Denúncias da Associação Guarujá Viva – Água Viva e de moradores levaram à instauração do Procedimento nº 0278.0000373/2022, que segue em andamento junto à Promotoria do Meio Ambiente
Guarujá, 13 de novembro de 2027 — O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) segue acompanhando, por meio do Procedimento Administrativo nº 0278.0000373/2022, a situação do sistema de esgotamento sanitário e da drenagem urbana no município do Guarujá. O procedimento, instaurado após representações da Associação Guarujá Viva – Água Viva e denúncias de moradores, é conduzido pelo 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Dr. Osmair Chamma Junior.
Desde a publicação da matéria original em 2025, novas denúncias foram juntadas aos autos, ampliando o escopo da investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo lançamento de efluentes, impactos à balneabilidade das praias e riscos sanitários à população.
Denúncia de despejo irregular no canto do Morro do Maluf (2025)
Em 14 de novembro de 2025, a Associação Água Viva encaminhou ao Ministério Público nova denúncia recebida da moradora Lisa Ferraz de Campos, relatando possível despejo de água suja — e possivelmente esgoto — no canto do Morro do Maluf, área limítrofe à Praia das Astúrias.
Segundo o relato:
“Os prédios no entorno fazem faxina e jogam água suja na sarjeta que escorre para a praia. O cheiro não é normal e a água desce escura pelo canto do morro.”
A denúncia foi acompanhada de fotos e vídeos que mostram o ponto de lançamento. Os registros indicam fluxo contínuo de líquido escuro descendo pela sarjeta em direção à areia, com odor incompatível com simples água de lavagem.
A situação, caso confirmada, pode caracterizar:
- lançamento irregular de efluentes (Lei 9.605/98 – Crimes Ambientais);
- violação ao Código Sanitário do Estado;
- descumprimento da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
- desrespeito a padrões de lançamento (CONAMA 430/2011);
- prejuízo à balneabilidade (CONAMA 274/2000).
A Associação sugeriu que o Ministério Público avalie requisição de informações à Prefeitura, CETESB e SABESP, além de eventual vistoria no local.
Nova denúncia de possível extravasamento na Praia das Astúrias (2025)
Na manhã de 14 de novembro de 2025, a Associação recebeu novo relato, desta vez de um morador das Astúrias, Jorde Ideo, acompanhado de vídeo que registra possível despejo contínuo de efluentes supostamente oriundos de instalação operacional da SABESP diretamente na faixa de areia da Praia das Astúrias.
O morador afirmou:
“Desde cedinho está sendo despejado esgoto da subestação da Sabesp aqui na praia. O cheiro de fossa é insuportável e está contaminando o mar.”
No vídeo, é possível observar alteração da coloração da água e forte odor, sugerindo extravasamento ou descarte irregular.
Caso confirmados, os fatos podem configurar violação às mesmas normas ambientais já mencionadas, além de representar risco adicional à saúde pública e ao ecossistema costeiro, especialmente às vésperas da temporada de verão.
A Associação solicitou que o Ministério Público avalie:
- pedido de informações à SABESP e Prefeitura sobre causas e extensão do possível extravasamento;
- comunicação à CETESB para vistoria e análise de amostras;
- obtenção de dados operacionais das últimas 48 horas;
- verificação de planos de contingência e histórico de ocorrências.
Associação reforça o papel de fiscalização social
A Associação Guarujá Viva – Água Viva, presidida pelo engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, reafirma que continuará atuando no monitoramento das condições ambientais das praias da cidade e colaborando com o Ministério Público no que for necessário para garantir transparência, proteção ambiental e segurança sanitária.
Como tudo começou
A mobilização da Água Viva e de representantes comunitários sobre o tema antecede em vários meses a publicação feita pelo Jornal GGN, em 18 de janeiro de 2025, sob o título “Jogo de empurra em fiscalização de esgotos clandestinos é criminoso”.
A matéria repercutiu uma discussão já em curso, fruto de uma série de ações, denúncias e pedidos de providências encaminhados desde 2022 pela associação e por moradores às autoridades competentes — entre elas, a Prefeitura Municipal de Guarujá, a SABESP, a ARSESP e o próprio Ministério Público.
Essas ações buscaram chamar atenção para a ocorrência de ligações clandestinas de esgoto, a ineficiência da fiscalização municipal e os danos ambientais em áreas de canais, manguezais e praias, decorrentes do despejo irregular de efluentes.
Últimos desdobramentos (outubro e novembro de 2025)
Em 4 de novembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Guarujá encaminhou ao Ministério Público o Ofício nº 2401/2025/EVS, apresentando informações no âmbito do Processo Administrativo Eletrônico nº 51.559/2025.
No documento, a Prefeitura relatou ações de limpeza e manutenção no sistema de drenagem das ruas Maria Geralda Valadão e Hermenegildo de Azevedo, além de intervenções parciais no Bairro João Batista Julião.
Em 5 de novembro de 2025, o Promotor de Justiça Dr. Osmair Chamma Junior analisou a resposta da Prefeitura, registrou ciência das informações e deferiu o pedido de prazo adicional de 120 dias para que o Município apresente nova manifestação técnica. Após o término desse prazo, o Ministério Público deverá cobrar nova resposta e avaliar a necessidade de diligências complementares.
Situação atual
O procedimento segue em andamento, com a Prefeitura dentro do prazo para apresentação da nova resposta técnica.
A Associação Guarujá Viva – Água Viva mantém acompanhamento contínuo do caso, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade pública na gestão do saneamento básico e da drenagem urbana.
“Seguiremos atentos à evolução do procedimento, colaborando para que as informações sejam de domínio público e para que as ações corretivas ocorram de forma eficaz e duradoura”, destaca o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Associação Guarujá Viva – Água Viva.
A entidade reafirma que o tema é de interesse coletivo, com impacto direto sobre a saúde da população, a qualidade da água e a preservação dos ecossistemas costeiros do Guarujá.