A Autoridade Portuária de Santos (APS) formalizou ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) um pedido de ampliação significativa da área do Porto de Santos. O novo traçado, submetido à deliberação do poder público federal, amplia em cerca de 162% os limites atuais, passando de 7,8 milhões de m² para mais de 20,4 milhões de m², ao incorporar 12,6 milhões de m² em 15 novas áreas situadas nos municípios de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão.
O pedido de expansão, ancorado no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), foi apresentado à sociedade por meio de consulta pública encerrada em 22 de maio de 2025. O Ministério ainda não publicou portaria com a versão consolidada.
Principais pontos do projeto:
- Guarujá: diversas áreas em Vicente de Carvalho e região próxima ao canal estão entre as incorporadas, exigindo análise sobre impacto à pesca artesanal, comunidades tradicionais e mobilidade urbana;
- Cubatão: áreas industriais e logísticas no entorno da malha ferroviária passam a integrar o perímetro portuário;
- Santos e São Vicente: trechos urbanos e de interface com áreas de expansão urbana também foram incluídos.
Obras anunciadas como estruturantes:
- Revitalização da Avenida Perimetral (Santos – margem direita): 580 metros de pavimentação e drenagem (R$ 31,5 milhões – previsão de entrega: nov/2026);
- Segregação do tráfego urbano e portuário (margem esquerda – Guarujá): orçamento de R$ 800 milhões, edital previsto para maio/2026;
- Reforço nos berços da Ilha Barnabé: R$ 112,3 milhões, com início em outubro/2025;
- Túnel Santos–Guarujá: leilão previsto para setembro/2025, investimento estimado em R$ 7 bilhões.
O que diz a Água Viva:
A Água Viva – Associação Guarujá Viva acompanha com preocupação a tentativa de ampliação do perímetro portuário sem a devida consideração às zonas de amortecimento urbana, à dinâmica costeira, às populações pesqueiras e às demandas por compensações ambientais. A proposta carece de estudo de impacto integrado entre ferrovias, hidrovias, rodovias e áreas de proteção ambiental, além de ampla transparência.
A associação já manifestou, em outras ocasiões, a necessidade de que grandes empreendimentos portuários e logísticos não se sobreponham aos direitos coletivos nem à justiça territorial. A presença do Estado deve vir acompanhada de escuta ativa da população e salvaguardas ambientais.
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