ÁGUA VIVA cobra transparência, aciona Estado e obtém resposta oficial sobre a Operação Verão 2026 no Guarujá
Quem circula pelas praias de Guarujá neste verão certamente se deparou com peças publicitárias, vídeos institucionais e anúncios oficiais da chamada “Operação Verão 2026”, apresentada como uma ação voltada à segurança dos banhistas, com destaque para tecnologia, inovação e reforço no salvamento marítimo.
Diante da ampla divulgação pública da operação, a ÁGUA VIVA – Associação Guarujá Viva passou a questionar, de forma objetiva e amparada em lei, como esses serviços estão estruturados, financiados e executados.
Quanto está sendo investido?
Quantos profissionais atuam efetivamente nas praias?
Quais equipamentos estão disponíveis?
Como se dá o treinamento e a contratação dos guarda-vidas?
Essas perguntas não são retóricas — são direitos assegurados pela Lei de Acesso à Informação.
Pedido inicial à Prefeitura e negativa de responsabilidade
Em 28 de dezembro de 2025, a ÁGUA VIVA, por meio de seu presidente José Manoel Ferreira Gonçalves, protocolou pedido formal de acesso à informação junto à Prefeitura Municipal de Guarujá, com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (LAI), solicitando dados detalhados, especialmente em relação à Praia das Astúrias, sobre:
- gastos com publicidade e marketing da Operação Verão 2026;
- investimentos em equipamentos de salvamento (rádios, pranchas e desfibriladores – DEA);
- número real de guarda-vidas em atuação em 27/12/2025;
- custos, estrutura e condições do treinamento dos guarda-vidas temporários.
Em 12 de janeiro de 2026, a Prefeitura respondeu informando não ser responsável pelas informações solicitadas, atribuindo a competência integral ao Governo do Estado de São Paulo, inclusive quanto à publicidade institucional, equipamentos, efetivo e treinamento.
A resposta, assinada pela SEDECON, não apresentou qualquer dado concreto, tampouco esclareceu informações relativas aos 25 Guarda-Vidas Temporários contratados pelo próprio Município, apesar de processo seletivo amplamente divulgado em site oficial.
Pedido reapresentado ao Estado e resposta oficial do Corpo de Bombeiros
Diante da negativa municipal, a ÁGUA VIVA reapresentou o pedido em 13 de janeiro de 2026, por meio do e-SIC estadual, direcionando-o à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Em 28 de janeiro de 2026, o Departamento de Controle do Corpo de Bombeiros apresentou resposta formal, com base nas informações do Grupamento de Bombeiros Marítimo, trazendo dados objetivos sobre a Operação Verão 2026 no Guarujá.
O que foi informado pelo Estado
Publicidade institucional
O Corpo de Bombeiros informou que não houve empenho, liquidação ou pagamento de verba pública, no âmbito da unidade operacional, para produção ou veiculação de campanhas publicitárias relacionadas à Operação Verão 2026, incluindo vídeos ou conteúdos institucionais associados à ação.
Equipamentos de salvamento – Praia das Astúrias
- DEA: não houve aquisição direta pela unidade, por se tratar de contratação centralizada; há um aparelho em condições de uso na Estação de Bombeiros Guarda-Vidas de Guarujá.
- Rádios: não houve compra direta; a Praia das Astúrias conta com dois rádios APX 9000, um destinado ao posto e outro às embarcações.
- Embarcações: em 2025, não houve aquisição de moto aquática ou bote inflável para o posto das Astúrias.
- Motor de popa: aquisição de 1 unidade, no valor de R$ 14.160,00, por meio de pregão.
Efetivo empregado
A Praia das Astúrias possui aproximadamente 500 metros de extensão.
Durante a operação regular, o efetivo informado é composto por 3 profissionais:
- 1 guarda-vidas militar estadual;
- 1 guarda-vidas temporário contratado pela Prefeitura;
- 1 guarda-vidas temporário contratado pelo Estado.
Especificamente em 27 de dezembro de 2025, constam:
- 1 guarda-vidas militar operando moto aquática;
- 2 militares empregados no bote inflável;
- 2 guarda-vidas temporários na faixa de areia (1 do Estado e 1 do Município).
O Posto das Astúrias também atua como base operacional de moto aquática, bote inflável e quadriciclo.
Contratação e treinamento
- O Estado abriu edital para 75 vagas de guarda-vidas temporários;
- 45 candidatos compareceram;
- 41 foram aprovados;
- 39 foram efetivamente contratados, com atuação até 26/03/2026.
A Prefeitura de Guarujá contratou 25 profissionais, com remuneração de R$ 2.579,50.
Os guarda-vidas temporários contratados pelo Estado recebem R$ 2.122,35 mensais, incluindo auxílio-transporte, além de R$ 12,00 por dia de auxílio-alimentação.
O treinamento é ministrado por guarda-vidas militares, sem pagamento de hora-aula adicional.
Inventário de equipamentos (aquisição em 2025)
Entre os itens informados pelo Estado estão:
- cadeirões, flutuadores, coletes, neoprenes e apitos;
- 1 quadriciclo, no valor de R$ 56.900,00;
- 1 motor de popa, no valor de R$ 14.160,00.
Transparência avançou, mas permanece um ponto central a esclarecer
A resposta do Estado representa avanço concreto na transparência, ao apresentar dados objetivos sobre efetivo, equipamentos e custos operacionais. Contudo, ela também revela uma questão central ainda sem resposta.
Se o Estado afirma que não realizou gastos com publicidade institucional da Operação Verão 2026, permanece a indagação legítima:
Quem custeou a produção e a veiculação das peças publicitárias, vídeos institucionais e materiais amplamente divulgados à população?
Publicidade institucional pressupõe recursos financeiros, contratos administrativos e fornecedores identificáveis. A ausência de gastos declarados pelo Estado, somada à negativa prévia do Município, evidencia uma lacuna objetiva de informação.
Diante disso, a ÁGUA VIVA encaminhará novo pedido formal de acesso à informação à Prefeitura de Guarujá, questionando de forma direta:
- se houve contratação, direta ou indireta, de serviços de comunicação, publicidade ou produção audiovisual relacionados à Operação Verão 2026;
- qual órgão municipal teria custeado tais despesas;
- quais contratos, valores, fornecedores e meios de veiculação foram utilizados.
Transparência não é favor, é dever legal
A Operação Verão é divulgada como política pública voltada à proteção da vida humana e à segurança de moradores e turistas. Justamente por isso, exige clareza absoluta sobre o uso de recursos públicos, sobretudo quando há ampla divulgação institucional.
A ÁGUA VIVA seguirá acompanhando o caso e informará a sociedade sobre os próximos desdobramentos, reafirmando que transparência não é opcional, especialmente em ações públicas que envolvem segurança, orçamento e comunicação oficial.
Todo cidadão tem o direito de saber como, onde e por quem os recursos públicos são aplicados.
Fiscalizar segue sendo um ato essencial de cidadania.