Guarujá, 16 de dezembro de 2024 – A Promotoria de Justiça de Guarujá determinou o encaminhamento do atendimento nº 0278.0002750/2024 ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) – Baixada Santista, para análise e providências sobre os possíveis impactos ambientais e sociais relacionados à movimentação de nitrato de amônio no Terminal Marítimo do Guarujá (TERMAG) e à expansão da Poligonal do Porto de Santos.
Com base na Resolução nº 1.813/2024-PGJ, que estabelece metas para a atuação do GAEMA, o promotor de justiça responsável concluiu que o caso tem abrangência regional e, portanto, cabe ao GAEMA conduzir as investigações.
O encaminhamento reforça a importância de uma análise integrada e especializada, considerando o potencial impacto ambiental e social em toda a Baixada Santista.
Guarujá, 13 de dezembro de 2024 – A AGUAVIVA (Associação Guarujá Viva), entidade sem fins lucrativos que representa a sociedade civil do Guarujá e da Baixada Santista, solicitou ao Ministério Público Federal (Manifestação 20240085536) e ao Ministério Público do Estado de São Paulo (Manifestação 0278.0002750/2024) a abertura de um Inquérito Civil para apurar os impactos ambientais e sociais decorrentes da movimentação de nitrato de amônio no Terminal Marítimo do Guarujá (TERMAG) e os riscos relacionados à expansão do Porto de Santos.
A expansão do Porto de Santos, que promete aumentar a área do terminal portuário em mais de 162%, gerando um crescimento significativo na movimentação de cargas, levanta preocupações sobre a segurança e a sustentabilidade do projeto. Em particular, a movimentação de nitrato de amônio, substância utilizada na produção de fertilizantes e explosivos, tem gerado alerta devido aos riscos que ela representa. Em 2020, um trágico acidente em Beirute, causado pela explosão dessa substância, destacou a gravidade do manuseio inadequado, especialmente em áreas urbanas, como é o caso do TERMAG, localizado em proximidade com zonas residenciais e comerciais do Guarujá.
Ministério Público Federal (Manifestação 20240085536)
Ministério Público do Estado de São Paulo (Manifestação 0278.0002750/2024)
Além da segurança, o projeto de expansão também traz à tona questões ambientais, uma vez que prevê intervenções nos ecossistemas costeiros e pode afetar a biodiversidade local. A AGUAVIVA destaca que a expansão do porto também poderá resultar na remoção de populações vulneráveis, como a da Vila dos Criadores, o que exige uma análise detalhada dos impactos sociais.
Em seu ofício, a AGUAVIVA solicitou ao Ministério Público do Estado de São Paulo que instaure um Inquérito Civil para investigar: as condições de manuseio, armazenamento e transporte do nitrato de amônio no TERMINAL; a eficácia dos protocolos de segurança adotados; e os impactos ambientais e sociais da expansão do Porto de Santos. A associação também propôs a realização de audiências públicas para garantir a participação da sociedade civil e especialistas na análise do projeto e das medidas necessárias para garantir a segurança e a sustentabilidade da região.
A AGUAVIVA reitera que, embora o crescimento econômico seja essencial, ele não pode ocorrer à custa da saúde e segurança das comunidades locais nem da integridade ambiental. A associação espera que as autoridades competentes, com o apoio da sociedade, promovam um desenvolvimento que respeite os direitos da população e os princípios da preservação ambiental.
Contato:
ENG. JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES
Presidente da AGUAVIVA – Associação Guarujá Viva
E-mail: contato@aguaviva.org
Telefone: (13) 97801-6646 / (11) 96371-2077
Sobre a AGUAVIVA:
A AGUAVIVA – Associação Guarujá Viva é uma entidade sem fins lucrativos que atua como representante da sociedade civil na defesa dos direitos ambientais e sociais da Baixada Santista. Desde a sua fundação, a associação tem se empenhado em promover a conscientização sobre questões ambientais, sociais e de desenvolvimento sustentável, buscando sempre o equilíbrio entre o progresso econômico e a preservação dos recursos naturais e do bem-estar das comunidades locais.