📰Diário do Litoral, 16 de junho de 2025
A degradação ambiental persistente na Praia do Perequê e no Rio do Peixe já chegou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) protocolou no último dia 3 uma ação civil pública (1006776-83.2025.8.26.0223), na Vara da Fazenda Pública de Guarujá, contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Prefeitura.
A ação denuncia despejo contínuo de esgoto sem tratamento nos corpos hídricos da região — prática que compromete a balneabilidade da praia, prejudica a pesca artesanal e ameaça à saúde pública da população local.
A Prefeitura de Guarujá esclarece que o processo ambiental da Praia do Perequê resulta de fatores naturais e históricos. A posição geográfica da praia, aliada ao fluxo de marés e à contribuição do Rio do Peixe, faz dela um ponto de acumulação de poluentes.
Atualmente, a Sabesp está concluindo as ligações de redes de esgotos já instaladas, enquanto a Prefeitura avança no planejamento de descontaminação do Rio do Peixe, incluindo a integração do bairro Acapulco às soluções de saneamento. Esse trabalho faz parte de um planejamento sistêmico e de longo prazo.
A Sabesp informa que não oficialmente notificada sobre a ação menciona. A Companhia esclarece que a região da Praia do Perequê já conta com sistema de coleta e tratamento de esgoto nas áreas formais.
Até 2024, a atuação em áreas informais, como parte do bairro do Perequê, era limitada por restrições contratuais. Com a desestatização, a Sabesp passa a ter condições de levar a infraestrutura de esgotamento sanitário também para essas regiões, mediante as devidas autorizações do município.
A Praia do Perequê foi considerada a mais poluída da região, de acordo com o levantamento anual da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB).
A Associação Guarujá Viva pede a suspensão imediata do despejo de esgoto nos rios e na praia, com prazo de 90 dias, apresentação de projeto de recuperação ambiental e cronograma de ações, execução de obras de saneamento e controle das ligações clandestinas.
Também pede perícia técnica no Rio do Peixe para identificar fontes poluidoras, multas diárias em caso de descumprimento (com limite de até R$ 1 milhão) e indenização por danos morais e materiais, revertida ao Fundo Federal de Defesa de Interesses Difusos.
AUTOS.
Segundo os autos, “os níveis de coliformes fecais ultrapassam em muito os limites legais, mantendo a praia classificada imprópria para banho durante praticamente o ano inteiro, excedendo limites consideráveis seguros para a recreação em contato primário, configurando-se um risco tanto para a saúde quanto para o equilíbrio ambiental da região”.
O presidente da Associação, o engenheiro José de Manoel Ferreira Gonçalves, lembra que a situação se agravou após um surto de virose em janeiro de 2025. “Desde o início 2024, intensificamos nossas ações de levantamento e denúncia, especialmente após o surto de virose ocorrido em janeiro de 2025, que afetou milhares de moradores e turistas”, diz. (Carlos Ratton)
