Passarela da Alfândega não foi vistoriada pelos Bombeiros

Saiu no Diário do Litoral, leia mais em: https://www.diariodolitoral.com.br/santos/passarela-da-alfandega-nao-foi-vistoriada-pelos-bombeiros/166995/

Mais um capítulo da triste história da passarela ao lado da Alfândega, em Santos, inaugurada no último dia 16, com a presença de inúmeras autoridades municipais, estaduais e até, federais. Segundo ofício assinado pelo major PM comandante interino do Corpo de Bombeiros, Antônio Carlos Bernardes, o equipamento não é passível de regularização por parte da corporação. Ou seja, nunca terá o conhecido e necessário Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O Diário obteve uma cópia do ofício com o diretor de Relações Institucionais da Federação Nacional dos Engenheiros José Manoel Ferreira Gonçalves, que havia consultado a Corporação e garantido, em reportagem exclusiva, em 4 de fevereiro último, que os degraus da passarela estão fora das normas de segurança.

Segundo o comandante, cabe ao Corpo de Bombeiros somente regulamentar, analisar e vistoriar medidas de segurança contra incêndio em edificações e áreas de risco, bem como realizar pesquisas. E estrutura metálica utilizada por pedestres (a passarela) não está incluída.

O engenheiro José Manoel Gonçalves já havia alertado que as escadas não possuem o espelho, que é a parte vertical que une os pisos dos degraus, impedindo que as pessoas se acidentem pelos vãos abertos. “O espelho é obrigatório pra garantir segurança conforme as normas de acessibilidade (NBR 9050 de 2020)”, ratificou.

O engenheiro também alertou que os corrimões laterais deveriam ser contínuos, sem interrupção nos patamares das escadas e rampas. E piso de alerta tem que vir logo em seguida quando acaba a escada, que precisa ter guias de balizamento, também.

“Além do AVCB, os bombeiros deveriam solicitar o termo de referência do projeto contratado e exigir os ajustes necessários. Não se trata somente de uma questão de acessibilidade quando falamos de pessoas com deficiência visual, baixa estatura, pessoas em cadeira de rodas. Essa escadaria está afetando as condições de segurança”.

OPERAÇÃO ASSISTIDA

A passarela custou R$ 20 milhões para a Companhia Ferroviária e de logística Rumo e está sob a responsabilidade da Santos Port Authority (SPA), que informou, no último dia 3, o início de um período de operação assistida, que tem previsão de duração de até 10 dias (até dia 13).

A SPA revela que será instalado um gerador de emergência para garantir a continuidade do funcionamento dos elevadores em caso de queda de energia e substituída a máquina de tração dos elevadores, trazendo mais desempenho e confiabilidade para o equipamento.

Também instalados sensores de peso nos elevadores, para que o equipamento não entre em funcionamento quando estiver acima do limite de carga; de uma bomba para drenagem de água do fosso dos elevadores e substituídas peças e acessórios para proteção contra umidade.

Além disso, estão em curso (com previsão de término até o final de abril) a obra de fechamento de aberturas entre os degraus das escadas e a substituição do material do piso. Também estão sendo avaliados ajustes no projeto das canaletas para transporte de bicicletas.

A SPA já havia informado que não elaborou o projeto, mas somente analisou suas possíveis interferências nas atividades do Porto e que ele foi submetido aos órgãos municipais pertinentes, incluindo o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).

MARTÍRIO

A nova passarela ao lado da Alfândega se tornou o martírio de cerca de 20 mil pessoas que, diariamente, a utilizam. Mesmo sendo um equipamento metropolitano, não foi submetido à apreciação da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), braço operacional do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb). Ambos foram criados justamente para decidir, de forma colegiada, propostas que envolvem mais de um município da região.

Segundo artigo 5º da Lei Complementar 815/96, funções públicas de interesse comum, como transporte e sistema viário regional, têm que ser definidas pelo Condesb. No caso específico, é de competência do Estado e dos municípios integrantes da Região Metropolitana.

SEM CONSULTA

A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Guarujá não foi consultada sobre a passarela e, por isso, não contribuiu com o planejamento do equipamento.

A Administração santista há anos vinha sendo pressionada pelas agências Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e Nacional de Transportes Terrestres (ANTT, além do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para melhorar a segurança na travessia. Questionada meses atrás, revelou que a responsabilidade sobre o equipamento é da SPA.

Conforme já publicado, a Prefeitura de Santos ignorou a possibilidade do equipamento ser construído com uma escada rolante, que foi sugerida, em 2016, pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), conforme o arquiteto urbanista José Marques Carriço, ex-funcionário público da Sedurb santista. Outras opções foram também apresentadas.