A ÁGUA VIVA – Associação Guarujá Viva encaminhou, em 09 de março de 2026, nova manifestação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), registrada sob o Atendimento nº 0278.0000145/2026, com o objetivo de comunicar um novo fato sobre a situação do Instituto Médico Legal (IML) do Município de Guarujá.
A nova manifestação foi motivada por declaração pública do Prefeito de Guarujá, Farid Madi, divulgada em 26 de fevereiro de 2026, na qual informou a possibilidade de retomada da realização de exames necroscópicos no município, mencionando a realização de vistoria na unidade do IML.
Apesar do anúncio, a entidade destacou que ainda não foram divulgadas informações oficiais sobre a data efetiva de reabertura, a disponibilidade de médicos legistas, a estrutura técnica necessária ou o posicionamento formal da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo — órgão responsável pelo serviço pericial.
A ÁGUAVIVA ressaltou que, enquanto não houver confirmação institucional da retomada regular das atividades, permanecem os prejuízos à população, especialmente nos casos de mortes violentas ou suspeitas, cujos procedimentos seguem sendo realizados em outros municípios da Baixada Santista, gerando atrasos e ampliando o sofrimento das famílias.
Em resposta, a Promotoria de Justiça de Guarujá informou que a nova manifestação foi integralmente juntada à Notícia de Fato nº 0278.0000110/2025, procedimento já em tramitação que acompanha e fiscaliza as irregularidades no funcionamento do IML no município. Com isso, os novos elementos passam a integrar formalmente a apuração em curso.
Relembre o caso
Em 13 de janeiro de 2026, a ÁGUA VIVA já havia protocolado representação junto ao Ministério Público (Atendimento nº 0278.0000018/2026), após reportagem veiculada pelo portal g1 Santos, em 12 de janeiro, que evidenciou a grave restrição no funcionamento do IML de Guarujá.
Na ocasião, foi relatado que o serviço pericial operava de forma extremamente limitada, com realização de exames em dias e horários reduzidos e com número insuficiente de profissionais — situação incompatível com a demanda de um município com mais de 287 mil habitantes, inserido em região metropolitana.
A entidade destacou que a precarização do serviço compromete diretamente o acesso à justiça, a dignidade da pessoa humana, a segurança pública e o princípio da continuidade do serviço público essencial, requerendo a adoção de medidas pelo Ministério Público para assegurar o funcionamento adequado do Instituto Médico Legal.
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