Arquivamento de Inquérito Civil sobre Eventos na Fortaleza da Barra Grande

A Associação Guarujá Viva (Água Viva) informa que o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Santos, arquivou o Inquérito Civil nº 1.34.012.000796/2023-22. O procedimento investigou possíveis irregularidades na realização de eventos na Fortaleza da Barra Grande, um patrimônio histórico nacional tombado pelo IPHAN, localizada no Guarujá/SP.

PRM-STS-SP-00013692.2024 Baixar

Entenda o caso

A denúncia foi apresentada pela Água Viva, alertando para os possíveis danos estruturais e ambientais causados pelos eventos “Projeto Fort Beach”, programado para 16/12/2023, e Réveillon 2023/2024. O objetivo era garantir a preservação desse importante patrimônio histórico e ambiental da nossa região.

Ações tomadas

Foram acionados órgãos competentes como Prefeitura do Guarujá, IPHAN, SPU, CETESB, IBAMA e Corpo de Bombeiros. Em resposta, o IPHAN confirmou a ausência de autorização para os eventos, e todos os órgãos envolvidos informaram o cancelamento das atividades programadas.

Conservação em pauta

Durante o processo, o IPHAN apontou o estado precário de conservação da Fortaleza da Barra Grande e a falta de um programa adequado de manutenção. Essa questão, no entanto, será tratada em um novo procedimento, desvinculado do inquérito inicial. Nesse sentido, foi instaurada a NF nº 1.34.012.000584/2024-26, em trâmite no 6º Ofício desta PRM/Santos, conforme certificado sob nº PRM-STS-SP-00013345/2024.

Decisão final

Diante do cancelamento dos eventos e da inexistência de intenção de realizá-los, o MPF determinou o arquivamento do inquérito, que agora segue para análise da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão.

Compromisso com a preservação

A Água Viva reafirma seu compromisso com a proteção do patrimônio histórico e ambiental do Guarujá. Continuaremos atentos às condições da Fortaleza da Barra Grande e à necessidade de medidas efetivas para sua conservação.

Agradecemos a todos que confiam em nosso trabalho e permanecemos à disposição para colaborar com os órgãos responsáveis em prol de nossa memória histórica e ambiental.

AGUAVIVA denuncia Projeto Fort Beach previsto para ser realizado em área tombada, Fortaleza da Barra Grande em Guarujá/ SP

12 de dezembro de 2023 – A AGUAVIVA, Associação Guarujá Viva, encaminhou denúncia ao Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, informações a respeito atividades inadequadas em área tombada no Município de Guarujá.

Está programado para o dia 16/12/2023, a realização de evento denominado como “Projeto Fort Beach” previsto para acontecer na Fortaleza da Barra Grande em Guarujá, SP. Este local, que é um marco histórico protegido pelo IPHAN e pelo CONDEPHAAT, enfrenta agora um grande risco.

Estamos preocupados que um evento de grande escala possa causar danos irreparáveis a essa estrutura histórica. O aumento de tráfego e a infraestrutura necessária para o evento podem levar à deterioração da construção antiga, perturbar a paz do local, e prejudicar a conservação de artefatos preciosos. Além disso, o acúmulo de lixo e a poluição podem afetar negativamente o ambiente natural ao redor, incluindo a fauna local.

Diante das irregularidades mencionadas, a AGUAVIVA solicita às autoridades para que tomem medidas imediatas para impedir que esse evento seja realizado e que solicite à Prefeitura de Guarujá, esclarecimentos quanto a autorização para realização do evento e alterações no local para viabilizar o evento.

Acompanhe essa e outras iniciativas aqui, no site da AGUAVIVA.