Parece que a notícia de hoje é requentada, mas infelizmente não é. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (10/05/2023) o prefeito Válter Suman (PSDB), de Guarujá, no litoral de São Paulo, e outras sete pessoas pelos crimes de peculato (contra a administração pública), advocacia administrativa, fraude em licitação e prorrogação irregular da vigência de contrato.
As denúncias foram feitas a partir de investigações realizadas pela Polícia Federal na Operação Nácar-19, em 2021, além de apurações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional da 3ª Região.
De acordo com o MPF, os crimes foram praticados em contratos firmados entre a prefeitura de Guarujá e a Organização Social (OS) Pró-Vida para a instalação de central de triagem e 14 leitos para o atendimento de pacientes com Covid-19 durante a pandemia. O valor aproximado do acordo era de R$ 7,9 milhões, com prazo de vigência de 180 dias. Em outubro de 2020, foi assinado um termo aditivo por mais 88 dias ao custo de R$ 3,4 milhões. Em dezembro de 2020, outro termo aditivo, este por 90 dias, por mais R$ 3,9 milhões.
O MPF aponta a existência de vícios na elaboração do termo de referência e ausência de justificativa plausível para escolha da OS Pró-Vida, além da realização de pagamentos por serviços não previstos e aditivos em desconformidade com a lei. O órgão também detectou possíveis irregularidades em outros três contratos da prefeitura, firmados entre 2018 e 2020, e pediu à Delegacia de Polícia Federal de Santos a instauração de outros quatro inquéritos para apurar prática de crimes.
A prefeitura de Guarujá informou que não foi notificada da denúncia pelo MPF e ressaltou que, assim que foram detectadas irregularidades na prestação de contas da OS, “de imediato foram promovidas a intervenção e desqualificação da mesma”. Válter Suman deve se pronunciar “no transcurso do processo, dentro do prazo legal, por meio de seu advogado”.
É importante lembrar que nos anos de 2021 e 2022, o atual prefeito sofreu dois pedidos de impeachment, mas ambos foram arquivados com o voto da maioria dos vereadores da casa. A denúncia do MPF reforça as graves falhas na gestão pública da cidade, que prejudicam a população e desviam recursos que deveriam ser utilizados para melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
A AGUAVIVA, organização sem fins lucrativos, reitera seu compromisso com a defesa dos interesses da sociedade. Esperamos que as autoridades responsáveis investiguem com rigor todas as denúncias de irregularidades e que os culpados sejam punidos de acordo com a lei.