Decisão ocorreu no último dia 14 e será publicada na próxima terça-feira (25)
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, por unanimidade, que a Rua Nicolau Lopes, em Guarujá, volte a receber trânsito exclusivamente de pedestres e não mais de veículos para acesso à Praia do Tombo.
A decisão aconteceu no dia 14 e será publicada na terça-feira (25). Ainda cabe recurso por parte da Prefeitura. A ação havia sido julgada improcedente em primeira instância.
A prática contrariava o Plano Diretor da cidade, que classificava o logradouro como via de pedestres. Antes, a rua era utilizada apenas por pessoas com baixa locomoção, banhistas e deficientes físicos de uma ONG local para acessar à praia.
“Importante ressaltar que, após a abertura da via ao trânsito de veículos, ocorreram diversos acidentes, o que motivou a busca do escritório”, afirma a advogada Raquel Carvalho Cardozo, da Cardozo Advocacia, que representou ação popular liderada por José Manoel Ferreira Gonçalves
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