A Associação Guarujá Viva, por meio de seu presidente, Eng. José Manoel Ferreira Gonçalves, expressa total apoio ao Manifesto em Defesa do Complexo Lagunar Estuarino de Cananéia, Iguape e Paranaguá. Reconhecemos a importância vital deste ecossistema, não apenas para a preservação da biodiversidade, mas também para a manutenção dos recursos naturais essenciais à região.
A proposta de dragagem do Canal do Varadouro, defendida pelos governos de São Paulo e Paraná, representa uma séria ameaça ao delicado equilíbrio ambiental. Trata-se de um risco inaceitável para um dos ecossistemas mais ricos e valiosos do Brasil, cujo impacto pode ser devastador.
Estamos comprometidos com a proteção desse patrimônio natural e mobilizados para barrar qualquer iniciativa que comprometa sua integridade.
Junte-se a nós!
Assine o Manifesto enviando um e-mail para: proam@proam.org.br
Inclua o nome da sua entidade e o nome do responsável. Especialistas em meio ambiente também podem assinar como pessoa física.
Manifesto em defesa do Complexo Lagunar Estuarino de Cananéia, Iguape e Paranaguá
Considerando que o Complexo Lagunar Estuarino de Cananéia, Iguape e Paranaguá compartilha os limites ao norte do litoral do Estado do Paraná e o litoral Sul do Estado de São Paulo, sendo um dos maiores criadouros de espécies marinhas do Atlântico Sul;
Considerando que a Área de Proteção Ambiental Cananeia-Iguape-Peruíbe (APA CIP) é um Sitio Ramsar, área úmida de importância internacional ao abrigo da Convenção de Ramsar (1971);
Considerando que essa mesma área é salvaguardada na Lista do Patrimonio Mundial pela Convenção sobre Proteção do Patrimônio Mundial, secretariado pela UNESCO.
Considerando ainda que representa Patrimônio Arqueológico, com registros humanos em sambaquis, desde 4.000 a.C.;
Considerando que o Complexo Lagunar Estuarino de Cananéia, Iguape e Paranaguá é uma área representativa da maior reserva continua de Mata Atlântica, além de extensos manguezais, restingas e dunas, além de ilhas, rios e canais de maré;
Considerando que o Complexo Lagunar Estuarino de Cananéia, Iguape e Paranaguá tem comunicações com o Atlântico Sul por meio de barras naturais, abertas na planície costeira arenosa por processos erosivos em terreno do Holoceno e que, além das três barras mais antigas Icapara, Cananeia e Ararapira, desde 2018 temos a Barra Nova como resultado da erosão da Restinga do Marujá, muito possivelmente devido a eventos extremos característicos do Novo Normal climático;
Considerando os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – CNUMAD, as intervenções em terrenos frágeis, ricos em biodiversidade que incluem espécies em risco de extinção, devem ter como orientador o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Decreto 5.758/2006), ecologicamente representativo e efetivamente manejado, integrado a paisagens terrestres e marinhas.
Considerando ainda o engajamento do Brasil no atual Plano Global de Biodiversidade Kunming-Montreal.
Considerando que a Fundação Florestal do Estado de São Paulo reconhece: “Por ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, o Parque Estadual Lagamar de Cananéia busca atingir objetivos, como a preservação dos ecossistemas e da diversidade genética e a pesquisa científica, além das atividades de educação ambiental e ecoturismo”.
Considerando que, por todos esses requisitos ambientais, o Complexo Lagunar Estuarino de Cananéia, Iguape e Paranaguá constitui formação costeira ímpar e ser caracterizado por incrível diversidade biológica, estando, portanto, ao abrigo da Constituição Brasileira e de tratados internacionais;
Considerando ainda inúmeros aspectos envolvidos, retratados em publicação do site Mar sem Fim, assinada pelo histórico ambientalista João Lara Mesquita, conforme se pode verificar em Dragar o Canal do Varadouro: má-fé, insensatez, ou só ignorância? – Mar Sem Fim
Considerando que, contrariamente à obrigação de integral proteção**, vem sendo anunciada pelos governos do Estado de São Paulo e do Paraná a dragagem do Canal do Varadouro para alargamento e aprofundamento do leito**, o que, por si só altera a manutenção da integralidade da Unidade de Conservação, o que é proibido;
Considerando que, apesar de todos os atributos ambientais envolvidos, segundo noticiado pelo jornal O Estado de São Paulo, “Em março do ano passado, os secretários de turismo do Paraná, Márcio Nunes, e de São Paulo, Roberto de Lucena, assinaram protocolo de intenções de ações conjuntas para ‘revitalizar’ o Canal do Varadouro; a Secretaria de Turismo de São Paulo (Setur), também iniciou estudos para a dragagem da parte paulista do canal”. E conclui: “Estamos em tratativas com o Departamento Hidroviário (órgão do Executivo paulista) e discutindo a melhor forma de fazer a dragagem”. ‘Uma BR do mar’: São Paulo e Paraná querem reativar canal marítimo aberto há 70 anos – Estadão (estadao.com.br)
Considerando que a dragagem anunciada pelos governos dos estados de São Paulo e Paraná objetivam projeto econômico para permitir, com o alargamento e aprofundamento do Varadouro, recreação turística que pretende atrair passeios para até 250 mil embarcações de recreio.
