MP Concede Prazo de 20 Dias para Resposta sobre Falta de Pontos de Ônibus no Rabo do Dragão
Guarujá, 19 de março de 2025 – A Águaviva solicitou vistas do processo MP 0278.0001961/2024, que trata da falta de pontos de ônibus na Estrada Guarujá-Bertioga, na região do Rabo do Dragão. Em despacho de 18 de março de 2025, o Promotor de Justiça Osmair Chamma Junior relatou que, no dia 17 de março, o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Sales, compareceu ao gabinete da Promotoria e informou que estão em tratativas com a City e o DER para solucionar o problema. Foi concedido um prazo de 20 dias para resposta. Continuaremos acompanhando o andamento do processo e atualizando a sociedade sobre qualquer desdobramento.
MP abre inquérito sobre falta de pontos de ônibus no Rabo do Dragão e cobra providências da Prefeitura e DER
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) iniciou um inquérito sobre a situação dos pontos de ônibus na Estrada Guarujá-Bertioga, após denúncias de moradores da região do Rabo do Dragão, área que abriga várias famílias caiçaras e enfrenta graves problemas de infraestrutura. O prazo dado pelo MP-SP para que a Prefeitura de Guarujá e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) se manifestem sobre a regularização dos pontos de ônibus é até a próxima terça-feira (10).
Caso não haja resposta ou ação efetiva até a data limite, o MP-SP poderá dar início a um processo judicial, como adiantado pelo Diário do Litoral no último dia 23. A situação é grave, pois a falta de pontos de ônibus adequados coloca em risco a segurança da população, especialmente crianças, idosos e moradores de áreas isoladas, como é o caso de famílias caiçaras da região, cujos direitos de ir e vir têm sido constantemente negligenciados.
Investigações e prazos já dados
Em agosto deste ano, o MP-SP iniciou uma notícia de fato com base em denúncias feitas pelo morador Bibiano, que relatou a precariedade e falta de segurança nos pontos de ônibus. O promotor Osmair Chamma Junior, responsável pelo caso, notificou tanto a Prefeitura quanto o DER, solicitando informações detalhadas sobre a regularização da infraestrutura de transporte na área. O DER informou que estava tratando do problema desde 2019 e que havia removido dois pontos de ônibus em condições perigosas. No entanto, a Promotoria solicitou à Prefeitura que confirmasse se os documentos necessários para a regularização já haviam sido enviados.
Situação crítica para moradores e usuários
Moradores da região de caiçaras, ribeirinhos e outros usuários da estrada enfrentam longos períodos de insegurança, pois muitos dos pontos de ônibus foram removidos, mas não houve instalação de novos. De acordo com o Diário do Litoral, os usuários ficam expostos a riscos, pois os pontos estão em áreas perigosas, entre o acostamento e a pista de tráfego de veículos, onde os carros circulam em alta velocidade.
A falta de infraestrutura adequada, com cobertura e segurança nos pontos de ônibus, é uma demanda antiga da comunidade, que já solicitou mudanças em áreas com grande concentração de residências e comércio, principalmente em frente aos locais de convivência dos povos tradicionais.
A Prefeitura e o DER se manifestam
A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), realizou uma reunião no final de julho com representantes do DER e da empresa responsável pelo transporte público no município, a CityTransporte Urbano Intermodal. Durante a reunião, foi identificado que não existem registros oficiais sobre a instalação e manutenção dos pontos de ônibus na Estrada Guarujá-Bertioga. O DER apresentou os procedimentos necessários para a aprovação dos projetos de instalação, mas até o momento, nada foi concretizado.
Moradores e autoridades locais esperam uma resolução rápida para garantir a segurança e a dignidade dos usuários do transporte público da região. A Água Viva, vem monitorando o andamento do processo e informando os denunciantes.