Guarujá, 11 de setembro de 2024 — Em resposta à solicitação da Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) sobre o licenciamento ambiental para a construção do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Civil Metropolitano do Guarujá, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma decisão de arquivamento do procedimento instaurado.
No último dia 9 de setembro, o MPF comunicou que a unidade responsável pelo caso concluiu o arquivamento após a análise das informações obtidas. O MPF informou que foram anexadas cópias dos pareceres e documentos relevantes fornecidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), incluindo o Parecer Técnico nº 030/22/IE, o Parecer Técnico nº 049/22/CTN, o Termo de Responsabilidade de Preservação da Área Verde (TRPAV 72.450/2022) e a Autorização nº 0000072465/2022.
A AGUAVIVA havia solicitado informações detalhadas sobre o status do licenciamento ambiental para as obras do novo terminal, com foco na obtenção da Licença Ambiental Prévia (LP) e da Licença Ambiental de Instalação (LI). A CETESB confirmou que a solicitação da Licença Ambiental de Regularização estava em análise e que foram emitidas autorizações específicas para a supressão de vegetação.
José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da AGUAVIVA, expressou sua satisfação com a conclusão do procedimento e destacou a importância da conformidade com as normas ambientais para a continuidade do projeto. “A transparência e a conformidade com as exigências ambientais são fundamentais para garantir a sustentabilidade do projeto do aeroporto e a proteção ambiental adequada,” afirmou Gonçalves.
O MPF determinou o arquivamento do procedimento por não haver irregularidades específicas a serem apuradas no momento. As partes envolvidas foram informadas sobre a decisão e têm a possibilidade de apresentar recursos administrativos, se assim desejarem, dentro do prazo estabelecido.
Sobre o assunto
Guarujá, 24 de Abril de 2024 – A Associação Guarujá Viva (AguaViva) solicitou à Infraero, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, ao GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), e ao MPF (Ministério Público Federal) informações sobre a obtenção de licenciamento para a construção do Terminal de Passageiros do Aeroporto de Guarujá.
“Considerando a necessidade de regulamentação de aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Lei n° 9.509, de 20 de março de 1997, que institui a Política Estadual do Meio Ambiente; o disposto na Resolução n° 237, de 31 de agosto de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que regulamenta o licenciamento ambiental e a importância da licença ambiental para a execução de obras de infraestrutura, pedimos informações atualizadas sobre o status da obtenção da Licença Ambiental Prévia (LP) e da da Licença Ambiental de Instalação (LI) e cópias caso elas já tenham sido expedidas”, afirmou José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da AguaViva.
José Manoel destacou que a obtenção dessas licenças é um passo fundamental para a continuidade do projeto, garantindo a conformidade com as normas ambientais e o cumprimento das exigências legais.