Denúncias da Associação Guarujá Viva – Água Viva e de moradores levaram à instauração do Procedimento nº 0278.0000373/2022, que segue em andamento junto à Promotoria do Meio Ambiente
A questão do esgoto clandestino e da drenagem urbana no Guarujá permanece sob apuração do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), no âmbito do Procedimento nº 0278.0000373/2022, instaurado a partir de representações e denúncias apresentadas pela Associação Guarujá Viva – Água Viva, com o apoio de moradores e entidades da sociedade civil.
O procedimento, conduzido pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente sob responsabilidade do Dr. Osmair Chamma Junior, tem como objetivo acompanhar a eficácia do sistema de esgotamento sanitário e drenagem urbana, com foco na destinação adequada dos efluentes e nos impactos ambientais decorrentes.
Contexto
A mobilização da Água Viva e de representantes comunitários sobre o tema antecede em vários meses a publicação feita pelo Jornal GGN, em 18 de janeiro de 2025, sob o título “Jogo de empurra em fiscalização de esgotos clandestinos é criminoso”.
A matéria repercutiu uma discussão já em curso, fruto de uma série de ações, denúncias e pedidos de providências encaminhados desde 2022 pela associação e por moradores às autoridades competentes — entre elas, a Prefeitura Municipal de Guarujá, a SABESP, a ARSESP e o próprio Ministério Público.
Essas ações buscaram chamar atenção para a ocorrência de ligações clandestinas de esgoto, a ineficiência da fiscalização municipal e os danos ambientais em áreas de canais, manguezais e praias, decorrentes do despejo irregular de efluentes.
Últimos desdobramentos (outubro e novembro de 2025)
Em 4 de novembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Guarujá encaminhou ao Ministério Público o Ofício nº 2401/2025/EVS, apresentando informações no âmbito do Processo Administrativo Eletrônico nº 51.559/2025.
No documento, a Prefeitura relatou ações de limpeza e manutenção no sistema de drenagem das ruas Maria Geralda Valadão e Hermenegildo de Azevedo, além de intervenções parciais no Bairro João Batista Julião.
Em 5 de novembro de 2025, o Promotor de Justiça Dr. Osmair Chamma Junior analisou a resposta da Prefeitura, registrou ciência das informações e deferiu o pedido de prazo adicional de 120 dias para que o Município apresente nova manifestação técnica. Após o término desse prazo, o Ministério Público deverá cobrar nova resposta e avaliar a necessidade de diligências complementares.
Situação atual
O procedimento segue em andamento, com a Prefeitura dentro do prazo para apresentação da nova resposta técnica.
A Associação Guarujá Viva – Água Viva mantém acompanhamento contínuo do caso, reforçando a importância da transparência e da responsabilidade pública na gestão do saneamento básico e da drenagem urbana.
“Seguiremos atentos à evolução do procedimento, colaborando para que as informações sejam de domínio público e para que as ações corretivas ocorram de forma eficaz e duradoura”, destaca o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Associação Guarujá Viva – Água Viva.
A entidade reafirma que o tema é de interesse coletivo, com impacto direto sobre a saúde da população, a qualidade da água e a preservação dos ecossistemas costeiros do Guarujá.