AGUA VIVA Solicita Audiências Públicas Adicionais para Discussão do Plano Diretor de Guarujá
Guarujá, 19 de junho de 2024 – A Associação Guarujá Viva (ÁGUA VIVA), protocolou hoje uma CARTA ABERTA à Presidência da Câmara Municipal de Guarujá, solicitando a realização de sete audiências públicas adicionais para ampliar a discussão sobre o Plano Diretor da cidade.
Em ofício direcionado ao Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, a ÁGUA VIVA destaca a importância da participação popular na formulação do Plano Diretor. O documento, assinado pelo presidente da associação, Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, propõe que as audiências sejam realizadas nos sete centros comunitários da cidade e um local adicional a ser definido em conjunto com a sociedade civil. Além de um oitavo centro, o tão esperado centro do Perequê. Além de um oitavo centro, o tão esperado centro do Perequê.
“Acreditamos que a realização de audiências públicas nos centros comunitários é fundamental para garantir a participação efetiva da população, especialmente das comunidades mais afastadas e vulneráveis,” afirma o Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves. “É vital que todos os munícipes tenham a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento do Plano Diretor, assegurando que suas necessidades e expectativas sejam consideradas.”
A ÁGUA VIVA fundamenta sua solicitação na Resolução nº 25/2005, Artigo 4º, do Conselho Nacional das Cidades, que exige ampla comunicação pública sobre o processo de elaboração do Plano Diretor. A resolução estipula a divulgação do cronograma e dos locais das reuniões com uma antecedência mínima de 15 dias. A entidade reforça que a colaboração entre a Câmara Municipal e a sociedade civil organizada é crucial para a definição das datas e horários das audiências.
A Assciação solicitou ainda que a carta seja formalmente registrado na ata da audiência pública realizada na mesma data, como uma demonstração do compromisso da Câmara dos Vereadores com a transparência e a participação popular.
A ÁGUA VIVA aguarda um posicionamento da Presidência da Câmara Municipal e está confiante de que, com a realização das audiências adicionais, será possível garantir uma discussão mais inclusiva e representativa sobre o futuro do desenvolvimento urbano de Guarujá.
CARTA ABERTA
À Câmara Municipal do Guarujá
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Guarujá
Vereador Edmar Lima dos Santos
A ÁGUA VIVA, Associação Guarujá Viva, entidade sem fins lucrativos que representa a Sociedade Civil do Guarujá e da Baixada Santista, solicita respeitosamente a realização de sete novas audiências públicas entre a Câmara de Vereadores e a população do Guarujá. Importa que essas audiências ocorram nos sete centros comunitários, com ampla divulgação, para discutir o novo Plano Diretor da cidade do Guarujá.
É essencial que esse processo seja conduzido de maneira inclusiva e participativa, atendendo de perto às reivindicações e necessidades das áreas periféricas do município. Além disso, propomos a formação de uma comissão composta pela Sociedade Civil e pelos membros da Câmara dos Vereadores, não apenas para garantir a presença e participação, mas também para divulgar os trabalhos realizados.
Considerando as dificuldades de deslocamento e recursos, sugerimos que as audiências sejam realizadas nos centros comunitários em horários noturnos, após o expediente dos munícipes.
Proposta de Audiências Públicas e Criação de Comissão de Articulação e Divulgação das Audiências Públicas
Objetivo: Garantir que todas as vozes da comunidade sejam ouvidas e que o novo Plano Diretor reflita as reais necessidades e aspirações de todos os cidadãos do Guarujá, especialmente aqueles das áreas mais marginalizadas.
Detalhes das Audiências Públicas
1. Realização de Audiências nos Sete Centros Comunitários da Cidade:
- Organizar uma audiência em cada um dos sete+01 Centros Comunitários do Guarujá listados abaixo:
CAEC Ver. André Luiz Gonzalez
End.: Travessa 268 – Quadra 77 – Morrinhos II
CAEC Cornélio C. Pacheco
End.: Rua do Bosque, s/nº – Bairro Maré Mansa
CAEC Cap. Dante Sinópoli
End.: Alameda Dracena, nº 513 – Vila Áurea
CAEC Isabel Ortega de Souza
End.: Av. Manoel da Cruz Michael, nº 333 – Bairro Santa Rosa
CAEC João Paulo II
End.: Engº Silvio Fernandes Lopes, nº 281, Pae Cará
CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
End.: Av. Mário Daige, nº 1440 – Jd. Boa Esperança
CAEC Prof. Carlos César Fernandes Garcia
End.: Rua Iracema, s/nº – Parque Enseada
- Garantir que essas audiências sejam realizadas em locais estratégicos dentro de cada zona para facilitar o acesso da população.
- Levando em conta as dificuldades de deslocamento e de recursos, sugerimos que as audiências sejam realizadas nos centros comunitários em horários noturnos, após o horário de trabalho dos munícipes.
