Guarujá: MP-SP abre inquérito para investigar transporte público

Por Carlos Ratton — Publicado em 10/05/2025 às 07:30

A questão envolvendo o transporte público em Guarujá ganhou um novo capítulo. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Município, instaurou um inquérito civil para apurar a ameaça de interrupção dos serviços pela empresa concessionária City Transporte Urbano Intermodal Ltda, bem como possíveis problemas estruturais no sistema de transporte.

A investigação foi motivada por representação da Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) que, em 18 de dezembro de 2024, havia alertado formalmente o MP-SP sobre a grave situação. À época, a City notificou a Prefeitura que, diante de um atraso acumulado de aproximadamente R$ 40 milhões em repasses públicos, suspenderia os serviços em 48 horas. A denúncia ganhou repercussão regional.

A crise se agravou nas semanas seguintes. Sem acordo entre empresa e administração municipal, os motoristas da City entraram em greve. A Justiça, porém, determinou que a greve fosse parcial e obrigou a empresa a manter algumas linhas operando para não prejudicar a população.

A Prefeitura chegou a decretar intervenção na empresa e a suspendeu recentemente. Agora, com o inquérito civil aberto, o Ministério Público pretende investigar duas frentes: se houve omissão contratual por parte da Prefeitura no pagamento à concessionária e se existem problemas estruturais na prestação do serviço público de transporte.

A AGUAVIVA foi formalmente notificada da abertura do inquérito no dia 23 de abril último e poderá acompanhar o andamento do procedimento, reforçando a luta pela qualidade e regularidade no transporte público do município.

O promotor responsável pelo caso, Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, destacou no ofício que a abertura do inquérito visa garantir o interesse público e a defesa dos direitos dos usuários do transporte coletivo, que foram diretamente afetados pela crise.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Guarujá confirmou que a primeira etapa da intervenção na operadora do transporte coletivo da cidade encerrou-se na última quarta-feira (07).

Revela que vai iniciar segunda etapa, com auditoria que vai analisar os documentos e informações coletados, que sugerem várias irregularidades cujo teor só será comentado após a conclusão desta fase.

Importante salientar que o cumprimento do contrato, bem como dos horários, rotas e qualidade do serviço prestado aos munícipes, continuará sendo fiscalizado com rigor.