Notícia publicada pelo INCONFIDENTES em 13/02/2026
A atuação vigilante da sociedade civil trouxe resultados imediatos para a preservação do Guarujá. O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), instaurou inquérito civil para apurar suposto despejo de esgoto na rede de drenagem pluvial da Praia do Tombo, que possui selo Bandeira Azul.
A área atingida envolve parte de uma faixa de areia em que corre uma água escura e fétida e que os ambientalistas chamam de ‘língua negra’. Fica nas imediações do Forte dos Andradas, no local conhecido como ponta de Monduba, ao sul da ilha de Santo Amaro. O local possui uma placa de alerta que não seria esgoto, mas água pluvial (foto abaixo). Há informações da mesma situação em outras praias do Município.
O selo Bandeira Azul é uma certificação internacional voluntária concedida a praias, marinas e embarcações que cumprem altos padrões de gestão ambiental, qualidade da água, educação ambiental, segurança e serviços. Reconhecido mundialmente, o prêmio exige monitoramento contínuo e renovação anual, garantindo sustentabilidade, infraestrutura de qualidade e acessibilidade para turistas.
A decisão do GAEMA ocorreu após denúncia protocolada pela Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA. Na ocasião, a entidade, presidida pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, apresentou vídeos e evidências de efluentes a céu aberto escoando em direção ao mar, colocando em risco a balneabilidade e a saúde pública em uma das praias mais prestigiadas do país.
Investigação
No despacho assinado pela Promotora de Justiça Flávia Maria Gonçalves, o Ministério Público confirmou a gravidade da situação. Vistorias preliminares realizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e pela Prefeitura de Guarujá, motivadas pela denúncia, identificaram uma ligação clandestina em um hotel localizado nas imediações.
Segundo o documento oficial do MP-SP, foi constatada uma “caixa interligada indevidamente à galeria de águas pluviais, com odor de esgoto”. Embora os responsáveis tenham lacrado a tampa após o flagrante, a Promotoria apontou que a regularização completa ainda está pendente de verificação pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), justificando a abertura da investigação formal.
A Praia do Tombo ostenta o certificado internacional “Bandeira Azul”, renovado consecutivamente por mais de 16 anos. A ÁGUA VIVA alertou na denúncia que a presença de esgoto, ainda que intermitente, viola frontalmente os critérios da Foundation for Environmental Education (FEE), que exige gestão rigorosa de resíduos e segurança sanitária.
“O selo só faz sentido se caminhar junto de uma praia limpa, saudável e segura em qualquer dia, e não apenas em dias de auditoria. A fiscalização não é um ato de hostilidade, mas de proteção à nossa maior riqueza natural e à saúde de quem frequenta o Guarujá”, afirma José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da ÁGUA VIVA.
Próximos passos
Com a instauração do inquérito, a promotora determinou que a Sabesp realize nova vistoria técnica para confirmar a origem do esgoto e avaliar riscos à saúde pública, que a Prefeitura de Guarujá envie mapas da rede de drenagem e esclarecimentos sobre a fiscalização e autuação do imóvel e que o hotel comprove, em 15 dias, a regularidade de sua conexão com a rede de esgoto pública.
Ano passado
A mesma situação foi denunciada no final do ano passado, em que imagens mostraram a conhecida “língua negra” – um fenômeno de contaminação visível, onde uma mistura escura de esgoto, lixo e sedimentos flui das galerias de drenagem de águas pluviais para o mar. Ocorre frequentemente após chuvas intensas, trazendo mau cheiro e poluição.
Em dezembro último, o promotor Osmair Chamma Júnior pediu fiscalização de caça esgoto no Tombo para impedir ligações clandestinas na rede. A iniciativa aconteceu após duas denúncias enviadas ao MP-SP, cujos procedimentos já estavam em andamento na Promotoria. À época, a Bandeira Azul encontrava-se descerrada até que as denúncias de suposto descarte irregular de resíduos fossem devidamente averiguadas.
Chamma Júnior queria um relatório das irregularidades já sanadas, diante das medidas já realizadas pela fiscalização e, em caso negativo, que a Prefeitura e a Sabesp informassem as providências que seriam tomadas para efetivar o Programa Caça Esgoto no local. Parece tudo ficou só na troca de correspondências.