2. Criação da Comissão entre a Sociedade Civil e a Câmara dos Vereadores:
Propomos a criação de uma comissão paritária, composta por representantes da Sociedade Civil, selecionados com base em critérios de representatividade e diversidade, e membros da Câmara dos Vereadores, com mandato.
A comissão terá como atribuições:
- Articular e mobilizar a participação da sociedade civil nas audiências públicas visando a elaboração de um novo Plano Diretor, por meio da Identificação de Público-Chave (Mapear grupos e indivíduos influentes na comunidade que possam disseminar informações sobre as audiências); Criação de materiais de comunicação (como folhetos, cartazes e vídeos explicativos) que expliquem de forma clara o que é o Plano Diretor, sua importância e como a participação da comunidade pode impactar decisões; Utilização das plataformas como Facebook, Instagram, X(Twitter), TikTok e LinkedIn para divulgar detalhes das audiências, compartilhar horários, locais e destacar a relevância da participação cidadã.
- Divulgar amplamente os trabalhos realizados pela Câmara dos Vereadores, utilizando relatórios, mídias sociais, eventos e parcerias com a imprensa.
- Monitorar e avaliar o impacto das ações da comissão, com base em indicadores claros e transparentes.
- Elaborar propostas legislativas, acompanhar a execução de políticas públicas e promover debates sobre temas de interesse da comunidade.
- Buscar parcerias com outras organizações da sociedade civil, universidades e órgãos públicos.
- A criação desta comissão fortalecerá a participação social na Câmara dos Vereadores, contribuindo para a construção de políticas públicas mais democráticas e efetivas.
3. Divulgação Ampla e Antecipada:
- Realizar uma campanha de divulgação eficaz, utilizando mídias tradicionais e digitais, para informar a população com antecedência sobre as datas, horários e locais das audiências.
- Utilizar rádio, televisão local, redes sociais, e cartazes em pontos estratégicos da cidade para garantir que todos estejam cientes e possam se planejar para participar.
4. Participação dos Líderes Comunitários:
- Convidar formalmente os líderes comunitários de cada zona, garantindo-lhes tempo suficiente para apresentar as demandas e sugestões de suas comunidades.
- Assegurar que cada líder tenha um espaço de fala garantido, permitindo uma representação justa e equilibrada das diversas regiões.
5. Transmissão ao Vivo pelo YouTube:
- Transmitir todas as audiências ao vivo pelo YouTube para garantir transparência e ampliar o alcance das discussões.
- Permitir que a população participe enviando perguntas e sugestões em tempo real por meio do chat da transmissão, garantindo a inclusão daqueles que não podem estar presentes fisicamente.
6. Compilação das Sugestões:
- Após a realização das audiências, compilar em ata todas as sugestões e demandas apresentadas durante as sessões presenciais e online.
- Produzir um relatório detalhado com todas as contribuições, que deverá ser considerado na elaboração final do Plano Diretor.
7. Avaliação e Votação Posterior:
- Somente após a realização completa das audiências nas sete zonas e a compilação das sugestões, o texto do Plano Diretor deverá ser levado à votação na Câmara Municipal, só assim a verdadeira democracia estará contemplada.
- Garantir que o relatório com as contribuições seja disponibilizado publicamente para assegurar a transparência do processo.
Justificativa
A elaboração de um Plano Diretor é um marco fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável e equitativo de qualquer município. No caso do Guarujá, a construção de um Plano Diretor verdadeiramente participativo é essencial para assegurar que as necessidades e aspirações de todas as regiões e comunidades, especialmente as áreas periféricas historicamente marginalizadas, sejam consideradas e integradas ao planejamento da cidade.
A realização de audiências públicas em todas as regiões do município, em horários acessíveis à população trabalhadora, é uma medida crucial para ampliar a participação popular e fortalecer a democracia local. As audiências proporcionam um espaço de diálogo aberto e transparente, onde as vozes dos cidadãos, muitas vezes silenciadas, podem ser ouvidas e suas contribuições valorizadas.
A ONG Água Viva, comprometida com a justiça social e a defesa dos direitos das comunidades mais vulneráveis, solicita o adiamento da aprovação do Plano Diretor para que essas audiências públicas possam ser realizadas. Essa medida é fundamental para garantir a construção de um Plano Diretor mais justo, inclusivo e representativo das necessidades de todos os cidadãos do Guarujá.
Contamos com a compreensão e o apoio desta Câmara Municipal para a realização dessa proposta, visando a construção de um Plano Diretor que promova o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a melhoria da qualidade de vida para todos os guarujaenses.
Solicitamos que nossas solicitações, apresentadas nesta audiência pública de 19/06/2024, sejam devidamente registradas em ata, garantindo a transparência do processo e o devido encaminhamento das demandas da sociedade civil ao poder legislativo.
Atenciosamente,
José Manoel Ferreira Gonçalves
Presidente da AGUAVIVA – Associação Guarujá VivaParte superior do formulário
Anexos originais:
- Carta Aberta à Sociedade
- Resolução nº 25/2005 do Conselho Nacional das Cidades