ESTRATÉGIA CLIMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Conteúdo Extraído do Stie da SEMIL, Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística
A Estratégia Climática do Estado de São Paulo é o arcabouço de leis, planos, programas, projetos e ações, que buscam organizar a agenda climática estadual, com a promoção de inovação e de equidade. Seu objetivo é de induzir o desenvolvimento multisetorial para a descarbonização da economia, bem como para aprimorar a capacidade de adaptação e resiliência do estado aos efeitos das mudanças climáticas.
Destacam-se o Plano de Ação Climática – PAC 2050, lançado em 2022, e o Plano de Adaptação e Resiliência Climática – PEARC, em fase de elaboração, que visam orientar as políticas públicas setoriais existentes e recomendar a elaboração de novas medidas de mitigação e adaptação, respectivamente.
Na SEMIL a articulação da agenda climática e de sustentabilidade é coordenada pela
Assessoria de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade – AMCS.
BASE LEGAL
A Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC foi instituída pela Lei Estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, apresenta princípios, objetivos e instrumentos de aplicação. Em sintonia com a Convenção do Clima da ONU e com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, esta Lei é regulamentada pelo Decreto nº 68.308 publicado em 16 de janeiro de 2024 e tem como objetivo geral estabelecer o compromisso do Estado frente ao desafio das mudanças climáticas globais, dispor sobre as condições para as adaptações necessárias aos seus impactos, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera. O cumprimento das metas e objetivos da PEMC depende de sua inserção na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), proposta pelo governo brasileiro.
A PEMC tem por foco principal a meta global de mitigação de emissões de redução de 20% de dióxido de carbono até o ano de 2020 sobre o ano base de 2005 em todos os setores da economia (artigo 32 § 1º, PEMC). Os resultados até esse marco temporal estão descritos no Relatório PEMC 10 Anos.
Em 2021, o Estado de São Paulo, por meio do Decreto Estadual no 65.881, aderiu às campanhas das Nações Unidas Race to Zero e Race to Resilience, que objetivam zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa do estado até 2050, reduzir os efeitos danosos causados pelo aquecimento global e explorar possíveis oportunidades para se obter um crescimento socioeconômico resiliente com proteção ambiental.
GOVERNANÇA CLIMÁTICA
A Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) prevê a criação de dois espaços de governança
Conselho Estadual de Mudanças Climáticas e o Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo, que foram reorganizados pelo Decreto Estadual n° 68.308/2024.
O Comitê Gestor, coordenado pela SEMIL, tem o objetivo de disciplinar a elaboração e a implementação dos planos e programas relacionados com a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC, sendo composto por 08 (oito) membros representantes das seguintes Secretarias de Estado:
I – Casa Civil;
II – Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (coordenação do Comitê Gestor);
III – Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação;
IV – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
V – Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
VI – Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
VII – Secretaria dos Transportes Metropolitanos;
VIII – Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O Conselho Estadual, de caráter consultivo e composição tripartite, com representantes do Governo do Estado, dos municípios e da sociedade civil, tem a finalidade de acompanhar a implementação e monitorar a execução da PEMC, sendo composto por 18 (dezoito) membros titulares e seus respectivos suplentes, na seguinte conformidade:
I – 06 (seis) representantes do Estado:
a) 1 (um) da Casa Civil, responsável pela coordenação do Conselho;
b) 1 (um) da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística;
c) 1 (um) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
d) 1 (um) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;
e) 1 (um) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
f) 1 (um) da Secretaria de Transportes Metropolitanos;
II – 06 (seis) representantes dos municípios:
a) 2 (dois) da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA;
b) 2 (dois) da Região Metropolitana de São Paulo;
c) 2 (dois) da Região Metropolitana da Baixada Santista;
III – 06 (seis) representantes da sociedade civil:
a) 2 (dois) de organizações socioambientais com atuação na área de mudanças climáticas;
b) 2 (dois) de universidades públicas paulistas;
c) 2 (dois) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP.
