Denúncia de possível lançamento irregular reacende alerta sobre risco ao selo Bandeira Azul na Praia do Tombo
Guarujá (SP), 07 de janeiro de 2026 – A Associação Guarujá Viva – Água Viva formalizou, no final de dezembro, uma série de medidas institucionais e jurídicas para apuração de possível lançamento irregular de esgoto sanitário na Praia do Tombo, em Guarujá (SP), após o registro de escoamento de água escura e com odor característico na faixa de areia e no mar, em área certificada com o selo internacional Bandeira Azul.
Os registros indicam que o material pode estar sendo lançado por meio da rede de drenagem urbana, hipótese compatível com a existência de ligações clandestinas de esgoto em galerias pluviais, mecanismo conhecido por conduzir efluentes diretamente ao ambiente marinho.
Providências institucionais adotadas
Diante da gravidade dos indícios, a Associação protocolou representações, comunicações formais e notícias-crime junto a diversos órgãos competentes, entre eles a Delegacia de Polícia de Proteção ao Meio Ambiente, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Resposta da Polícia Militar Ambiental
Em resposta oficial à denúncia, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do 1º Pelotão Marítimo da 5ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (3º BPAmb), informou que recebeu a comunicação formal da entidade.
Segundo a Mensagem nº 3BPAmb-002/510/26, datada de 5 de janeiro de 2026, assinada pelo Subtenente PM Wlamir dos Santos Antonietti, encarregado administrativo do referido pelotão, a denúncia relata possível descarte irregular de água contaminada na faixa de areia da Praia do Tombo.
Conforme o documento, o batalhão encaminhou o caso à CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, órgão responsável pela fiscalização ambiental e pela análise da qualidade da água e do solo no local denunciado.
Limites da apuração baseada apenas na balneabilidade
De acordo com avaliação técnica da Associação, o encaminhamento exclusivo à CETESB evidencia uma confusão recorrente entre os diferentes papéis institucionais envolvidos na gestão ambiental costeira.
A análise de balneabilidade realizada pela CETESB baseia-se na média da colimetria das últimas cinco semanas, metodologia adequada para classificar a água como própria ou imprópria para banho, mas insuficiente para identificar a origem imediata de aportes pontuais ou difusos de esgoto, especialmente aqueles que chegam ao mar por meio da rede pluvial.
A identificação da fonte do problema exige ações específicas de fiscalização conhecidas como Operação Caça-Esgoto, que dependem da atuação conjunta:
- do Município, no exercício do poder de polícia administrativa;
- e da Sabesp, responsável por testes técnicos capazes de identificar ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem.
Recorrência e histórico
Casos semelhantes já foram objeto de apuração pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em dezembro do ano anterior, quando foram solicitadas fiscalizações e relatórios sobre ligações irregulares na região do Tombo. À época, o selo Bandeira Azul chegou a ser temporariamente retirado até a averiguação dos fatos.
Para a Associação, a repetição dos registros indica a ausência de um programa permanente, sistemático e preventivo de fiscalização, condição essencial para a manutenção de certificações ambientais internacionais.
Posicionamentos oficiais
Segundo apurado junto aos órgãos citados, a Sabesp informou que a situação registrada não teria relação com o sistema de esgotamento sanitário operado pela companhia, afirmando que suas redes funcionam normalmente e que a gestão da drenagem pluvial é de responsabilidade municipal.
Ainda segundo informações obtidas, a Prefeitura de Guarujá declarou que o escoamento observado decorre do sistema de águas pluviais e que o monitoramento semanal da qualidade da água da Praia do Tombo atende aos critérios exigidos pelo Programa Bandeira Azul.
A Associação Guarujá Viva – Água Viva seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e manterá a sociedade informada sobre as apurações em curso.