Antes mesmo de reunir documentos e aprofundar a análise técnica, o conselheiro do COMDEMA, Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Água Viva, Associação Guarujá Viva, já havia manifestado preocupação e indignação com a forma como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas conduziu os estudos sobre o Rio do Peixe e as alterações no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Serra de Santo Amaro, em Guarujá.
Durante reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Gestor da APA, José Manoel apresentou questionamentos diretos ao IPT sobre a flexibilização proposta no plano, especialmente no que diz respeito à responsabilização pela poluição do Rio do Peixe. O foco da pergunta era claro: por que o estudo atribuía o impacto quase exclusivamente às áreas de palafitas, enquanto minimizava ou ignorava o papel do condomínio Jardim Acapulco, um dos maiores loteamentos privados da região.
Segundo o conselheiro, o questionamento não foi respondido de forma objetiva. A única reação do representante do IPT foi afirmar que a informação estaria “em algum lugar” do material técnico, sem indicar trecho, estudo específico ou fundamentação clara.
“Quando um órgão técnico não responde a uma pergunta direta feita dentro de um conselho, isso não é detalhe. É sintoma de um problema sério de transparência”, afirmou José Manoel.
Alterações após oficinas e sem nova consulta
Outro ponto considerado grave é o fato de que as oficinas públicas realizadas para discutir o plano de manejo tiveram participação extremamente limitada, com cerca de 50 pessoas. Mesmo assim, após essas oficinas, novas alterações foram incorporadas ao plano, sem que houvesse nova rodada de consultas ou audiências públicas.
Na prática, decisões relevantes sobre o futuro da APA e do Rio do Peixe foram aprovadas sem que a sociedade tivesse conhecimento ou oportunidade de se manifestar.
“Eles mudaram o plano depois das oficinas. O que foi aprovado não é exatamente o que foi debatido com a sociedade, mesmo que fosse pouca gente. Isso fere o princípio básico da gestão participativa”, destacou o conselheiro.
Flexibilização que tira o peso de quem mais impacta
Para José Manoel, o efeito concreto dessas mudanças é preocupante. Ao relativizar a responsabilidade de grandes empreendimentos privados e reforçar a narrativa de que a poluição do Rio do Peixe decorre majoritariamente das palafitas, o plano acaba retirando dos ombros de quem mais impacta o território o dever de responder pelo dano ambiental.
“O que se tenta construir é a ideia de que o problema está apenas na pobreza. Enquanto isso, um loteamento gigantesco, sem rede pública de esgoto, praticamente não aparece no diagnóstico. Isso não é técnica, é escolha”, afirmou.
O condomínio Jardim Acapulco conta com mais de 1.500 residências de alto padrão e utiliza sistemas individuais de tratamento de esgoto, como fossas sépticas, cuja fiscalização é praticamente inexistente. Ainda assim, essa carga potencial não foi devidamente dimensionada nos estudos apresentados.
Documentos que ainda precisam vir à tona
Diante das respostas evasivas, o conselheiro e a Associação Água Viva avaliam agora buscar formalmente os relatórios completos do IPT, para verificar se, de fato, existe fundamentação técnica consistente que justifique a exclusão ou minimização do impacto do Jardim Acapulco sobre o Rio do Peixe.
“Se isso está documentado, precisa ser mostrado. Se não está, a sociedade tem o direito de saber que decisões ambientais estão sendo tomadas sem base técnica clara”, concluiu José Manoel.
Para a Associação Água Viva, o caso do Rio do Peixe revela um problema maior. Não se trata apenas de um estudo específico, mas de como decisões ambientais sensíveis vêm sendo tomadas sem transparência, com baixa participação social e com riscos claros de injustiça ambiental.