Considerando que o atual momento do Antropoceno denota alto poder de degradação ambiental da humanidade, que deve respeitar a capacidade de carga dos ecossistemas, o limite de suas alterações aceitáveis, conforme expressa o o Relatório de Riscos Globais do Fórum Econômico Mundial, que manifesta preocupação com a perda irreversível de biodiversidade, os eventos extremos, e a incapacidade global de combater o aquecimento da Terra.
Em função desses fatos, manifestamo-nos aos órgãos governamentais responsáveis, incluindo o Ministério Público Federal, para que sinalizem e recomendem aos governos do Estado de São Paulo e do Paraná que se abstenham da iniciativa de alargamento do canal do Viradouro, bem como outros projetos comerciais incompatíveis com a preservação ambiental da região, em função dos riscos envolvidos frente à fragilidade ecossistêmica do patrimônio ambiental público envolvido.
Assinam o presente Manifesto os seguintes especialistas e instituições:
Yara Schaeffer-Novelli
Bióloga, Professor Senior da Universidade de São Paulo
João Lara Mesquita
Ambientalista e redator do site Mar sem Fim
Cláudio Maretti
Doutor e pós-doutor em Geografia pesquisador líder do Grupo de Pesquisas sobre Conservação Colaborativa e Áreas Protegidas e Conservadas, sediado no Depto. Geografia FFLCH USP
Carlos Bocuhy
Ex-Conselheiro do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Presidente do PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
José Manoel Ferreira Gonçalves
Engenheiro, presidente da ÁGUA VIVA – Associação Guarujá Viva
Presidente da Ferrofrente – Frente Nacional pela Volta das Ferrovias
Vilázio Lellis Jr.
Ex-Conselheiro do Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente do ESP
Coordenador do Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo
Luiz Mourão de Sá
p/coordenação do Fórum de Entidades Ambientalistas do DF e Adjacências – DF
Lisiane Becker
Conselheira do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Instituto MIRASERRA – RS
Boisbaudram Imperiano
Biólogo, ex-conselheiro do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Marcos Vinicius Polignano
Coordenador do Projeto Manuelzão – SOS Rio das Velhas – MG
Mauro Frederico Wilken
Ex-Conselheiro do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Presidente da SESBRA-Sociedade Ecológica de Santa Branca – SP
Adriana Abelhão
Presidente da Preservar Ambiental – SP
Heitor Marzagão Tommasini
Ex-Conselheiro do Consema/SP e do CADES/SP
Associação dos Moradores do Jardim da Saúde – SP
Thalita Veronica Gonçalves e Silva
Defensora Pública do Estado de São Paulo
Rodrigo Silva Lemos
Conselheiro do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Luciene Cavalcanti
Deputada Federal
Carlos Gianazzi
Deputado Estadual – SP
Celso Gianazzi
Vereador do Município de São Paulo
Tiago Fernandez de Lira
Conselheiro do CADES – Campinas – SP
Daiane Mardegan
Resgate Cambuí – SP
Luiz Mourão de Sá
Ex-Conselheiro do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Instituto de Desenvolvimento Ambiental – IDA
José de Castro Procópio
Instituto Guaicuy – Belo Horizonte – MG
Liane Lossano
Campanha Billings, Eu te quero Viva! – São Paulo – SP
Yara Toledo
Ex-Conselheira do CADES – SP
SOS Manancial – São Paulo – SP
Clemente Coelho Junior
Biólogo, Professor da Universidade Estadual de Pernambuco – PE
Presidente do Instituto Bioma Brasil – Recife – PE
Vicente Cioffi
Coletivo Fórum Permanente em Defesa da Vida – SP
Plano Diretor Participativo de S.J.Campos – SP
Roberta Graf
Asibama – AC
Guilherme Botelho Junior
Secretário da UNEGRO – Fundador das Entidades Negras Católicas do Brasil
Pastoral Afro Brasileira
Ricardo Palamar Menghini
Biólogo, Professor da Universidade Paulista – UNIP
Karen Brandt
Engenheira Ambiental – Unicampi – SP
Paulo Fernando O Cornelio
Geógrafo / Ecologista
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP – RS
Adriana de Arruda Botelho
Fundação Florestal
Flavio Antonio Maës dos Santos
Departamento de Biologia Vegetal – Instituto de Biologia, UNICAMP – SP
Adriana Bravin
Instituto BioBras – SP
Marcos Joaquim de Oliveira
Voluntário da Brigada Popular Cachorro-do-Mato de Campinas – SP
Dulcinéa Lopes da Silva
Associação Protetora da Diversidade das Espécies – PROESP – SP
Cristiane Aparecida dos Santos Perini