A composição tripartite do Conselho, pauta-se na garantia de que os entes diretamente envolvidos nos esforços de enfrentamento da mudança climática estejam presentes nas propostas e encaminhamentos de projetos, programas e ações referentes ao alcance dos objetivos definidos nas normas legais e nas metas amplas propostas pelos organismos e acordos internacionais, promovendo participação da sociedade de forma abrangente e equilibrada.
Buscou-se promover a participação dos municípios, garantindo a representação das Regiões Metropolitanas, pela presença das regiões mais vulneráveis às mudanças climáticas: a região Metropolitana de São Paulo (que representa aproximadamente 50% da população do estado) e a Região Metropolitana da Baixada Santista (uma das regiões mais populosas com mais de 1.800.000 habitantes e 9 (nove) municípios na costa paulista) e também por meio da participação da ANAMMA, Associação de representação nacional dos municípios, com mais de 30 anos de existência, com representação no CONSEMA, no CONAMA, e foco principal em políticas ambientais.
O decreto também disciplina entregas previstas na lei da PEMC:
- Avaliação Ambiental Estratégica, elaborada por pelas secretarias de estado e consolidada pela SEMIL;
- Registro Público de Emissões, base de dados das empresas, consolidada pela SEMIL;
- Comunicação Estadual, consolidada também pela SEMIL, contendo inventário de emissões Relatório de Qualidade Ambiental, Mapa de Vulnerabilidades e Adaptação (Defesa Civil e Instituto de Pesquisa Ambientais) e Planos Setoriais
FINACLIMA
Lançado em 2024, o FINACLIMA-SP destina-se ao recebimento de recursos privados a serem utilizados em ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa e de adaptação aos impactos das mudanças climáticas, devendo ser utilizados para apoio à implementação do Plano de Ação Climática – PAC e do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática – PEARC.
O objetivo do FINACLIMA-SP é estimular soluções voltadas à mitigação, adaptação e resiliência frente à mudança do clima, com eixo central na recuperação e conservação de ecossistemas e paisagens, fomentando, especialmente a ampliação e a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos; a participação do setor privado no financiamento de serviços ambientais e outras soluções climáticas; e a inovação e novos negócios.
O atingimento dos compromissos ambientais assumidos pelo Governo do Estado de São Paulo depende da efetiva e tempestiva execução das medidas necessárias para combater os efeitos das mudanças climáticas.
Nesse sentido, é fundamental que a execução dessas medidas seja financiada não apenas por recursos públicos, mas também por recursos do setor privado de modo a reduzir riscos para atrair a participação de atores privados do mercado de capitais no desenvolvimento de mercados ainda incipientes relacionados aos serviços ecossistêmicos. A análise de casos de sucesso no Brasil e no exterior revela que as estratégias capazes de combinar diferentes fontes de recursos para viabilizar o financiamento de projetos e ações voltados a combater os efeitos das mudanças climáticas têm conseguido alcançar resultados mais efetivos.
Para tanto a estratégia contempla o conceito já consagrado internacionalmente de “Blended Finance”, traduzido como “finanças combinadas”, estratégias de combinação de fontes de recursos com diferentes expectativas de risco, retorno e liquidez financeira, com a finalidade de ampliar os resultados de mitigação e adaptação.
No PAC foram descritos – em um capítulo totalmente dedicado à temática – os caminhos para o Financiamento Climático, sendo apresentada a oportunidade de adoção de créditos temáticos pelo estado, a partir de taxonomias de financiamentos sustentáveis, e a adoção de Blended Finance como estratégia de mitigação da relação risco/retorno/liquidez para investimentos privados na pauta climática.
Desta forma, o FINACLIMA-SP dotará o Estado de São Paulo de um mecanismo de financiamento climático inovador para a captação e gestão de recursos, levando o Estado a uma posição de vanguarda no cenário nacional, totalmente alinhada com as iniciativas e recomendações das mais relevantes instituições financeiras em prol da agenda climática.
