Notícia de Fato nº 2472.0000816/2025 investiga possíveis falhas nos planos de emergência e gerenciamento de crise no transporte de combustíveis e cargas perigosas no Sistema Anchieta–Imigrantes
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) reconsiderou pela segunda vez o arquivamento e retomou a análise da Notícia de Fato nº 2472.0000816/2025, que apura a insuficiência — ou mesmo a possível ausência — de planos de emergência e de gerenciamento de crise no transporte de combustíveis e cargas perigosas nas rodovias da Baixada Santista administradas pela Ecovias dos Imigrantes S.A.
O despacho assinado pelo promotor Adriano Andrade de Souza em 19 de novembro determina que a concessionária apresente, em até 10 dias, a resposta pendente solicitada pelo MP, ponto considerado central para a continuidade das investigações.
A decisão ocorre após recurso da Associação Guarujá Viva, Água Viva (AGUAVIVA), que apontou lacunas na apuração inicial e destacou que a Ecovias não respondeu aos ofícios enviados pela Promotoria, impedindo a avaliação técnica sobre a existência, qualidade e eficiência dos planos exigidos pela legislação ambiental e pelas normas da ANTT.
Segundo a entidade, a ausência de comprovação de protocolos específicos para acidentes envolvendo caminhões-tanque em áreas urbanas e de serra, especialmente no Sistema Anchieta–Imigrantes, corredor crítico para o transporte de combustíveis, representa um risco direto à segurança da população e ao meio ambiente da Baixada Santista.
“Nossa preocupação é objetiva e absolutamente pública: assegurar que os planos de emergência não existam apenas no papel, mas estejam devidamente estruturados, testados e aptos a responder a incidentes que colocam em risco a vida da população da Baixada Santista e a integridade ambiental da região. O que está em análise não é um detalhe administrativo — é a capacidade real de prevenção e reação diante de acidentes com cargas perigosas. Seguiremos acompanhando o processo com rigor técnico, responsabilidade institucional e total compromisso com a segurança coletiva”, declarou o Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Água Viva.
Com o despacho, a investigação permanece aberta, podendo evoluir para a instauração de inquérito civil caso as informações técnicas confirmem insuficiências ou inconsistências nos planos de emergência da Ecovias.