Brigada Popular Voluntária de Combate a Incêndio Florestal – Brigada Cachorro-do-Mato – SP
Marcos César de Oliveira Santos
Laboratório de Biologia da Conservação de Mamíferos Aquáticos (LABCMA)
Instituto Oceanográfico, Universidade de São Paulo – SP
Mari Polachini
Presidente do MoCAN – Movimento Contra as Agressões à Natureza – Peruíbe – SP
André Tomé
Presidente do Instituto Lixo Zero Baixada Santista – SP
Angela Aparecida da Silva
Associação de Favelas S.J dos Campos – SP
Claudia Câmara do Vale
Profa. Dra. Universidade Federal do Espírito Santo – ES
Alexandre de Carvalho
Biólogo
Instituto Mangue Vivo
Eloah Margoni
Presidente da SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba – SP
Dilma Ferreira
Sociedade Amigos da Lagoa – Piracicaba – SP
Regina Maria Lopes
Analista de Educação Ambiental Aposentada
Instituto Florestal de São Paulo – IF, atual Instituto de Pesquisas Ambientais – IPA
Francisco Corrêa Serio
Pesquisador Científico Aposentado
Geraldo G.J.Eysink
Biólogo, MSc pela USP – Departamento de Ecologia
Camila Dinat
EKOS Brasil
Márcia R. Denadai
Presidente Executiva do Instituto Costa Brasilis
Débora Calheiros
Limnóloga – Embrapa/MPF
FONASC – Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas
Sylmara Gonçalves Dias
Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Organizações, Sociedade e Sustentabilidade
Professora Associada da Universidade de São Paulo, PROCAM, PPGSUS
Márcia C. M. Marques
Bióloga, Professora Titular da Universidade Federal do Paraná
Paulo Pizzi
Presidente da Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Juliana Quadros
Bióloga – Professora da Universidade Federal do Paraná/Setor Litoral
Maria Margarida da Rocha Fiuza de Melo
Profissional Associado do Instituto de Pesquisas Ambientais – Botânico – São Paulo/SP
Pedro Ivo Batista
Conselheiro do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente
Associação Alternativa Terrazul e FBOMS
Luiz Marques
Professor aposentado, Unicamp
Renata Garrett Padilha
Biologa e Educadora Ambiental
Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais
Caroline Malagutti Fassina
Pesquisadora do Instituto do Mar – UNIFESP
Professora Substituta da UNESP – São Vicente/SP
Selma Siqueira Carvalho
Professora aposentada da Pontifícia Universidade Católica de S.Paulo/SP
Marcelo Chemin
Professor da UFPR (Setor Litoral)
Maria Heloisa Dias
Socióloga – Conselheira do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Marcia Catunda
Membro Gestor do Coletivo PanVerde – Movimento de Preservação das Matas do Cinturão Verde da Região Oeste Metropolitana de São Paulo
Cleveland M. Jones
Presidente da ABAL – Academia Brasileira Ambientalista de Letras
Renato de Almeida
Programa de Pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB
João Francisco Noll
Presidente da Associação Catarinense de Preservação da Natureza – ACAPRENA
Samantha Freitas
Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo – SP
Paulo Fernando O Cornelio
Geógrafo/Ecologista
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas/GESP – Passo Fundo/RS
Lucila Lacreta
Diretora Executiva do Movimento Defenda São Paulo – MDSP – SP
Paulo José de Oliveira
P/ Associação Ambientalista e Espeleológica Pró Pouso Alegre – APPA
P/ Clube de Observadores de Aves do Alto São Francisco – COA ASF
P/ Cluster Indigenista Solidário – C´INDIO`S
Elaine Bernini
Coordenadora do Laboratório de Ecologia Costeira e Oceânica, Campus IV, Universidade Federal da Paraíba – PA
Sônia Godoy Bueno Carvalho Lopes
Prof. Aposentada Instituto de Biociências da USP
Fernando Benício
Diretor Presidente da Associação Zeladoria do Planeta – MG
Rosângela Azevedo Corrêa
Antropóloga, Professora Adjunto na Universidade de Brasília
Diretora Geral do Museu do Cerrado – DF
Catia Sandoval Peixoto
Ex-Conselheira Titular do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA/SP
Procuradora da Universidade de São Paulo
Tami Albuquerque Ballabio
Oceanógrafa e Mestre em Sistemas Costeiros e Oceânicos
Gilda Helena Leoncio Nunes
Diretora Executiva do Instituto ilhabela sustentável – SP
Danielle Carneiro
Bióloga, Msc Educação – Educadora ambiental
Elenise Angelotti Bastos Sipinski
Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)
Carolina Cardoso
Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano – PainelMa
Secretária Executiva do PainelMar