Na manhã desta terça-feira (8), cerca de cem pescadores artesanais, divididos em aproximadamente 35 embarcações, realizaram um ato de protesto na entrada do canal do Porto de Santos, entre a Ponte Edgar Perdigão (Santos) e a Praia do Góes (Guarujá). O protesto teve como objetivo denunciar o impacto de novas normas do governo federal, que segundo eles, inviabilizam a pesca artesanal e favorecem grandes interesses econômicos, inclusive estrangeiros. Um ato simultâneo aconteceu também em Brasília.
Para garantir a segurança da navegação, equipes da Marinha e da Polícia Federal acompanharam a manifestação, evitando o bloqueio do canal, embora alguns navios precisassem redobrar a atenção para manobrar no porto. No entorno, policiais militares e guardas civis municipais estavam mobilizados para prevenir qualquer incidente.
Durante o ato, os manifestantes exibiram faixas com frases como “Pescador não é bandido” e “Fora ministro da Pesca”, expressando insatisfação com medidas como o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc). Um dos principais pontos de crítica é a exigência da instalação obrigatória do sistema de rastreamento por satélite (PREPS) em todas as embarcações, independentemente do tamanho ou tipo de atividade.
De acordo com os pescadores, a obrigatoriedade ignora a realidade da frota artesanal, composta em grande parte por barcos pequenos ou mesmo canoas, onde não há espaço ou recursos para instalar o equipamento. “Nós não somos contra o controle, mas querem colocar tornozeleira eletrônica no pé de cada pescador. Como vamos instalar isso numa canoa? É inviável”, explica Rogério Rocha, uma das lideranças do movimento.
Outro ponto levantado é a dificuldade imposta por regras ambientais mal planejadas. O litoral paulista, por exemplo, abriga diversas áreas de proteção ambiental onde a pesca é restrita. Assim, pescadores temem ser penalizados mesmo em situações de mau tempo ou emergência, por estarem em áreas monitoradas.
Além disso, os manifestantes reivindicam mudanças nos limites de motorização permitidos para embarcações de pesca artesanal, que consideram insuficientes para garantir segurança em alto-mar. “Um motor de 18 HP não dá segurança. Precisamos de motores mais potentes, de 40 HP a 60 HP, para conseguir sair de situações de risco”, defendeu o pescador José Luiz Mendes Júnior.
Os pescadores também criticam a expansão desordenada de zonas de exclusão, áreas militares e corredores de navegação, que se sobrepõem sem diálogo com as comunidades tradicionais, tornando cada vez mais difícil exercer a atividade sem risco de autuação.
Segundo eles, o conjunto dessas medidas tem resultado em uma verdadeira asfixia da pesca artesanal, abrindo espaço para grandes conglomerados do setor pesqueiro, inclusive estrangeiros, e para a importação de pescado. Para os manifestantes, é preciso repensar as políticas para o setor, garantindo proteção, apoio técnico e condições dignas para quem vive da pesca e abastece o mercado nacional.
O grupo cobra abertura de diálogo efetivo com o governo federal, revisão das normas restritivas e a construção de uma regulamentação justa, que respeite a realidade local e garanta o futuro das comunidades pesqueiras tradicionais.