A Associação Guarujá Viva – Água Viva recebeu, por meio do Ofício nº 6390/2025, a resposta oficial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) referente ao requerimento protocolado pela entidade sobre os possíveis impactos da instalação de torres de transmissão de energia elétrica nos municípios de Cubatão, Santos e Guarujá. A manifestação inclui as Notas Técnicas nº 414/2025 e 941/2025, elaboradas pela Coordenação Técnica e pela Subdivisão de Arqueologia do IPHAN-SP.
O questionamento da Água Viva foi motivado por matérias divulgadas na imprensa regional apontando que a obra poderia atingir sítios arqueológicos milenares. Em resposta, o IPHAN apresentou informações detalhadas sobre a situação dos sítios registrados, as áreas de influência da obra e as responsabilidades de proteção previstas em lei.
Mapa da região confirma presença de dezenas de sítios arqueológicos
A Nota Técnica 941/2025 destaca que a Baixada Santista possui grande concentração de sítios arqueológicos registrados no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG), sendo:
- 10 sítios em Cubatão,
- 12 no Guarujá,
- 29 em Santos. Nota_Tecnica_6775250
Esse conjunto arqueológico forma um dos mais importantes corredores de ocupação humana antiga do litoral paulista.
O IPHAN esclarece ainda, com base nos arquivos geoespaciais do processo administrativo, que a área diretamente afetada (ADA) do empreendimento não coincide com nenhum sítio registrado. Entretanto, a área de influência direta (AID) mostra proximidade significativa com sítios sensíveis, como:
- Sítio Raiz da Serra (Cubatão) – a cerca de 80 metros da linha de transmissão;
- Sítio Engenho Itabatinga (Santos) – aproximadamente 200 metros da área da obra. Nota_Tecnica_6775250
Já o Sambaqui Crumaú, no Guarujá — um dos mais relevantes da região — fica a cerca de 2 km da obra, mas permanece protegido pela Lei Federal nº 3.924/1961, que proíbe qualquer destruição, mutilação ou uso econômico de jazidas arqueológicas. Nota_Tecnica_6775250
Obras dependem de acompanhamento arqueológico e condições específicas
A Nota Técnica 414/2025 complementa a análise, lembrando que o empreendimento já possuía processo aberto no IPHAN desde 2014, com manifestação formal do órgão em 2016. À época, foram impostas condicionantes obrigatórias, entre elas:
- realização de acompanhamento arqueológico em campo,
- implementação de programa de educação patrimonial,
- estudo técnico de resgate e documentação histórica do Sítio Raiz da Serra,
- delimitação e sinalização das áreas sensíveis. Nota_Tecnica_6291340
Segundo o documento, a pesquisa arqueológica necessária está em andamento e alguns relatórios parciais já foram aceitos pelo IPHAN. Um dos pontos citados é que o Sítio Raiz da Serra é tombado pelo CONDEPHAAT, o que impede intervenções diretas, mesmo que a distância da torre seja de aproximadamente 74 metros. Nota_Tecnica_6291340
IPHAN reconhece importância do tema e orienta acompanhamento do processo
Por meio do Ofício nº 6390/2025, o superintendente do IPHAN em São Paulo encaminhou oficialmente as duas notas técnicas à Água Viva, confirmando que as análises foram realizadas em resposta ao requerimento da entidade. O órgão também orientou que qualquer acompanhamento futuro seja feito pelo processo administrativo 01506.000039/2025-65. Oficio_6890353
A resposta reforça que o tema permanece sob monitoramento das áreas técnicas e que notificações complementares poderão ser feitas aos responsáveis pelo empreendimento caso haja necessidade.
Água Viva ressalta a necessidade de transparência e acompanhamento contínuo
Para a Associação Guarujá Viva – Água Viva, a resposta do IPHAN evidencia a importância de manter atenção permanente sobre obras que possam afetar o patrimônio arqueológico e cultural da Baixada Santista.
A entidade seguirá acompanhando o processo, cobrando transparência, acesso público às informações e o cumprimento rigoroso das medidas de proteção previstas em lei.