Portal de Notícias, OS Inconfidentes, Carlos Ratton, 27.02.2026
A Prefeitura de Guarujá está querendo aumentar em 38% o contrato de recolhimento de lixo. O valor previsto no edital é R$ 200 milhões (R$ 200.019.426,00) por ano. O contrato antigo anual era de cerca de R$ 145 milhões (144,922) por ano. Uma diferença de praticamente R$ 55 milhões. A sessão pública ocorre dentro de um mês: 27 de março às 9h30.
Com o edital em mãos, a Associação Guarujá Viva – AGUAVIVA detectou problemas que podem gerar questionamentos jurídicos graves. Entres eles a proibição de consórcios empresariais, a permissão de subcontratação, risco de sobrepreço, a inclusão de incinerador e aquisição de terreno sem detalhamento técnico-orçamentário. (Veja nesta reportagem os problemas da incineração).
Dois editais
Esse é o segundo edital publicado pela Prefeitura para o mesmo objeto. Em 28 de janeiro, o governo publicou edital prevendo gasto anual de R$ 204,7 milhões com varrição, coleta e destinação de resíduos. O montante superava em 41% o contrato vigente, estipulado em R$ 144,9 milhões.
A AGUAVIVA afirma que a escalada de custos ocorreu sem justificativa técnica, sem debate público e sem transparência sobre a matemática que justificaria o salto e que a inclusão de incinerador com aquisição de terreno, sem detalhamento orçamentário preciso, pode gerar sobrepreço.
“A manobra administrativa parece calculada. Primeiro propõe-se um absurdo. Depois recua-se o mínimo possível, tentando vender como concessão o que permanece sendo excesso”, afirma o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves (foto), presidente da AGUAVIVA.
Para ele, o problema estrutural persiste intacto. A vedação à participação de consórcios continua no texto e a limitação artificial reduz a competitividade e favorece grandes grupos econômicos com capacidade individual de investimento. “A subcontratação liberada permanece. O tal incinerador, com custo de terras não detalhado, segue no pacote”, completa, alegando que o edital continua ilegítimo em sua essência, pois o valor ainda é muito acima do razoável e a competividade segue amordaçada.
Os Inconfidentes enviaram à Administração do prefeito Farid Madi (Podemos) questionamentos que todo cidadão guarujaense faria: qual a justificativa para aumento do contrato. Se houve aumento da população – o que justificaria o aumento da produção de lixo – e quais os serviços oferecidos a mais que justificassem o aumento. A Prefeitura não respondeu até esta sexta-feira (27).
Incinerador
Vale lembrar que incinerador de lixo é um equipamento já bastante questionado na região e no Mundo. Apresentam graves problemas ambientais e de saúde, destacando-se a emissão de gases tóxicos como dioxinas, furanos e metais pesados, causadores de câncer e doenças respiratórias.
O processo concentra a toxicidade em cinzas perigosas, gera alto custo operacional e compete com a reciclagem, não eliminando a necessidade de aterros. A queima de plásticos libera no equipamento contribui para o aquecimento global.
Além disso, a queima pode ocorrer próxima a áreas residenciais, gerando odores, ruídos e riscos à saúde da população local, a tecnologia de ponta para filtragem é cara e eles desmotivam a política de redução, reutilização e reciclagem.
Por fim, a instalação em locais inapropriados, como terrenos de antigos aterros, oferece risco de explosão e incêndio devido à presença de metano.