Guarujá, 04 de fevereiro de 2026 – A manifestação encaminhada pela Associação Guarujá Viva – ÁGUA VIVA, em janeiro deste ano, denunciando graves crimes ambientais e o despejo irregular de esgoto no Rio do Peixe e na Praia do Perequê, já provocou a mobilização de importantes órgãos fiscalizatórios em âmbito estadual e nacional.
A denúncia trouxe à tona a degradação contínua de um berçário marinho de alta relevância ecológica e apontou a necessidade de responsabilização por descartes suspeitos de efluentes, com indícios de origem em grandes empreendimentos da região, entre eles o Condomínio Jardim Acapulco. Diante da gravidade dos fatos e da robustez das informações apresentadas, as autoridades competentes confirmaram a instauração de procedimentos investigatórios específicos.
Leia também CRIME AMBIENTAL NO RIO DO PEIXE
Conforme noticiado pelo portal Os Inconfidentes em 15 de janeiro de 2026, moradores do Perequê e frequentadores do Rio do Peixe relatam, há anos, episódios recorrentes e alarmantes de lançamento de efluentes com forte odor e alteração de coloração — sinais característicos de esgoto despejado sem tratamento adequado. Esses relatos reforçam a urgência de apuração rigorosa e de medidas efetivas para a proteção ambiental da área.
Leia também OS INCONFIDENTES – Rio do Peixe: Guarujá (SP) não consegue, há anos, descobrir quem comete crime ambiental
As três frentes de investigação
A representação, fundamentada no artigo 225 da Constituição Federal, resultou em três desdobramentos imediatos de grande impacto:
1. Fiscalização técnica in loco (ARSESP)
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) acatou a denúncia e instaurou a Fiscalização Específica nº ESP 029-2026.
O que será feito: realização de coleta de informações e fiscalização presencial para apurar a eficiência do serviço de saneamento prestado pela SABESP e identificar a origem dos efluentes lançados no corpo hídrico.
Prazo: a conclusão da análise e a emissão do relatório técnico estão previstas para 28 de março de 2026.
2. Atuação do Ministério Público Federal (MPF)
Diante da gravidade do dano ao patrimônio natural, o Ministério Público Federal converteu a representação na Notícia de Fato nº 1.34.012.000524/2025-94.
Status: o caso foi encaminhado ao Gabinete do Procurador da República Dr. Ronaldo Ruffo Bartolomazzi, elevando a denúncia à esfera federal de proteção ambiental.
3. Inquérito Civil no Ministério Público Estadual (MPSP)
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do 2º Promotor de Justiça de Guarujá, Dr. Osmair Chamma Junior, anexou a denúncia da Água Viva ao Inquérito Civil nº 0278.0000200/2025.
Foco: apuração da poluição dos rios do Perequê e do Peixe e de suas consequências diretas na balneabilidade da praia, com vistas à adoção de medidas legais e punitivas contra os responsáveis.
A voz da Água Viva
Para o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente da Associação Guarujá Viva – Água Viva, a rápida resposta das instituições demonstra a força da atuação da sociedade civil organizada.
“Não aceitaremos mais que o Rio do Peixe seja tratado como esgoto a céu aberto sob a desculpa de ‘falta de constatação’ em vistorias superficiais. A abertura desses procedimentos pelo MPF, MPSP e ARSESP comprova que foram apresentados indícios sólidos. Agora existem números de processos, prazos definidos e responsabilidades claras. Vamos acompanhar cada etapa até que a fonte da poluição seja estancada e os responsáveis devidamente punidos.”
Próximos passos
A Associação Água Viva seguirá monitorando todos os trâmites legais e aguarda a conclusão do relatório técnico da ARSESP, prevista para março. A entidade reforça o pedido para que a população continue enviando fotos, vídeos e registros de irregularidades na região do Perequê e do Rio do Peixe, contribuindo para o fortalecimento do dossiê probatório.