Em 09 de setembro de 2025, a SEMAM – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática de Guarujá oficializou a criação do Grupo de Trabalho (GT) do Canal de Bertioga, com o objetivo de monitorar e propor soluções para questões ambientais e sociais na região, incluindo manguezais e Áreas de Preservação Permanente (APPs). No mesmo dia, a Água Viva – Associação Guarujá Viva incluiu oficialmente representantes da sociedade civil no GT, reforçando que estes atores seriam essenciais para o mapeamento de irregularidades e conflitos socioambientais.
Apesar disso, posteriormente, alguns membros foram removidos do canal de comunicação oficial do grupo, sob a alegação de que apenas conselheiros nomeados por deliberação do COMDEMA seriam considerados integrantes oficiais, embora todos possam participar das reuniões.
A criação do GT foi uma iniciativa da Água Viva, que vem apresentando essa demanda ao COMDEMA desde fevereiro de 2025, destacando a necessidade de participação da sociedade civil na fiscalização e proteção ambiental.
Segundo José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Água Viva e conselheiro do COMDEMA representando a associação,
“O Canal de Bertioga não pode ser reduzido a um quintal de milionários. A participação da sociedade civil é essencial para garantir transparência, justiça social e preservação ambiental.”
Problemas e queixas no Canal de Bertioga
O Canal de Bertioga, no litoral de São Paulo, é estratégico para a Baixada Santista, abrigando manguezais e APPs essenciais à biodiversidade e à subsistência de comunidades caiçaras e pescadores tradicionais. No entanto, diversas irregularidades têm sido registradas:
- Ocupações irregulares e especulação imobiliária: moradias tradicionais ameaçadas de demolição; condomínios e marinas avançando sobre áreas de mangue.
- Pressões sobre moradores tradicionais: reformas simples de casas caiçaras barradas, enquanto grandes empreendimentos avançam.
- Privatização de áreas públicas: proprietários de marinas bloqueiam o acesso de pescadores artesanais e restringem o uso de trechos do canal.
- Degradação ambiental: dragagem do leito do canal, aterramento de manguezais e poluição por óleo e combustível de embarcações.
- Impactos sociais: pesca artesanal inviabilizada, infraestrutura pública precarizada e restrições ao acesso da população tradicional.
- Problemas com marinas: crescimento desordenado, abastecimento irregular de embarcações e riscos de contaminação do solo e da água.
- Erosão e instabilidade do solo: ondas geradas por embarcações em alta velocidade afetam margens e infraestrutura, incluindo a rodovia SP-061.
Ação do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou a notícia de fato nº 1.34.012.000662/2024-92 para investigar ocupações e construções irregulares no Canal de Bertioga, que estariam privatizando ilegalmente áreas públicas federais. Segundo José Manoel Ferreira Gonçalves,
“As margens do canal são bens da União e não podem ser apropriadas como quintal de mansões; a lei deve valer para todos.”
A investigação busca apurar:
- Ocupações de marinas ligadas a condomínios de luxo que impedem o acesso de pescadores tradicionais;
- Destruição de manguezais e restinga para expansão de áreas privadas;
- Dragagem do leito do canal para atracação de embarcações de grande porte;
- Construção de postos de combustível e estruturas recreativas em áreas sensíveis;
- Movimentação intensa de embarcações sem fiscalização, provocando erosão e degradação ambiental.
O MPF, em conjunto com órgãos federais como SPU, IBAMA e CETESB, busca responsabilizar os infratores, promover a recuperação do manguezal e garantir o acesso da população tradicional às áreas públicas.
Limitação da participação da sociedade civil
Embora a Água Viva tenha reivindicado a criação do GT e incluído representantes da sociedade civil, a participação direta destes membros no canal oficial de comunicação foi limitada, suscitando preocupações sobre transparência e efetividade do grupo. A associação enfatiza que o envolvimento de moradores, pescadores e organizações ambientais é crucial para mapear irregularidades e propor soluções concretas.
Histórico de mobilização
A iniciativa da Água Viva para criar o GT vem sendo apresentada ao COMDEMA desde fevereiro de 2025. A entidade reuniu dados e relatos de moradores, registrando impactos da especulação imobiliária, degradação ambiental e restrições ao uso tradicional do canal. A atuação da sociedade civil tem sido complementada por esforços do MPF, Defensoria Pública e outros órgãos, buscando restaurar a legalidade ambiental e fundiária na região.
Considerações finais
O Canal de Bertioga é um santuário ambiental e cultural. Sua preservação depende do equilíbrio entre desenvolvimento sustentável, justiça social e proteção ambiental. A criação do GT representa um passo importante, mas a inclusão plena da sociedade civil é essencial para que medidas efetivas sejam tomadas e a integridade do ecossistema seja garantida para futuras gerações.