Dez anos após o trágico incêndio no Terminal da Ultracargo, na Alemoa (Santos), um dos maiores desastres ambientais do país, os municípios da Baixada Santista começam — tardiamente — a receber compensações. O acordo, formalizado via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a empresa Tequimar, contempla medidas de reparação socioambiental, mas ainda enfrenta entraves e burocracias para sair do papel em diversas localidades.
De acordo com a promotora Flávia Maria Gonçalves, o Programa de Manejo já atendeu 2.464 pescadores artesanais com um investimento de R$ 35,6 milhões dos R$ 67,3 milhões previstos. A meta é reverter os danos à fauna marinha no estuário de Santos, mas a execução de obras de infraestrutura nos municípios revela desigualdades no andamento.
Guarujá, por exemplo, tem nove comunidades pesqueiras previstas no acordo, mas apenas três projetos estão em andamento — nas comunidades do Rio Meio, Itapema e Sítio Cachoeira. Apesar de os projetos já estarem discutidos e orçados com as comunidades, a prefeitura ainda não deu andamento definitivo aos acordos enviados em 2024.
A lentidão no cumprimento de medidas compensatórias escancara a negligência histórica com a população tradicional pesqueira e o meio ambiente. O que deveria ter sido prioridade há uma década ainda caminha a passos lentos, afetando diretamente comunidades que dependem da pesca para sobreviver.
É inaceitável que, após um desastre com proporções tão graves, as soluções demorem tanto a chegar às pessoas e aos territórios atingidos. A morosidade do poder público e a falta de transparência das empresas responsáveis dificultam a reconstrução ecológica e social dessas regiões. A situação exige vigilância da sociedade civil e participação ativa das comunidades envolvidas para garantir que os recursos não fiquem apenas no papel.
O tempo da natureza e da vida das pessoas não pode ser tratado com a mesma demora que marca a burocracia.