Inconfidentes, que descrevia forte odor, coloração anormal da água e impacto direto na qualidade de vida da população.

Jardim Acapulco entra no foco técnico

Outro ponto relevante diz respeito ao Condomínio Jardim Acapulco, citado nas denúncias da comunidade. O relatório confirma que o local não possui sistema de esgotamento operado pela Sabesp, sendo a responsabilidade atribuída ao próprio loteamento.

A ARSESP registra que, caso existam lançamentos irregulares oriundos dessa área, a apuração deve ocorrer no âmbito ambiental, especialmente por órgãos como a CETESB. Na prática, o documento abre espaço para investigação sobre empreendimentos privados, incluindo os de alto padrão, afastando explicações simplificadas que responsabilizam apenas ocupações informais.

O problema não desapareceu — ele não foi investigado a fundo

Apesar de não apontar diretamente os responsáveis, o relatório não descarta a existência de irregularidades. Pelo contrário: ao reconhecer a falta de dados e de fiscalização em campo, o documento reforça que o problema pode ser mais amplo do que o inicialmente constatado.

Para a Associação Guarujá Viva – Água Viva, o relatório confirma a gravidade da denúncia e a necessidade de uma resposta institucional mais robusta.

Segundo o presidente da entidade, José Manoel Ferreira Gonçalves:

“Esse relatório é muito claro ao mostrar que o problema não foi resolvido, ele apenas não foi investigado até o fim. Quando a própria agência reguladora diz que não conseguiu concluir por falta de dados e de fiscalização em campo, o que está sendo dito, na prática, é que a população continua exposta a um possível crime ambiental sem que o Estado tenha conseguido identificar os responsáveis. Isso não é normalizar a incerteza, é institucionalizar o risco. E risco ambiental não pode ser tratado como dúvida administrativa.”

Caso mobiliza órgãos públicos

Diante dos resultados, o caso foi encaminhado a diferentes instâncias, incluindo órgãos ambientais estaduais, Ministério Público e estruturas municipais. A associação também solicitou que o tema seja debatido no Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), ampliando a discussão de forma pública e institucional.

Um impasse que se arrasta há anos

A nova etapa do caso reforça o cenário já apontado pela reportagem de janeiro: o município segue sem identificar, de forma conclusiva, a origem da poluição no Rio do Peixe, apesar de denúncias recorrentes e impactos ambientais evidentes.

Enquanto isso, moradores continuam convivendo com episódios de forte odor, alteração da água e possíveis riscos à saúde pública, em uma região reconhecida como berçário marinho e área ambientalmente sensível.

A pergunta que permanece é a mesma levantada pela população:
quem está poluindo o Rio do Peixe — e por que isso ainda não foi devidamente esclarecido?

REPERCUSSÃO JORNALÍSTICA

Rio do Peixe – Guarujá (SP)

A matéria referente à situação ambiental do Rio do Peixe, no município de Guarujá (SP), alcançou ampla repercussão na imprensa digital, evidenciando a relevância pública e o interesse social do tema.

A publicação foi replicada por diferentes veículos de comunicação, ampliando significativamente sua circulação e contribuindo para o fortalecimento do debate sobre possíveis impactos ambientais na região.

Veículos que repercutiram a matéria:

Síntese de repercussão

A ampla difusão da matéria em portais distintos reforça a capilaridade da pauta na mídia digital e sua relevância no contexto regional, demonstrando capacidade de mobilização informativa e interesse público sobre o tema abordado.