A Prefeitura de Guarujá informa que a regulamentação dos ambulantes está sendo realizada de forma gradual
Diário do Litoral, 13 de maio de 2025 – A Associação Guarujá Viva (AGUAVIVA) protocolou um ofício destinado ao Grupo de Trabalho da Prefeitura de Guarujá, responsável pela revisão da legislação que regula as atividades de ambulantes no município. O documento reúne uma série de propostas para garantir a ocupação democrática, sustentável e inclusiva das praias, com foco na defesa do espaço público e dos direitos sociais.
O ofício foi elaborado a partir de um amplo debate interno e da escuta ativa de diferentes segmentos da sociedade, incluindo trabalhadores informais, pesquisadores e representantes da população local.
Entre as propostas destacadas pela Água Viva estão: a criação de um comitê paritário de gestão costeira, com participação de ambulantes, sociedade civil, setor hoteleiro, especialistas e poder público; a realização de audiências públicas com antecedência mínima de 30 dias, com transmissão online e materiais acessíveis; e a regulamentação inclusiva da atividade ambulante, com licenciamento simplificado, pontos rotativos e programas de qualificação.
Também estão entre as propostas metas mensuráveis de balneabilidade, com divulgação transparente de laudos e fiscalização do cumprimento; e transparência no uso dos recursos arrecadados, com destino prioritário ao saneamento, guarda-vidas e acessibilidade na orla.
A entidade também manifestou preocupação com a pressão crescente sobre os trabalhadores informais e com o apoio declarado da atual gestão à chamada “PEC das Praias”, que abre caminho para a privatização dos litorais brasileiros.
Prefeitura
A Prefeitura de Guarujá informa que a regulamentação dos ambulantes está sendo realizada de forma gradual, com o objetivo de promover organização e legalidade no setor. Foi identificado que alguns ambulantes possuem alvarás irregulares ou temporários com validade de até um ano, uma situação que está sendo corrigida pela atual gestão.
Para atualizar a legislação vigente, prevista na Lei nº 297/2021, foram realizadas diversas reuniões envolvendo a sociedade civil, ambulantes, quiosqueiros e o poder público. Essas discussões visam garantir um reordenamento adequado.
Como parte das ações de reestruturação, a partir de junho, será lançado um projeto piloto denominado “Escola do Ambulante”, que oferecerá capacitação aos trabalhadores. Além disso, há o Selo Ambulante Legal, uma certificação que reconhecerá os profissionais que cumprem integralmente as normas estabelecidas.