Solicitação de informações detalhadas à SEURB
Nos últimos meses, a ÁGUA VIVA, Associação Guarujá Viva, tem atuado para garantir transparência e eficiência na gestão da drenagem urbana do município. Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a associação solicitou à Secretaria Municipal de Operações Urbanas (SEURB) dados detalhados sobre a manutenção preventiva e corretiva da rede de drenagem, incluindo:
- Locais atendidos nos últimos 12 meses;
- Cronograma e periodicidade das ações por região;
- Identificação de responsáveis técnicos e métodos utilizados;
- Mapeamento de áreas críticas de alagamento;
- Estudos técnicos e relatórios sobre a capacidade da rede de drenagem.
Respostas insuficientes e a consolidação de dados
As respostas recebidas pelo e-SIC foram genéricas e superficiais, sem detalhamento suficiente para análise. A SEURB informou que não possui os dados consolidados e que seria necessário direcionar parte de sua equipe reduzida para produzir ou organizar informações.
“Não estamos pedindo que seja inventado ou criado dados. Queremos acesso a informações existentes, registradas e oficiais, sobre serviços que já são realizados. Esse é um direito da sociedade e não pode ser ignorado”, afirma José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da ÁGUA VIVA.
Falta de transparência sobre serviços terceirizados
Parte dos serviços de limpeza e manutenção é realizada por empresas terceirizadas, mas até o momento não há informações públicas sobre quem são essas empresas, a quais secretarias respondem e quais atividades executam.
Se os registros existem com datas, locais e detalhes relevantes, por que não são disponibilizados à população? Se são serviços rotineiros, o que falta para que sejam transparentes?
Fragilidades na gestão urbana e riscos ambientais
A situação atual evidencia problemas estruturais na gestão urbana de Guarujá:
- O edital de coleta de lixo municipal está suspenso;
- A cidade não possui serviço de coleta seletiva, agravando problemas de drenagem e aumentando o risco de alagamentos;
- Lacunas na transparência sobre serviços terceirizados dificultam o controle social;
- Ausência de instrumentos claros de monitoramento de alagamentos e deslizamentos.
Encaminhamento ao GAEMA
Diante dessas lacunas, a ÁGUA VIVA encaminhou o Ofício nº 583/2026 ao GAEMA (Ministério Público de SP), solicitando análise técnica sobre a gestão da drenagem urbana e os riscos ambientais associados.
Todos os documentos e registros já existentes estão disponíveis em nosso Drive compartilhado, garantindo acesso público e transparência no acompanhamento das ações da SEURB: Acesso aos arquivos.
Compromisso da ÁGUA VIVA
A ÁGUA VIVA seguirá firme na fiscalização e na cobrança por informações claras, detalhadas e acessíveis, reafirmando seu compromisso com transparência, participação cidadã e proteção ambiental em Guarujá.
“A sociedade civil tem o direito de saber o que está sendo feito em sua cidade, especialmente quando isso envolve a segurança, a saúde e o meio ambiente. Não aceitaremos informações superficiais ou incompletas; exigimos transparência total”, conclui o Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da ÁGUA VIVA.