O MP-SP quer saber sobre a alteração do macrozoneamento, do gabarito de cada bairro
A Prefeitura de Guarujá tem até o próximo dia 17 para que apresente ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) estudos técnicos que embasaram a fase diagnóstica e prognóstica que resultaram na elaboração das minutas de Lei de Revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso de Ocupação do Solo.
O MP-SP quer saber sobre a alteração do macrozoneamento; do gabarito de cada bairro, englobando a questão viária (saturação viária e transporte coletivo), sobre abastecimento de água, cobertura da rede de coleta de esgoto e drenagem; vantagens da expansão vertical; fachada ativa; aumento do uso misto e outorga onerosa do direito de construir.
Também quer saber sobre mobilidade urbana; sombreamento das praias e demais estudos realizados; a publicidade e acesso dos mencionados estudos técnicos à sociedade; e ainda, caso os estudos não estejam disponíveis ou não tenham sido realizados, informe se haverá suspensão das audiências públicas a serem realizadas.
A Promotoria salientou que o objetivo de existir coerência do diagnóstico com os resultados pretendidos incluindo a sistematização e análise de informações especializadas que contemplem aspectos urbanísticos e ambientais e a proposta de revisão apresentada pela Municipalidade não é suficiente para demonstrar os fundamentos técnicos das alterações
pretendidas.
ENTIDADES
A iniciativa do MP partiu depois que dezenas de representantes da sociedade civil organizada pediram dilatação do prazo para estudarem as minutas e se manifestarem sobre elas em audiências públicas. No último sábado (8) à tarde, por exemplo, na Praça Getúlio Vargas, a Sociedade Amigos do Guaiúba realizou uma manifestação com intuito de ser ouvida.
A Sociedade Amigos do bairro Praia Pernambuco lançou um abaixo-assinado alertando que “as propostas terão um impacto contrário ao que a população quer e serão irreversíveis em toda a cidade. Não temos água, nem saneamento suficiente”, dispara Sociedade, que articula junto a diversos órgãos uma ‘resistência fundamentada’.
PREFEITURA.
A Prefeitura de Guarujá garante que vai manter as quatro audiências públicas de agosto e, por intermédio da superintendente de Planejamento, a arquiteta e urbanista Caroline Moreira, e do secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário, o arquiteto e urbanista Adalberto Ferreira, informa que a Administração cumprirá o prazo determinado pelo MP.
Sobre algumas dúvidas do MP, alertam que serão criadas faixas restritivas, considerando aproximação do aeroporto, faixas de praia, proteção de tombamento e outros.
“É natural que, nas revisões de planos diretores, alterações sejam compostas, com instrumentos mais modernos e respeitando o Estatuto das Cidades, para absorver novas circunstâncias da evolução, da dinâmica da cidade”, afirma Ferreira.
A questão da mobilidade e acessibilidade urbanas, segundos os técnicos, está sendo readequada baseada em estudos de mais de 10 anos, apontando a necessidade de minimizar gargalos viários.
Com relação ao saneamento básico, a preocupação é todo o empreendimento novo seja submetido à aprovação da concessionária, no caso, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), para ver se a rede suporta.
Os técnicos acreditam que a verticalização proposta vai criar faixas ativas, que gerarão áreas comuns, novos comércios, postos de trabalho e segurança, além de economia de estrutura urbana e recursos públicos, evitando a ocupação de áreas ambientalmente
sensíveis.
“Vai promover menor deslocamento e qualidade de vida às pessoas”, afirma Caroline. Os técnicos da Prefeitura de Guarujá tranquilizam garantindo que os novos prédios não impediram o sol nas faixas das praias de Guarujá.
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