LINKS RELACIONADOS:
- CONSULTA PÚBLICA – FINACLIMA PARTICIPATIVO
- CHAMAMENTO PÚBLICO – COMPOSIÇÃO CONSELHO DE ORIENTAÇÃO FINACLIMA
MITIGAÇÃO
A mitigação climática se refere à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para evitar ou reduzir a incidência da mudança do clima. A seguir são descritas iniciativas desenvolvidas pelo Estado de SP relacionadas à mitigação:
Plano de Ação Climática 2050
Ancorado na PEMC e na Campanha das Nações Unidas Race to Zero, o Plano de Ação Climática – PAC2050, elaborado em parceria com a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), foi laçado em 2022, após processo de consulta pública. O PAC 2050 é a principal estratégia definida para atingir os objetivos de neutralidade de emissões do Estado de São Paulo no horizonte 2050, a partir de seis (05) eixos:
- Transportes;
- Energia;
- Resíduos;
- Agropecuária, Florestas e Usos do Solo;
- Processos Industriais e Uso de Produtos;
Além de dois (02) Eixos Transversais:
- Finanças Verdes e Inovação
- Educação Ambiental
A execução do Plano passou por diversas etapas e é prevista para ser revisada em ciclos de 4 anos. As ações propostas no PAC passaram por um processo de avaliação de seus potenciais impactos e, portanto, de sua relevância, não apenas para a descarbonização propriamente dita, mas principalmente na direção de um modelo de desenvolvimento econômico sustentável com redução de desigualdades sociais e promoção de tecnologia e inovação.
ACESSE O DOCUMENTO FINAL DO PAC 2050:
LINKS RELACIONADOS:
PROJETOS DE IMPLEMENTAÇÃO
- Portfólio Verde: áreas disponíveis
- Portfólio Verde
- Plano Estadual de Energia
- Plano de Logística e Investimentos
Inventários e Trajetórias
Compromisso SP Carbono Zero 2050
ADAPTAÇÃO
A adaptação climática busca reduzir os efeitos danosos causados pelo aquecimento global ampliando possibilidades para o desenvolvimento socioeconômico resiliente, com proteção ambiental e justiça climática. Ela parte de diagnósticos de impactos e vulnerabilidades, propondo em seguida políticas e medidas que atenuem consequências indesejadas.
Adaptação Climática
A adaptação climática busca reduzir os efeitos danosos causados pelo aquecimento global ampliando possibilidades para o desenvolvimento socioeconômico resiliente, com proteção ambiental e justiça climática. Ela parte de diagnósticos de impactos e vulnerabilidades, propondo em seguida políticas e medidas que atenuem consequências indesejadas.
Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC)
Em fase de elaboração, o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC) deve propor medidas de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, com equidade, no estado de São Paulo. O desenvolvimento do PEARC está sendo realizado em parceria com a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit).
