MP deu 20 dias para obter informações sobre fiscalização para impedir as ligações clandestina na rede de esgoto na praia
Diário do Litoral, 07 de dezembro de 2024 – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por intermédio do promotor Osmair Chamma Júnior, deu prazo de 20 dias – até 24 de dezembro – para que o prefeito de Guarujá, Valter Suman, e a superintendente da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) da Baixada Santista, Olivia Pompeu, envie informações sobre a fiscalização de caça esgoto no Bairro do Tombo, para impedir ligações clandestinas na rede de esgoto.
A iniciativa aconteceu após duas denúncias enviadas ao MP-SP, cujos procedimentos já estavam em andamentona Promotoria, e foi reforçada com duas reportagens do Diário do Litoral. A última revelou que a Bandeira Azul encontra-se descerrada até que as denúncias de suposto descarte irregular de resíduos sejam devidamente averiguadas.
Chamma Júnior quer um relatório das irregularidades já sanadas, diante das medidas já realizadas pela fiscalização e, em caso negativo, que a Prefeitura e a Sabesp informem as providências que serão tomadas paraefetivar o Programa Caça Esgoto no local.
Conforme publicado, as denúncias foram enviadas por moradores e frequentadores do Tombo, reforçadas pela Associação Guarujá Viva (AguaViva). A Praia do Tombo recebeu este ano, pela 15ª vez, o selo internacionalBandeira Azul.
A situação envolve parte de uma faixa de areia em que corre uma água escura e fétida e que os ambientalistaschamam de ‘língua negra’, nas imediações do Forte dos Andradas, no local conhecido como ponta de Monduba,ao sul da ilha de Santo Amaro.
Prefeitura e Sabesp
Sobre a iniciativa do MP-SP, a Sabesp informa que realiza periodicamente a verificação das redes coletoras de esgoto e uma das formas é o teste de fumaça (método utilizado para diagnóstico operacional das redes e ligação de esgoto). Este trabalho está programado para ocorrer na segunda-feira (9), na praia do Tombo.
O objetivo é identificar infiltrações e ligações irregulares, em especial, as ligações incorretas de águas pluviais na rede de esgoto. Com isso, a Companhia consegue adotar os procedimentos adequados para correção.
Basicamente, o teste consiste em injetar fumaça na rede de esgoto e verifi car o caminho que ela percorre e poronde ela sai – simulando a passagem do esgoto. A fumaça utilizada não é tóxica, não tem cheiro e se dispersa empoucos segundos no ar.
Os técnicos farão vistorias em garagens, quintais e ao longo da rua, à procura de sinais de fumaça. Caso sejanotada a presença desta fumaça em alguma residência ou comércio, a Sabesp orienta que seja avisado a um dostécnicos.
Havendo a necessidade, poderá ser aplicado também o teste com corante, um material igualmente inofensivo àsaúde e da mesma forma serve para confi rmar para onde os esgotos estão sendo direcionados.
A Sabesp ressalta que os testes são totalmente gratuitos.
O uso correto da rede coletora de esgoto é simples: água de chuva não pode ser destinada à rede coletora e simpara o sistema de drenagem urbana; outro ponto importante é que lixo deve ser jogado no lixo e não no esgoto.
A ligação indevida de água de chuva à rede de esgoto pode sobrecarregar o sistema, causar extravasamentos emvias e retorno de esgoto a imóveis. A tubulação de esgoto é construída para receber somente resíduos do vasosanitário, chuveiro, pias e tanque. Já as galerias de águas pluviais, de responsabilidade das prefeituras, recebema chuva e a água que escoam por telhados e calhas.
A Prefeitura de Guarujá informou que trabalha na prestação dos devidos esclarecimentos ao MP/SP, além deintensifi car as ações de fi scalização e manutenção na Praia do Tombo.
A força-tarefa envolve a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Segurança Climática (Semam) e visa elucidar todos os apontamentos recebidos por meio de relatórios técnicos, para a análise minuciosa dos órgãos competentes.
O Município esclarece, ainda, que não houve suspensão do selo ambiental. No momento, a 15ª Bandeira Azulconsecutiva, que mantém a orla recordista na América do Sul, está descerrada preventivamente.
Isso porque, mesmo sendo monitorada diariamente pela Semam e recebendo serviços para o cumprimento dos34 rigorosos requisitos do júri nacional que concede a certifi cação, a medida ocorre sempre que há qualquer intercorrência.
Um exemplo é o de quando os banheiros precisam ser fechados para manutenção, e isto não implica emsuspensão ou perda do título. A situação deve ser normalizada assim que o processo de averiguação forfi nalizado.