Em janeiro de 2025, a Prefeitura de Guarujá anunciou a criação de um Grupo de Trabalho para acompanhar os serviços da SABESP no município, por meio do Decreto nº 16.536/2025. Segundo nota oficial publicada em seu site, o grupo seria composto por representantes de diversas secretarias e da própria concessionária, com a missão de fiscalizar contratos, avaliar investimentos e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Cinco meses e vinte e cinco dias depois, a realidade é outra: nenhum relatório foi divulgado, não há qualquer evidência de fiscalização efetiva, e a Prefeitura se recusa a prestar informações públicas sobre as conclusões do tal grupo.
A quem serve esse silêncio?
A nova cobrança formal da Água Viva – Associação Guarujá Viva foi feita nesta quinta-feira, 24 de julho, por meio do Ofício nº 489/2025, endereçado ao prefeito Farid Madi e ao secretário de Meio Ambiente e Segurança Climática, Bruno Tacon Cardoso. A entidade solicita cópias dos relatórios, esclarecimentos sobre as providências adotadas e a criação de um canal institucional de diálogo com a sociedade civil.
A Associação continua recebendo denúncias diárias de moradores relatando problemas com esgoto, despejo irregular em rios e praias, falta de água e ausência de resposta da concessionária. Sem alternativa, a entidade tem sido obrigada a recorrer constantemente ao Ministério Público do Estado de São Paulo, uma vez que os canais da SABESP são ineficientes e a Prefeitura não oferece sequer um canal institucional para denúncias ou acompanhamento da população.
A falta de transparência atual ganha contornos ainda mais graves quando lembramos que, em janeiro deste ano, a Associação já havia enviado o Ofício nº 370/2025 à Prefeitura, solicitando a análise da possibilidade de rompimento do contrato nº 313/2019 com a SABESP.
Na época, os motivos eram contundentes e documentados:
- Interrupções constantes no fornecimento de água potável, sobretudo em Vicente de Carvalho;
- Falhas crônicas no esgotamento sanitário, com extravasamentos, vazamentos e contaminação de rios e praias;
- Risco à saúde pública, com surto de doenças gastrointestinais relacionadas à água;
- Abandono de investimentos estruturais, como o reservatório da Cava da Pedreira;
- Prejuízos à economia e ao turismo, com impactos diretos na imagem do município;
- Ausência de transparência da própria SABESP, que não divulga planos, metas ou medidas corretivas.
A resposta da Prefeitura, à época, se limitou a mencionar a existência do tal Grupo de Trabalho, criado semanas antes, como justificativa para não debater a rescisão contratual. Desde então, nenhuma atualização foi oferecida à população.
Um grupo sem rosto, sem voz, sem resultados
“O grupo parece existir apenas como argumento político. Até agora, não vimos relatórios, atas, deliberações ou fiscalizações reais. Nenhuma transparência. Nenhum canal aberto à sociedade. A quem esse grupo responde? Qual seu papel real? Porque, até agora, é apenas um escudo para proteger a SABESP das críticas legítimas que vêm da população”, denuncia José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Água Viva.
A degradação ambiental contínua na Praia do Perequê e no Rio do Peixe já é alvo de ação na Justiça. No dia 3 de junho de 2025, a Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) protocolou uma Ação Civil Pública (processo nº 1006776-83.2025.8.26.0223), na Vara da Fazenda Pública de Guarujá, contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e a Prefeitura Municipal, responsabilizando ambas pelo descaso com o saneamento e pelos danos socioambientais provocados na região.
A entidade reforça que os problemas no Rio do Peixe não são casos isolados, mas refletem falhas estruturais persistentes — diferentemente do que tenta fazer crer a administração municipal, que insiste em tratar as denúncias como eventos pontuais.
A luta por um saneamento digno continua
A Água Viva reafirma sua posição: não há como manter um contrato milionário com uma empresa que descumpre sistematicamente suas obrigações e coloca em risco a saúde e a dignidade da população. A responsabilidade do município não pode ser terceirizada ou tratada com omissão institucional.
No Ofício nº 489/2025, a Associação exige:
- Acesso aos relatórios do Grupo de Trabalho previsto no Decreto nº 16.536/2025;
- Informações claras sobre providências diante dos descumprimentos da SABESP;
- Criação de canal de participação da sociedade civil nas ações de acompanhamento.
Se o grupo existe, que mostre a que veio.
Se há fiscalização, que ela seja pública.
Se a SABESP falha, que o contrato seja revisto com urgência.
Guarujá não pode mais aceitar ser tratado como periferia do saneamento.
📧 Para denúncias e colaborações, entre em contato: contato@guaruja.org.br