AGUAVIVA Solicita Abertura de Inquérito Civil e Proposta para Implantação da Tarifa Zero no Transporte Coletivo de Guarujá

Guarujá, 18 de dezembro de 2024 – A AGUAVIVA – Associação Guarujá Viva, encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando a abertura de inquérito civil para apurar grave situação do transporte coletivo municipal. O pedido se baseia em recente notificação da empresa City Transporte Urbano Intermodal Ltda., concessionária responsável pelo transporte, que ameaçou suspender os serviços em 48 horas devido ao não pagamento de cerca de R$ 40 milhões pela Prefeitura, conforme noticiado pelo jornal A Tribuna em 17 de dezembro de 2024.

A AGUAVIVA destaca os sérios impactos que a interrupção do transporte coletivo teria para a população de Guarujá e solicita que o Ministério Público adote as providências cabíveis para garantir a continuidade do serviço, conforme os termos do contrato de concessão vigente. Além disso, a associação sugeriu que o Ministério Público solicite à empresa os seguintes documentos:

  • Cópia do contrato de concessão nº 278/2018;
  • Cópia da proposta comercial;
  • Cópia do edital de licitação completo (P000015/2016);
  • Informações sobre custos operacionais dos últimos 12 meses, como custo por quilômetro, quilometragem total percorrida e dados sobre passageiros.

Há algum tempo, a Água Viva vem propondo a implementação da Tarifa Zero no transporte público de Guarujá, destacando que há espaço financeiro para viabilizar essa medida. A proposta inclui um estudo aprofundado sobre o funcionamento atual do sistema, a revisão do contrato com a concessionária e o desenvolvimento de um novo modelo financeiro que assegure a continuidade do serviço sem custos para o usuário.

A implementação da Tarifa Zero traria benefícios significativos para a cidade, como a redução das desigualdades no acesso ao transporte, a melhoria da qualidade de vida da população e o estímulo à economia local, além de contribuir para a diminuição das emissões de gases poluentes. O modelo também garantiria maior transparência e controle social sobre a gestão do transporte coletivo.

Tarifa Zero Impulsiona Economia

Em junho de 2024, a 6ª Conferência Municipal das Cidades em Guarujá tornou-se um palco essencial para o debate e a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e inclusivo do município. A Associação Guarujá Viva (Água Viva) teve uma participação destacada, contribuindo com diversas propostas, entre elas o projeto Tarifa Zero, que visa a implementação de transporte público gratuito para promover acessibilidade e justiça social. Durante o evento, foram eleitos dois delegados para representar a cidade na etapa estadual: Sidnei Bibiano como delegado titular e José Manoel Ferreira Gonçalves, como suplente.

Conheça a proposta apresentada: