Reunião com órgãos ambientais e sociedade civil está marcada para 26 de novembro
O Ministério Público Federal (MPF) reconsiderou o arquivamento do procedimento que trata das possíveis irregularidades e danos ambientais no Canal de Bertioga, determinando o prosseguimento do caso e a conversão da Notícia de Fato em Processo Administrativo.
A decisão foi tomada após o pedido de reconsideração apresentado pela Associação Guarujá Viva – Água Viva, que contestou o arquivamento e apresentou novos elementos técnicos e científicos comprovando a persistência dos impactos ambientais na região. O recurso destacou evidências de erosão nas margens, poluição difusa, ocupações irregulares, contaminação química, degradação dos manguezais e prejuízos à pesca artesanal, além da falta de integração entre os órgãos de fiscalização.
Entre os pontos levantados pela entidade, o documento ressalta que as informações encaminhadas pelos órgãos administrativos — especialmente pela Marinha do Brasil — foram genéricas e incompletas, limitando-se a afirmar que não foram constatadas irregularidades aparentes, sem detalhar as autuações existentes, datas, extensão ou gravidade dos fatos.
Essa ausência de dados específicos inviabilizou uma avaliação técnica adequada e reforçou a necessidade de uma investigação independente e de campo, conduzida de forma coordenada pelo MPF.
“As respostas apresentadas pelos órgãos públicos, em sua maioria, se restringiram a comunicações formais, sem o devido aprofundamento técnico. Isso evidencia uma lacuna de coordenação e acompanhamento que precisa ser corrigida com urgência”, destacou o documento protocolado pela Água Viva.
Como consequência do pedido, o MPF agendou uma reunião virtual para o dia 26 de novembro de 2025, às 15h, com a presença da Associação Água Viva e seus parceiros, além de representantes da Capitania dos Portos, IBAMA e CETESB.
O objetivo será discutir as medidas de fiscalização e preservação do Canal de Bertioga, com foco em ações integradas e baseadas em dados científicos.
A Água Viva reafirma que a reabertura do processo representa uma vitória da sociedade civil organizada, resultado de um trabalho persistente, técnico e colaborativo.
O Canal de Bertioga é um ecossistema estratégico, abrigando manguezais, comunidades pesqueiras e patrimônios naturais e históricos que vêm sofrendo com erosão, poluição e uso desordenado das águas.
“Reabrir o caso é um passo essencial para que a proteção ambiental seja guiada pela ciência e pela verdade dos fatos. O Canal de Bertioga é patrimônio vivo e exige gestão integrada e transparente”, afirmou o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Água Viva.
A associação continuará acompanhando o processo e participará da reunião designada pelo MPF, contribuindo tecnicamente e reforçando o compromisso com a defesa do meio ambiente costeiro, da pesca artesanal e da integridade dos ecossistemas da região.