PEARC, está organizado em cinco Eixos Temáticos, a partir dos quais serão analisados os impactos climáticos, são eles:
 | SAÚDE ÚNICAAvaliação dos impactos decorrentes das mudanças climáticas sobre o aumento da incidência de zoonoses (como febre maculosa e arboviroses (vírus transmitidos por mosquitos, como dengue e febre amarela) e sobre o aumento dos agravos e da mortalidade da população e comprometimento do bem-estar (da população humana e demais seres vivos) |
 | BIODIVERSIDADEAvaliação dos impactos decorrentes das mudanças climáticas na distribuição dos biomas, nos processos ecológicos, na provisão de serviços ecossistêmicos e na conservação de espécies. |
 | SEGURANÇA HÍDRICAAvaliação dos impactos decorrentes das mudanças climáticas sobre disponibilidade hídrica (qualidade e quantidade) para usos múltiplos (abastecimento humano, atividades econômicas, e ecossistemas aquáticos) |
 | SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALAvaliação dos impactos decorrentes das mudanças climáticas na produção de alimentos (agricultura familiar) e na capacidade dos cidadãos de acessá-los. |
 | ZONA COSTEIRAAvaliação dos impactos decorrentes das mudanças climáticas no Oceano e na Região Costeira (Litoral Norte, Baixada Santista e Complexo Estuarino Lagunar Iguape-Cananeia) |
Além dos Eixos Temáticos, o PEARC trabalha com outros dois (02) Eixos que buscam orientar as análises e apoiar na priorizar a definição das ações de adaptação:
 | EIXO TRANSVERSALJUSTIÇA CLIMÁTICA Considerando aspectos de raça, gênero, idade, renda e grupos étnicos |
 | EIXO ESTRUTURANTEINFRAESTRUTURA Considerando as infraestruturas de logística, energia, saneamento, saúde e habitaçã |
Metodologia e Fluxo de trabalho
- Identificação e priorização dos principais impactos climáticos em cada um dos Eixos Temáticos do PEARC, a partir da metodologia de cadeias de impacto climático, tendo os aspectos da Justiça Climática e a infraestrutura como fatores de priorização.
- Mapeamento das ações, programas e projetos já existentes correlatos ao tema de adaptação climática para subsidiar a definição das medidas de adaptação propostas;
- Definição de medidas de adaptação de curto, médio e longo prazos para os impactos priorizados.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-SP) é a principal base de dados do processo de elaboração do PEARC. O ZEE-SP trabalha com uma série de informações multitemáticas e em diferentes escalas, compiladas em uma plataforma integrada de compartilhamento e gestão de informações, a RedeZEE-SP. Essas informações embasam o diagnóstico e prognóstico das regiões do estado, e como resultado, subdivide o território em nove zonas com características similares, para as quais foram endereçadas diretrizes aplicáveis para o alcance de seus objetivos.
Justiça Climática
Um dos grandes desafios para o desenvolvimento e implementação do PEARC é internalizar os aspectos da Justiça Climática ao longo do processo de elaboração e implementação do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (PEARC).
Como Eixo Transversal do PEARC a Justiça Climática deverá considerada no levantamento e priorização de riscos climáticos, na definição das medidas de adaptação e na elaboração da estratégia de comunicação e participação.
Em abril de 2024, foi organizado pela SEMIL em parceria com a GIZ, um evento para discutir as dimensões do conceito de justiça climática (como como raça, gênero, renda, idade) e os desafios principais desafios para a incorporação nas políticas públicas, com objetivo de colher subsídios para o processo de elaboração do PEARC.
A gravação do evento está disponível no
Clique aqui e assista, na íntegra, o SEMINÁRIO JUSTIÇA CLIMÁTICA.
Veja o resultado dos painéis de facilitação gráfica das duas mesas de diálogo do Seminário:
Programa Municípios Paulistas Resilientes (PMPR)
AÇÕES, PLANOS E PROJETOS DA ESTRATÉGIA CLIMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Zoneamento Ecológico Econômico
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-SP) é um instrumento técnico e político de planejamento que estabelece diretrizes de ordenamento e de gestão do território, considerando as características ambientais e a dinâmica socioeconômica de diferentes regiões do estado. Em sua operacionalização, o ZEE delimita porções do território que apresentam vulnerabilidades e potencialidades naturais e socioeconômicas comuns, para as quais se estabelecem metas sociais, econômicas e ambientais. O ZEE também tem como intuito prover informações integradas e georreferenciadas do estado de São Paulo, possibilitando uma ampla disponibilização de dados para subsidiar as discussões públicas em torno das metas de regulação e de apropriação do território. As diretrizes estratégicas para a elaboração do ZEE são a resiliência às mudanças climáticas, a segurança hídrica, a salvaguarda da biodiversidade, a economia competitiva e sustentável e a redução de desigualdades regionais.
Para conhecer mais sobre o ZEE-SP e seus produtos acesse: Portal ZEE